segunda-feira, 16 de junho de 2025

RADAR JUDICIAL


LULA PODERÁ ROMPER COM ISRAEL

Os quatro candidatos à presidência do PT assinaram pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cortar relações diplomáticas e comerciais com Israel, face aos ataques na Faixa de Gaza. Rui Falcão, Edinho Silva, Romênio Pereira e Valter Pomar disputam a direção do partido, em 6 de julho. Trecho da moção está escrito: "Não é possível virar os olhos às mortes de crianças em Gaza pelos bombardeios de Israel há 20 meses, e agora pela fome e doenças produzidas pelo bloqueio israelense. São crianças um terço dos 55 mil palestinos mortes em Gaza e na Cisjordânia". Eles alegam que "as Forças Armadas brasileira continuam se abastecendo no complexo industrial-militar de Israel, um Estado beligerante, como se isso fosse normal". Os autores asseguram que o Conselho Nacional de Direitos Humanos já havia oficiado ao Itamaraty solicitando a suspensão das relações diplomática com o governo de Netanyahu.

TORCEDORES CONDENADOS

Em janeiro/2023, quatro torcedores espanhóis penduraram um boneco de Vinicius Júnior enforcado em uma ponte antes da partida entre Real Madrid e Atlético de Madrid, pela copa do Rei da Espanha. O tribunal de Madri condenou um dos réus a prisão por 15 meses pela prática do crime de ódio e mais sete meses pela distribuição da imagens do ato online. Os outros três receberam a pena de sete meses de prisão pela prática do crime de ódio e sete meses por ameaças. Eles não cumprirão a pena de prisão, porque assinaram uma carta de desculpas a Vinicius, Real Madrid, LaLiga e à federação espanhola de futebol. Os condenados terão de participar de um programa educacional sobre tratamento igualitário e não discriminação, visando atenuar as penas impostas. O primeiro réu pagará como multa 1.084 euros e os outros três, 720 euros para cada; ainda terão ordem de restrição, consistente em 1.000 metros de Vinicius, sua casa e seu local de trabalho, assim como proibição de aproximar de estádios de futebol durante partidas da LaLiga ou da RFEF por quatro anos. Comunicado de LaLiga explica: "O réu que publicou o vídeo nas redes foi ainda proibido de exercer funções em ambientes educacionais, esportivos ou recreativos com menores de idade por quatro anos e três meses. Os demais foram punidos com três anos e sete meses de inabilitação para essas funções". 

PRESO SUSPEITO DE ASSASSINATO DE DEPUTADA

Vance Luther Boelter foi preso em área rural por agentes federais. A ele é atribuído o assassinato da deputada estadual democrata Melissa Hortman e de seu marido, em Minnesota. O atirador "passou" por policial, trocou tiros com a polícia e fugiu. O governador do estado, Tim Walz classificou o ato como "assassinato politicamente motivado". Anteriormente, o mesmo criminoso baleou e feriu outro parlamentar democrata, o senador estadual John Hoffman e sua esposa, Ivette. Os dois foram submetidos a cirurgia. 

PREFEITA É ASSASSINADA

A prefeita da cidade de San Mateo Piñas, Lilia García Soto, do México, foi assassinada ontem, 15, dentro de seu próprio gabinete. O município que ela dirige tem 2 mil habitantes, situa-se no estado de Oaxaca, no sul do México. Os assassinos eram compostos por um grupo de homens armados que mataram também o servidor Elí García, que estava no gabinete e dois policiais ficaram feridos. Não se sabe sobre a motivação do crime, mas o Ministério Público de Oaxaca abriu investigação e a Secretaria da Defesa Nacional está em busca dos criminosos. Com este crime, contabiliza-se a segunda violência contra líder político no estado, no período de um mês; em meados de maio, o prefeito de Santiago Amoltepec, Mario Hernández, foi assassinado a tiros em emboscada. 

SENADORES NOS ESTADOS 

O Brasil já teve senadores nos estados, nas primeiras décadas da República, segundo estabelecia a Constituição de 1891. Atualmente, pela Constituição de 1988, cada Estado deve ter apenas uma instituição parlamentar, que são as Assembleias Legislativas. Tratava-se de opção dos Legislativos de alguns Estados que eram formados por deputados estaduais e senadores estaduais. Entre 1889 e 1930, 12 Estados tiveram senadores estaduais, além da Câmara de Deputados estaduais. Inclui-se nessas unidades São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Júlio Mesquita, jornalista e proprietário de O Estado de São Paulo foi um dos senadores de São Paulo. Na área nacional, o Poder Legislativo sempre foi bicameral. Sabe-se que na 1ª República não existia a Justiça Eleitoral.  

Santana/Ba, 16 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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