O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 6, por 270 votos contra 207, Projeto de Lei Complementar 177/2023, que aumenta o número de deputados federais, passando de 513, vigente desde 1993, para 531. O projeto segue para o Senado. O andamento do projeto originou-se de exigência do STF para atualização da representação parlamentar; o governo do Pará apontou omissão do Legislativo, vez que apesar da mudança populacional, não houve atualizaçao do número de deputados do estado, com direito a mais quatro parlamentares, desde 2010. Efetivada a mudança, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderão perder cadeiras, enquanto outras unidades ganharão mais deputados. O deputado Damião Feliciano, relator, assegurou que "a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos".
Se aprovado o texto, a Câmara mudará nos seguintes estados: Pará e Santa Catarina terão mais quatro deputados; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, mais dois; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, uma um. A nova composição, depois de aprovada, passará a vigorar somente em 2026 e o impacto anual de recursos será de R$ 64,6 milhões por ano.
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