TRIBUNAL CRIA 80 VARAS E 1.120 CARGOS

Palácio da Justiça

Projeto do Tribunal de Justiça de São Paulo, criando 1.120 cargos e 80 novas varas no tribunal, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. As novas varas serão distribuídas da seguinte forma: 50 de entrância final e 30 de entrância intermediária. O projeto cria 80 cargos de juízes e 80 de oficiais de Justiça, com distribuição proporcionalmente entre as entrâncias. A proposta foi protocolada em agosto/2024 e ficou parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Somente na terça-feira, 24, foi votada pelas comissões e ontem, 25, levada ao plenário, onde foi aprovada.  

Os salários dos cargos comissionados variam de quase R$ 9 mil e chegam a R$ 15 mil. O caso de um chefe de seção Judiciária recebe R$ 8.745,98, diferentemente de um supervisor de serviço com R$ 14.328,01 e um coordenador com R$ 15.661,37. O total de 720 cargos são efetivos e providos por concurso, como escreventes técnicos, com salário inicial de R$ 5.810,17. O presidente do Tribunal, desembargador Fernando Torres Garcia, assegurou que a proposta "tem como objetivo adequar o quadro do Tribunal de Justiça à nova realidade, resultando em melhorias nos serviços e atendimento à população".