terça-feira, 20 de maio de 2025

RADAR JUDICIAL

Em Jerusalém

PRESIDENTE DA CBF DESISTE DE RECURSO

Ednaldo Rodrigues, afastado da presidência da CBF, pelo desembargador Gabriel Zefiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, entregou os pontos e desistiu de questionar sua demissão na Justiça. Esse posicionamento aconteceu depois que várias federações hipotecaram solidariedade ao candidato na eleição marcada para o fim deste mês. Ele declarou que não está concorrendo a qualquer cargo, nem apoiando nenhum candidato, "desejando sucesso e boa sorte àqueles que vão assumir a gestão do futebol brasileiro". Ednaldo foi afastado em dezembro/2023, mas decisão do ministro Gilmar Mendes, possibilitou seu retorno; agora, entretanto, o ministro preferiu ouvir manifestação da Procuradoria-geral da República e da Advocacia-geral da União, antes de decidir, que se tornou desnecessária.  

EVO MORALES FORA DA ELEIÇÃO

O ex-presidente Evo Morales, presidente ente 2006/2019 da Bolívia, que pretendia candidatar mais uma vez à Presidência está fora da disputa no próximo mês de agosto. Apoiadores do ex-presidente tentaram registrar o nome de Morales pelo Pan-bol, Paritdo de Ação Nacional Boliviano, mas a legenda não tem reconhecimento jurídico. Os dois partidos que acomodaram Morales não tiveram o mínimo de 3%, nas últimas eleições de 2020, tornando impedidos de apresentar candidatos. Além deste problema, o Tribunal Constitucional decidiu que Morales não poderia disputar um quarto mandato, já que a Constituição permite apenas uma reeleição, apesar de ele ter violado, quando candidatou em 2014, pela terceira vez. 

ISRAEL PERMITE 100 CAMINHÕES COMO AJUDA

Depois de muita pressão, os criminosos de Israel resolveram permitir o acesso a Faixa de Gaza de 100 caminhões com ajuda humanitária. A França, Inglaterra e Canadá atuaram para modificar os planos do primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, que tencionava admitir a entrada de cinco caminhões. Desde o mês de março há esse bloqueio de impedir a ajuda humanitária aos palestinos. Junto com a permissão, Israel não para de atacar com pesados bombardeios a Faixa de Gaza; somente no dia de hoje, os criminosos mataram 50 palestinos. Antes da guerra, eram 500 caminhões que entravam diariamente em Gaza, daí porque é insuficiente, depois de tanto tempo, sem ajuda, possibilitar somente 100 caminhões. O secretário-geral-adjunto do escritório humanitário da ONU, Tom Fletcher, afirmou à BBC News que 14 mil bebês podem morrer em Gaza, nas próximas 48 horas, se não chegar ajuda.           

POLÔNIA APREENDE AVIÕES COM PNEUS PARA RÚSSIA

Aviões Boeing tentaram burlar sanções da União Europeia, levando cinco toneladas de pneus para aviões Boeing com destino a Rússia. A ação tentou burlar sanções da União Europeia e autoridades da Polônia interpelaram e apreenderam a carga. Os documentos apontavam o carregamento de pneus para caminhões e ônibus, mas inspeção constatou que se tratava de componentes aeronáuticos. A Administração Nacional de Receitas da Polônia informou que a empresa, localizada na Espanha, tinha o destino no Azerbaijão. A mercadoria foi apreendida e iniciados os procedimentos fiscais por "fraude aduaneira". 

DIREITO SOMENTE PRESENCIAL

O curso de Direito só poderá ser oferecido no formato presencial, depois da publicação da Nova Política de Educação a Distância; foi o único curso não incluído na área de saúde. Seguem a mesma norma as graduações de Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, além de Direito. O motivo para incluir Direito foi: garantir vivência das atividades práticas; manter qualidade dos cursos de Direito. Professores da área defendem a indispensabilidade das atividades presenciais na formação dos futuros bacharéis. Em 2022, registrou-se 1.260 cursos de Direito no Brasil, com 658.587 matrículas. De agora em diante, nenhum curso poderá ser 100% a distância; foi criada a modalidade semipresencial.  

Salvador, 20 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 



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