RADAR JUDICIAL

CONDENAÇÃO PARA FORNECER CARREGADOR

A Apple e Lojas Americanas foram condenadas a fornecer carregador a consumidor. O consumidor disse que nas Lojas Americanas comprou um celular, fabricado pela Apple, mas o produto veio sem o carregador e o fone de ouvido. A Apple justificou a ausência do carregador, porque contribui para diminuir o impacto climático. A juíza Dalia Zaro Queiroz, da Vara do Juizado Especial do Consumidor de Salvador/BA, entendeu que "foge à razoabilidade que um aparelho celular seja vendido sem o respectivo carregador, porquanto seja necessária a reposição de carga para seja funcional". A magistrada condenou as duas empresas a fornecer o carregador e o fone de ouvido, além de R$ 5 mil a título de danos morais.  

ROBERTO JEFFERSON FORA DO HORÁRIO ELEITORAL

O ministro Carlos Horbach, do TSE, decidiu ontem proibir o ex-deputado e candidato à presidência da República, Roberto Jefferson, de aparecer no horário eleitoral até que haja decisão sobre o deferimento de seu registro como candidato. Jefferson está em prisão domiciliar, no inquérito das milícias digitais e o ministro atendeu promoção do Ministério Público Eleitoral.  

CÔNSUL É PRESO

O juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do cônsul alemão Uwe Herbert Hahn, acusado de ter matado o marido, Walter Henri Maximilien, no início do mês. A denúncia afirma que o alemão espancou o belga na cobertura, em Ipanema, onde moravam e o crime foi cometido por motivo torpe; está consignado o registro de mais de 30 lesões na cabeça, no tronco e nos membros da vítima O magistrado diz que o cônsul viajou para a Alemanha no domingo, 28/8, depois do relaxamento de sua prisão através de Habeas Corpus.  

LEI CRIA VAGAS EXCLUSIVAS PARA ADVOGADOS

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro promulgou a Lei 9.827 que cria vagas de estacionamento obrigatórias nos fóruns, delegacias civis e militares e outras repartições públicas para advogados no exercício de suas funções. Havia o benefícios de vagas apenas para promotores e defensores públicos. O presidente da OAB local, Luciano Bandeira declarou: "A lei é uma vitória para a classe, que por inúmeras vezes enfrentou adversidades no cumprimento de suas funções. A OAB/RJ, em parceria com a Alerj, possibilita aos advogados e advogadas mais dignidade para atuar em favor de seus clientes".  

CORRUPÇÃO NO CLÃ BOLSONARO

A família Bolsonaro comprou 51 imóveis dos 107 que possuem, todos com dinheiro vivo; a denúncia do UOL atinge até a mãe de Bolsonaro, falecida em janeiro; ela possuía dois imóveis quitados em espécie, em 2008 e 2009, em Miracatu/SP. Na matéria está escrito: "As compras registradas nos cartórios com o modo de pagamento "em moeda corrente nacional", expressão padronizada para repasses em espécie, totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões".   

SUSPENSA PROPAGANDA DE CANDIDATO DE BOLSONARO  

O juiz Mark Yshida Brandão, em atenção a pedido da Coligação Pra Seguir em Frente, do candidato a governador de Goiás, Ronaldo Caiada, suspendeu propaganda do Major Vitor Hugo, candidato ao governo do Estado, porque excedeu tempo de participação do presidente da República em material de campanha. A lei eleitoral assegura a participação de apoiadores no máximo em 25% do tempo da propaganda eleitoral, norma que não foi obedecida pelo Major, porque usou "quase 50% do tempo da inserção".   

Salvador, 30 de agosto de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

LEI, SOBRE COBRANÇA DE ÁGUA E ENERGIA, É INCONSTITUCIONAL

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional a proibição de cobrança de valores relativos a irregularidades na mesma fatura mensal de serviços de água e energia elétrica. O entendimento é de que os Estados não têm competência para legislar sobre serviços de água e energia elétrica, porque atribuições dos municípios e da União. Em questionamento a Lei 7.990/2018 e dela foi afastada a incidência da norma dos serviços de água e energia elétrica, que proibia cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade na mesma conta que cobre a mensalidade do serviço.   

O relator, desembargador Carlos Santos de Oliveira, afirmou que "apenas a União pode legislar sobre energia e explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de energia elétrica (artigos 21, XII, "b", e 22, IV da Constituição Federal". Assim, concluiu que a norma estadual é inconstitucional. Escreveu no voto: "O legislador estadual interferiu no regime de exploração, na estrutura remuneratória e no equilíbrio do contrato de concessão, atuando com competência que não lha cabia". 

