ENSINO JURÍDICO: "ALUNOS FINGEM APRENDER E INSTITUIÇÕES FINGEM ENSINAR"

O Exame da OAB é a principal prova para bacharéis em Direito que desejam atuar como advogados no Brasil. Em 2023, na Bahia, 82,8% dos candidatos foram reprovados — 19.770 aspirantes — nas três edições do exame, segundo dados da OAB.

Na 40ª edição, em 2024, apenas 1.342 candidatos passaram, contra mais de 6 mil reprovados no estado. A média segue a tendência nacional: no primeiro exame de 2023, dos mais de 100 mil participantes, só 24.200 foram aprovados, o que representa 82% de reprovação.

O exame tem duas fases eliminatórias: a objetiva, com 80 questões, e a prático-profissional, dissertativa. Para avançar, é preciso acertar ao menos 50% da prova objetiva.

Para Hermes Hilarião, vice-presidente da OAB-BA, a baixa qualidade dos cursos de Direito explica parte do mau desempenho. Ele aponta que houve expansão desenfreada de faculdades, sem compromisso com a qualidade.

A OAB emite pareceres técnicos rigorosos para abertura ou ampliação de cursos, mas eles não são vinculativos, permitindo que o MEC autorize mesmo diante de parecer contrário.

Hilarião classifica parte do ensino jurídico como “estelionato educacional”, no qual alunos fingem aprender e instituições fingem ensinar, prejudicando sociedade, profissionais e Justiça.

Ele defende elevar o padrão dos cursos, alterar a legislação para tornar vinculativo o parecer da OAB e promover atuação conjunta com o MEC para melhorar a formação jurídica.