sexta-feira, 27 de junho de 2025

CRÍTICAS AO NÚMERO DE DEPUTADOS

A sociedade civil organizada, através do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE, e o Instituto Livres, investiram contra a aprovação do projeto de lei que aumentou o número de deputados de 513 para 531; houve questionamento também acerca da revogação do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, tida como alívio tributário. O coordenador do MCCE, Luciano Caparroz Pereira dos Santos, afirmou que o aumento no número de parlamentares importa em "desprezo à opinião pública e à austeridade". Também o diretor do Instituto Livres, Magno Karl, assegurou: "Foi um trem da alegria. A decisão do STF era clara: redistribuir as 513 vagas e não aumentá-las. É dinheiro público, independentemente de onde saia"; afirmou também que "a única coisa que ainda impõe limites aos políticos é o medo de perder votos". O MCCE analisa a possibilidade de ingressar no STF, questionando a decisão do Congresso. 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, por sua vez, elogiou a aprovação do Decreto Legislativo, responsável pela suspensão do decreto presidencial, afirmando que "um compromisso com a construção de um ambiente de negócios mais estável, previsível e competitivo". O CNC e outras entidades entendem que "o caminho para o equilíbrio fiscal passa por reformas estruturantes, como a administrativa, que racionalizem o gasto público antes de impor mais encargos ao setor produtivo. Em nota afirmou: "Recompor receitas com aumento de impostos é uma prática nociva e que precisa ser superada".     

 

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