 

"NINGUÉM PASSA FOME NO BRASIL"

Charge de Benett publicada no jornal Folha de São Paulo: 

 

INSPEÇÃO DO CNJ APONTA CAOS EM VARA JUDICIAL

O relatório da Inspeção realizada pelo CNJ, no início do ano, no Tribunal de Justiça, aponta falhas grosseiras em algumas varas judiciais da capital. O quadro desenhado na 6ª Vara Cível só não é pior, face ao trabalho incessante dos poucos servidores e magistrados. A 6ª Vara, mais a 7ª, 8ª, 9ª e 10ª compõem o 2º Cartório Integrado que não têm apresentado bons resultados face ao pequeno número de servidores. Na 6ª Vara, por exemplo, foram relacionadas irregularidades que impedem o desenvolvimento da atividade, como a instabilidade do sinal de internet, manutenção de equipamentos, assistência técnica, materiais de expediente e de equipamentos de informática. Assentados processos que tramitam irregularmente na Vara, a exemplo de divórcio consensual, embargos à execução fiscal, improbidade administrativa ou ações civis públicas com mais de 10 anos, desde a distribuição. Os juízes que fizeram a inspeção descobriram 16 processos da década de 70 ainda sem julgamento; da década de 80, apareceram 127 processos, de 90, 867, do início da década de 2000, são 2.435 processos.    

No 2º Cartório Integrado tramitam 39.844 processos e grande parte não tem movimentação em 100 dias e quase 30 mil desse total não tiveram qualquer decisão há mais de 100 dias. A inspeção fez recomendações: prioridade para julgamento dos processos parados há mais de 100 dias; remeter os processos que não são de competência do cartório para as varas de origens; cumprir cartas precatórias anteriores ao ano de 2020 e rotina de trabalho para evitar a morosidade. A inspeção ainda não mostrou resultado das comarcas do interior, onde efetivamente há verdadeiro caos com falta de funcionários, de juiz e de estrutura para funcionamento.     

 

 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº  586, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.  Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Guaratinga na data abaixo indicada.    O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/46760,  DECIDE  Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Guaratinga, no dia 31 de agosto do corrente ano. Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 1º a 14 de setembro de 2022, observadas as respectivas cargas horárias.  Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 31 de agosto do corrente ano, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil. DECRETO JUDICIÁRIO Nº 587, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.  Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Bom Jesus da Lapa nas datas abaixo indicadas.    O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/45984, DECIDE  Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Bom Jesus da Lapa, no dia 1º de setembro do corrente ano. Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 05 a 14 de setembro de 2022, observadas as respectivas cargas horárias.  Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 1º de setembro do corrente ano, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil. Art. 3º – Torno sem efeito o Decreto Judiciário nº 583, de 24 de agosto de 2022 (DJE 25/08/2022). GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de agosto de 2022.   Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO Presidente

  

CONCURSO PARA SERVIDOR

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 18, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Constitui Comissão Examinadora para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, DES. NILSON SOARES CASTELO BRANCO; O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, DES. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO; E O CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, DES. EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conjuntamente, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 08, de 09 de julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia; e CONSIDERANDO o art. 3º da Resolução nº 08, de 09 de julho de 2014, DECIDEM Art. 1º Constituir a Comissão Examinadora para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, que terá a seguinte composição: I – Titulares: a) Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios, na qualidade de Presidente;  b) servidora Gínia Lúcia Rosas Freitas, cadastro 149.527-5;  c) servidor Lúcio Máximo Gonzaga de Lima Caprini, cadastro 213.652-0; e  d) servidora Virgínia Marta Silva Mendes, cadastro 501.048-9. II – Suplentes: a) Juiz de Direito Ícaro Almeida Matos;  b) servidor Gervásio Dias Santos Filho, Cadastro 203.151-5;  c) servidor Jorlânio Lino Santos, Cadastro 500.333-4; e d) servidora Uilza Marques Ribeiro Rocha, cadastro 222.301-5.  Parágrafo único. A composição da Comissão Examinadora poderá ser alterada por ato do Presidente. Art. 2º O Presidente poderá constituir comissão de apoio para auxiliar nos trabalhos da Comissão Examinadora, se necessário. Art. 3º Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação. Dado e passado nesta Cidade de Salvador, ao 29º dia do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois.  Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO Corregedor-Geral da Justiça Desembargador EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR Corregedor das Comarcas do Interior

