quinta-feira, 17 de julho de 2025

RADAR JUDICIAL

IOF É CONSTITUCIONAL 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu ontem, 16, manter o decreto do governo federal sobre aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras, IOF. O decreto presidencial foi alvo de desentendimentos entre o Executivo e o Congresso Nacional, que terminou revogando o ato do presidente sobre IOF. O assunto foi para o STF que marcou reunião entre as partes interessadas para eventual conciliação, mas como não houve entendimento, o ministro Alexandre de Moraes definiu ontem pela constitucionalidade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   

GOVERNO REDUZIRÁ IDADE PARA VOTAR

O governo trabalhista da Inglaterra anunciou hoje, 17, que vai reduzir a idade mínima para votar nas eleições de 18 para 16 anos. Declarou o primeiro-ministro, Keir Starmer: "Acho muito importante que jovens de 16 e 17 anos tenham o direito de votar, porque têm idade suficiente para trabalhar, têm idade suficiente para pagar impostos e, portanto, contribuem. Acredito que, se você contribui, deve ter a oportunidade de dizer como quer que seu dinheiro seja gasto, para onde o governo deve ir". Além do Brasil, menores de 18 e maiores de 16 anos podem votar na Áustria, Argentina, Equador e Cuba.   

CAFÉ MAIS CARO NOS EUA

Depois de reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na terça-feira, 15, o presidente da Associação de Indústria Brasileira do Café, ABIC, Pavel Monteiro Cardoso, declarou que o café ficará mais caro para os americanos, depois do tarifaço do presidente Donald Trump. Pavel assegurou que 76% dos americanos consomem café e 35% do produto que eles consomem origina-se do Brasil. Por outro lado, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, Roberto Perosa, declarou que os frigoríficos estão parando produção de carne para os Estados Unidos, que constitui complemento na produção, principalmente, para os hambúrgueres. Segundo Perosa, 30 mil toneladas de carne estão nos portos ou a caminho dos Estados Unidos.  

TARIFAÇO PREJUDICA MAIS EUA

O tarifaço do presidente Donald Trump para produtos importados do Brasil causará maiores danos aos próprios americanos, segundo o presidente da CNJ, Ricardo Alban. O PIB americano poderá cair 0,37% com as tarifas impostas ao Brasil, China e outros 14 países. Afirma Alban: "Os números mostram que esta política é um perde-perde para todos, mas principalmente para os americanos. A indústria brasileira tem nos EUA seu principal mercado, por isso, a situação é tão preocupante. É do interesse de todos avançar nas negociações e sensibilizar o governo americano da complementariedade das nossas relações. A racionalizada deve prevalecer".   

INFLAÇÃO NOS EUA

Em junho, os preços tiveram aumento, 0,3%, contribuindo para acelerar a inflação, depois das tarifas do presidente Donald Trump; em maio, o índice foi de 0,1%, segundo o Departamento do Trabalho. A inflação de junho foi a maior desde janeiro. Nos doze meses até junho, a alta situou-se no percentual de 2,7, depois do aumento de 2,4% em maio. A conclusão dos economistas é de que as tarifas de Trump estão sendo repassadas aos consumidores. A inflação foi baixa de fevereiro a maio, daí a exigência de Trump de diminuir os custos dos empréstimos. A meta do FED é de 2%, mas economistas e autoridades acreditam que a inflação vai acelerar neste ano.   

Salvador, 17 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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