O que mais preocupa no governo Donald Trump não são seus estúpidos decretos, sua anistia para os condenados na invasão do Capitólio, os condenados por corrupção, fraude fiscal, tráfico de drogas e até mesmo homicídio. Trump não respeita nem o rito ordinário para essas benesses, constante da abertura de processo formal pelo Departamento de Justiça para análise de caso por caso. Além do benefício para autores de crimes graves, inclui-se sua interferência nas universidades ou sua perseguição inclemente aos que não depositaram voto em seu nome. A inquietação passa pelo objetivo do seu governo nesses seis meses de assédio frequente contra os imigrantes, sem dar-lhe o direito sagrado de exercer suas defesas ou a perseguição aos escritórios de advocacia que não aceitam suas condições impostas para continuarem com o trabalho de advogados. Trump abriu caminho para os condenados do 6 de janeiro, classificando-os como "reféns" ou "prisioneiros políticos". No primeiro dia do governo, perdoou a grande maioria dos condenados.
Dentro do maior desassossego de Trump reside o perdão aos fraudadores do grupo criminoso Gangster Disciples, Larry Hoover, contando com 30 mil membros, em Chicago, e que arrecadava US$ 100 milhões por ano; este foi outro grupo de criminosos beneficiados com a anistia de Trump. Rei Larry foi preso no estado de Illinois, nos anos 1970, pelo assassinato de um traficante rival. Esse criminoso tem pena de mais de 100 anos a cumprir e a clemência de Trump não lhe protege, porque sem amparo legal, mas é possível acudir-lhe para sair da prisão de segurança máxima. Outro caso singular, esse no meio político, refere-se ao ex-governador de Connecticut, John Rowland, que renunciou ao cargo para evitar impeachment. Pois bem. Esse ex-governador declarou-se culpado e foi condenado a um ano e um dia de prisão, mas não se emendou e dez anos depois foi punido por corrupção pública, obstrução da justiça, conspiração e falsificação de documentos. Ele mereceu perdão concedido, apressadamente, pelo presidente americano. Os mais beneficiados pelos perdões de Trump são aqueles que praticam os crimes dos quais ele mesmo, Trump, foi acusado e responderá assim que deixar a presidência: fraude fiscal.
Muitos casos intrigam o meio jurídico e político. O ex-senador estadual do Tennesse, Brian Kelsey, confessou sua participação em esquema ilegal de financiamento de campanha política; posteriormente, apresentou-se para cumprir a pena de 21 meses, mas protocolou pedido de perdão à Casa Branca, sob fundamento de que sua punição prestava-se para atingir um aliado próximo do presidente. Pois duas semanas depois, foi perdoado por Trump. Outra situação inusitada ocorreu com o republicano e ex-senador do Arkansas, Jeremy Hutchinson, que foi condenado a quatro anos de prisão em 2023, pela prática dos crimes de fraude fiscal e corrupção passiva. Em carta a Trump, os advogados do filho do ex-senador Tim Hutchinson, disseram a Trump que "está absolutamente claro que os democratas do Departamento de Justiça do FBI optarem por processar o caso porque ele era um legislador conservador graduado, de família republicana".
Os aliados de Trump servem-se do argumento de que seus casos são semelhantes àqueles que o próprio presidente responde, tais como fraude fiscal, incitação à insurreição na invasão do Capitólio, em janeiro/2021; Trump assegurou que as investigações contra ele nada mais foram do que uma caça às bruxas. E tome-lhe perdão, sem haver quem barra a benevolência de Trump, pois nem republicanos nem mesmo democratas no Congresso, muito menos a Justiça, na Suprema Corte, movimenta para barrar o instinto criminoso do presidente.
Salvador, 3 de junho de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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