O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Juquim Nogueira, através da Resolução 25, de 25/4, contempla condutas comportamentais na Corte, a exemplo do uso de minissaia ou de chapéu. A proibição de minissaia alcança servidores e visitantes; também está proibido de adentrar no prédio com camiseta regata ou peças que não contenham mangas, ou "qualquer outro modelo que permita a exposição de regiões como colo, ombros, costas e barriga. As restrições alcançam shorts, bermudas, trajes de academia, vestidos curtos ou com fendas laterais, chinelos e outros. Servidores e visitantes serão submetidos a Raio X e revista pessoal, inclusive em bolsas ou sacolas, excluindo juízes, desembargadores, policiais penais na escolta de presos. Motoristas de aplicativo também não terão acesso livres aos estacionamentos privativos do Judiciário, inclusive nos fóruns do interior. O desembargador justificou as medidas adotadas, face a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
BARREIRAS DESLEAIS
O Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, declarou na quinta-feira, 1º, que os Estados Unidos "vão derrubar as barreiras comerciais desleais" da China. Depois dessa declaração não muito amigável, em entrevista à Fox Business Network, afirmou: "Estou confiante de que os chineses desejarão chegar a um acordo. E, como eu disse, este será um processo de várias etapas. Primeiro, precisamos reduzir a tensão e, com o tempo, começaremos a nos concentrar em um acordo comercial mais amplo". O secretário afirmou que a Casa Branca espera esforço da China no que se refere à redução das tarifas. Disse que "se os pedidos não não forem aceitos, pode ser devastador para a China". Bessent informou que os Estados Unidos pretendem reduzir as tarifas para a Europa sobre os serviços digitais.
COLLOR: OITO ASSESSORES
O ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpre a pena de prisão em seu apartamento de mais de 600 metros quadrados, em Maceió/AL; foi-lhe concedida a prisão domiciliar, mas não lhe impede de usar telefone e internet. Collor poderá receber visitas de familiares, médicos e advogados constituídos, possível visitas de outras pessoas, mediante autorização. O ex-presidente só poderá sair do apartamento por questões de saúde, em consultas médicas, contanto que informe antecipadamente; em caso de emergência, a comunicação deverá ser efetivada nas 48 horas seguintes. Todavia, o passaporte foi retido e está monitorada por tornozeleira eletrônica. Em todo esse quadro, a lei assegura-lhe o direito de uso de dois carros oficiais e mais oito assessores, sendo quatro como apoio de segurança, dois assessores pessoais e dois motoristas. Semelhante à situação de Collor hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permaneceu preso entre 2018/2019, com todos esses funcionários.
Naturalmente, é grande o trabalho desses oito funcionários, inclusive os dois motoristas, que deverão cuidar de dois carros oficiais, além de garantir a segurança do preso, contra eventuais ataques advindos não se sabe de onde. Todas essas despesas são custeadas pela Presidência da República.
JUÍZA ACABA COM PERSEGUIÇÃO DE TRUMP
A juíza distrital Beryl Howell, em decisão publicada ontem, 2, revogou decreto do presidente Donald Trump que restringia o acesso dos advogados da banca Perkins Coie a prédios e funcionários do governo, ameaçando também cancelar contratos federais de clientes da empresa. A magistrada tinha concedido, anteriormente, liminar contra a ordem de Trump, de 6 de março. A banca, diferentemente de outros advogados, questionaram a medida arbitrária do presidente, sob fundamento de que havia violação das proteções da Primeira Emenda da Constituição. Essa foi a primeira decisão sobre os inconstitucionais decretos de Trump contra advogados que participaram de alguma investigação ou que representou a candidata democrata à presidência em 2016, Hillary Clinton. Outros escritórios ingressaram contra Trump, mas tiveram liminar concedida, aguardando decisão final. A banca Paul Weiss, Latham & Watkins, Skadden Arps e Willkie Farr cederam às ingerências de Trump, combinando prestar-lhe serviços jurídicos gratuitos de quase US$ 1 bilhão.
PAI ATROPELA E MATA POLICIAL
Um dia depois que um policial, nos Estados Unidos, matou o filho um pai atropelou e matou um policial. O homem foi preso pela prática do crime de homicídio qualificado. A ocorrência deu-se na sexta-feira, 2, em Cincinatti, Olhio, quando o policial orientava o trânsito, com muita gente face a uma formatura. O motorista Rodney Hinton Jr., 38 anos, teve o filho morto na véspera, na quarta-feira, durante perseguição policial face ao roubo de um carro. Ryan Hinton, 18 anos, corria, enquanto um policial gritava que "ele está com uma arma, ele está com uma arma". O policial morto não é o mesmo que matou o garoto.
Guarajuba/Camaçari/BA, 3 de maio de 2025.
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