AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS

Ontem, o Senado, seguindo o mesmo caminho da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei complementar 177/2023, que aumenta o número de deputados de 513 para 531. O projeto foi aprovado por 41 votos contra 33 e segue para sanção presidencial. O mínimo exigido para aprovação era exatamente 41, porque se trata de lei complementar. Para atender a estados que perderiam cadeiras, o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano, estabeleceu novo critério, no sentido de que nenhum estado poderia perder seus representantes. Assim, Paraíba, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas manterão o mesmo número de deputados, apesar de redução populacional. O texto aprovado pela Câmara e mantido pelo Senado admitiu o Pará e Santa Catarina com mais quatro deputados; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, mais dois; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, mais um. Todos os outros estados permanecerão com a mesma representação, independente de terem perdido no número de habitantes. 

Alguns senadores presentes no plenário pugnaram pelo adiamento da votação; o senador Eduardo Girão disse que maioria da população é contra a elevação da quantidade de cadeira, mas de nada serviu para evitar a aprovação da medida. O aumento de cadeiras importará em impacto no orçamento no valor de R$ 64,8 milhões por ano, segundo informações da Diretoria-geral da Câmara. Além disso, o número de deputados nas Assembleias Legislativas terão aumento, vez que deve corresponder ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com trava em 36, ou seja, não ultrapassarão este número.