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/8/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Concorrência alta: Câmara Legislativa tem 599 candidatos para 24 vagas

São 599 nomes na disputa para uma das 24 vagas na Câmara Legislativa. Políticos novos apostam no corpo a corpo e usam as redes sociais de apoio. Sistema proporcional não garante que mais votados sejam necessariamente eleitos

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

TSE: aliado de Bolsonaro, Roberto Jefferson está proibido de participar da propaganda eleitoral

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Metade do patrimônio do clã Bolsonaro foi comprada em dinheiro vivo

Desde os anos 1990, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos com dinheiro vivo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Cigarros eletrônicos podem ser mais perigosos do que os comuns

O cigarro tradicional tem 1 mg de nicotina e o eletrônico pode ter 20, 40, 70 e até 100 mg, é como se fumar 100 cigarros

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Moraes retira sigilo de pedido da PF para ação contra empresários com base em reportagem

PF alegou, no documento, que poder econômico dos empresários cria riscos quando usado para ações antidemocráticas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Oposição diz que demissão não resolve problemas e quer nova política

O vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz, defendeu esta terça-feira que, após a demissão de Marta Temido, o importante não é quem se segue, mas que políticas serão seguidas. O mesmo argumento apontado por outros partidos da oposição.

UCRÂNIA PROGRAMA CONTRA-ATAQUE À RÚSSIA

A guerra na Ucrânia poderá redundar em contra-ataque de Kiev contra os russos, que fracassaram na tentativa de invadir a capital do país e mostra-se preocupada com o fato de ter de arregimentar soldados, diante da morte de milhares de garotos que perderam a vida no front da guerra. Ainda não se sabe quando a Ucrânia promoverá essa medida que poderá importar em mudanças no rumo da guerra. É que a Ucrânia sente-se pressionada para retomar parte de seu território, principalmente áreas na costa sul, que prejudica a economia do país. Ademais, essa é perigosa facilitação oferecida aos russos para buscar outras regiões, principalmente com a promessa de realizar referendos falsos para declarar tais territórios como russos. Por outro lado, o presidente Vladimir Putin tem sido forçado para assegurar o avanço conquistado, principalmente depois do atentado com um carro-bomba que matou uma comentarista ultra-nacionalista, atribuída pelos russos aos ucranianos.

O presidente russo assinou decreto na quinta-feira, aumentando a fileira de combatentes para mais 137 mil soldados; assim, o contingente envolvido na guerra, do lado russo, ultrapassará 2 milhões de homens e mulheres, a partir do próximo ano. Ainda não se sabe se o aumento acontecerá com voluntários ou por recrutamento, apesar de o Kremlin preferir os voluntários que recebem grandes incentivos em dinheiro e outros privilégios. A outra opção de Putin é através dos mercenários, a exemplo do perigoso e cruel Grupo Wagner.

Enquanto isso, os Estados Unidos mostram disposição para continuar ajudando os soldados da Ucrânia. Na semana passada, os americanos prometeram ajuda militar de US$ 3 bilhões, importando na certeza de que Biden não abandonará Volodymir Zelensky. Os ucranianos têm usado os foguetes de precisão em longo alcance, fornecidos pelos Estados Unidos, para atacar depósitos de armas russos, bases, centros de comando e posições de tropas nos territórios ocupados, incluindo a Crimeia, tomada por Putin em 2014. Zelensky continua merecendo apoio dos ucranianos; pesquisa recente mostra que 92% do seu povo está confiante numa vitória militar. O povo ucraniano alimenta a "expectativa de que eles serão capazes de libertar seu território".

A guerra já passa dos seis meses e, segundo dados divulgados pela Ucrânia, já foram destruídos 234 aviões russos, 198 helicópteros, 815 drones, 1919 tanques e outros blindados e 4230 sistemas de artilharia. Sobre a quantidade de soldados mortos há informações que não podem ser confirmadas, mas os ucranianos admitem a morte de 9 mil soldados e os russos mais de 1.300 até março. A ONU confirmou a morte de mais de 5500 civis, apesar de informar que este quantitativo é superior. Em termos materiais a Escola de Economia de Kiev divulgou os prejuízos causados pela guerra à Ucrânia: 113.500 milhões de dólares, mais de 114 milhões de euros. A Rússia não divulga números, mas autoridades do Ocidente asseguram que mais de 15 mil soldados russos foram mortos na guerra, desde a invasão promovida contra a Ucrânia. Os Estados Unidos dizem que Moscou perdeu 80 mil soldados entre mortos ou feridos. E os analistas asseguram que a desaceleração da ofensiva russa prende-se à falta de mão de obra.

