domingo, 18 de maio de 2025

RADAR JUDICIAL


EVENTO EM NOVA YORK

Representantes de tribunais, empresários, autoridades do governo, governadores, deputados, senadores deixaram suas atividades nas suas empresas ou em Brasília para celebrar mais um evento público com lautos jantares e reuniões, em celebração conhecida como "Brazil Week". O patrocínio de tudo isso origina-se de empresas como a JBS, o Banco Safra e muitos outros. É momento de aproximação de empresários com legisladores e com membros do Judiciário. O presidente da Câmara dos Deputados suspendeu atividades dos deputados para participar do evento. O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, esteve presente no "Brasil Week".

PRIMEIRA LEI DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O estado de Goiás aprovou a primeira lei de inteligência artificial do Brasil, prevendo a regulamentação da tecnologia, incentivando a competitividade no tema e considerando as capacidades e interesses do país. No Congresso Nacional tramita projeto. A lei goiana inclui a inteligência artificial no currículo das escolas e fixa regime de parceria com o sistema S, Seis, Senac, Senai, para capacitação da indústria, comércio e setores profissionais no uso da IA. A lei busca atrair data certers para o estado com energia renovável, a exemplo do uso do biometano. Inclui também o uso de IA na saúde, visando melhorar o serviço público, principalmente no acesso ao setor.  

ELEIÇÃO NA ARGENTINA E EM PORTUAL 

Hoje, 18, realiza-se em Buenos Aires eleição para formação da assembleia legislativa local, visando definir os ocupantes de 30 das 60 cadeiras. O pleito transformou-se em disputa nacional entre os representantes das forças políticas do país: Leandro Santoro, kirchnerista, Manuel Adorni, apoiado pelo presidente Javier Milei e Sílvia Lospennato, apoiada pelo chefe do governo de Buenos Aires, Jorge Macri. 

Em Portugal, o social-democrata Luís Montenegro, que concorre à eleição, na disputa com o socialista Pedro Nuno Santos à vaga de primeiro-ministro. Esta é a terceira eleição que Portugal enfrenta em três anos. Montenegro, da Aliança Democrática, foi eleito em março do ano passado, declarou que os "portugueses estão cansados de eleições". Em Portugal, o primeiro-ministro é eleito para mandato de quatro anos, apesar de ultimamente os eleitos não completaram o mandato. 

ADVOGADO É PRESO, EM FEIRA DE SANTANA

Um advogado é suspeito de desviar mais de R$ 44 mil de uma idosa; ele foi preso preventivamente, em Feira de Santana, na sexta-feira, de conformidade com mandado cumprido na Avenida Maria Quitéria. O bacharel, na condição de advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coração de Maria, serviu da entidade para apropriar de valores de precatórios judiciais em nome das vítimas, segundo a Polícia Civil. Ele transferiu, ao menos em um caso, o valor para sua conta pessoal, e, posteriormente, mandou para a conta de sua companheira, visando ocultar o produto do crime. A Polícia apura outros casos nos municípios de Irará, Feira de Santana, Salvador e Coração de Maria.   

CBF RECORRE AO STF

A Confederação Brasileira de Futebol tenta reverter a situação da presidência, através de recurso interposto no STF. O presidente Ednaldo Rodrigues foi afastado da entidade, de conformidade com decisão do desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, face a falsidade de assinatura na eleição. Provisoriamente está no comando Fernando Sarney, que já marcou eleição. O pedido para anular o afastamento foi encaminhado para o ministro Gilmar Mendes, que, anteriormente, concedeu liminar para manter Ednaldo no cargo e determinou encaminhamento do processo para o Rio de Janeiro, onde houve a decisão de afastamento.

Salvador, 18 de maio de 2025. 

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.  



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