OAB RETOMA SALA EM DELEGACIA

A OAB/CE teve que deixar sala, que ocupava desde 2015 na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, sob alegação de que necessitava readequar seu espaço física e que o prédio não comportava nem seus servidores. O Estatuto da OAB assegura que o Judiciário e o Executivo devem instalar salas especiais permanentes para advogados em todos os juizados, fóruns, tribunais, presídios. e delegacias de polícia. Assim, ingressou-se com ação judicial na 16ª Vara Federal; a juíza Aline Soares Lucena Canaúba concedeu liminar para retomada da sala, sob fundamento de que "não haveria qualquer fato excepcional que justificasse uma medida tão extrema". Esclareceu que eventual necessidade deveria haver ajuste prévio entre os interessados.