A União Europeia promete suspender acordo celebrado com a Rússia para emissão de vistos para turistas, que ficarão impedidos de viajarem para qualquer país da União Europeia. Essa providência já é adotada pela República Tcheca e pela Polônia. O certo é que o presidente Vladimir Putin nunca imaginou que iria enfrentar, por tanto tempo, os ucranianos e o mundo; acreditava ganhar a guerra em semanas, mas o resultado é que a Rússia está isolada e a cada dia torna-se mais difícil encontrar saída honrosa para o carniceiro russo.

Salvador, 29 de agosto de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

O DEBATE DE ONTEM ENTRE OS PRESIDENCIÁVEIS

No debate de ontem, entre os presidenciáveis, mereceram destaques dois fatos: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mentiu quando disse que foi inocentado pela Justiça e Bolsonaro mostrou sua descortesia, agressividade e ofensa às mulheres, quando atacou a jornalista Vera. O presidenciável Ciro Gomes, que juntamente com Simone Tebet começam a ganhar terreno na disputa, fizeram críticas à polarização entre Lula e Bolsonaro. A candidata Soraya falou sobre a questão feminina e defendeu a jornalista Vera, quando foi agredida por Bolsonaro; o candidato Felipe d'Avila discorreu mais sobre economia.  

Bolsonaro descontrola-se, quando é acusado pelo desleixo no trato da pandemia, causador de muitas mortes, e este foi o motivo da ofensiva contra a jornalista; aliás, é o fraco do presidente, no sentido de desferir golpes contra as mulheres. Enquanto Bolsonaro teve de se desdobrar para explicar o descaso com o tratamento da covid-19, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva esticou-se, desviando do assunto, para defender-se dos atos de corrupção praticados no seu governo. Lula sentiu dificuldades para desmentir a roubalheira praticada não somente por ele, mas por vários auxiliares, nomeados pelo próprio Lula, a exemplo de Palocci ou dos diretores da Petrobras, todos condenados. Enquanto Bolsonaro não conseguiu desvendar seu governo das mortes pela covid-19.       

Lula era tratado por Bolsonaro como presidiário e o presidente foi bastante questionado por ter afirmado que não há "fome para valer", no Brasil. Ciro assegurou que qualquer pessoa que não tenha "trocado o coração por uma pedra sabe que existe fome". As duas presidenciáveis, Simone e Soraya, insistiram no tema sobre a pandemia e receberam petardos do presidente, em demonstração inequívoca de seu perfil de agressor de mulheres. Disse Simone Tebet: "No momento em que o Brasil mais precisou, o presidente negou vacina no braço dos brasileiros. Não vi o presidente pegar a moto dele e entrar num hospital para abraçar uma mãe que perdeu o filho". 

O hilariante aconteceu quando Lula criticou Ciro: "Quando o Ciro joga nas minhas costas a responsabilidade da escolha do cidadão (Bolsonaro), eu queria dizer que eu não fui para Paris. Eu não saí do Brasil para não votar no Haddad". Ciro interrompeu Lula para dizer duas vezes: "porque você estava preso". Ciro já tinha explicado que retornou de Paris a tempo de votar em Haddad, no segundo turno de 2018, apesar de não ter feito campanha para o petista. O pedetista ainda contestou Lula quando o ex-presidente disse que foi "absolvido em todos os 26 processos", quando, acertadamente, diferente da mentira de Lula, assegurou que ele "não foi absolvido".   

Enfim, no apanhado geral, considerando pesquisas e manifestações dos analistas, Bolsonaro e Lula não se saíram bem no debate; Lula pela falta de explicação sobre a corrupção no seu governo; Bolsonaro pelo descaso com a pandemia do covid-19 e agressão à jornalista. Venceu, segundo essas fontes, o candidato Ciro Gomes e a candidata Simone Tebet. 

Salvador, 29 de agosto de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

RADAR JUDICIAL

OAB CONTRA ADVOCACIA POR POLICIAIS E MILITARES

O Conselho Federal da OAB ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra alterações no Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/91, que autoriza o exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares na ativa. A relatoria cabe à ministra Carmen Lúcia. Dois parágrafos, 3º e 4º, foram incluídos no art. 28 da Lei 14.365/2022, permitindo que esses profissionais atuem na defesa de direitos pessoais, mediante inscrição especial na OAB. Segundo a entidade, as funções de policiais, militares na ativa e membros do Judiciário e do Ministério Público são incompatíveis com a advocacia, vez que recebem proventos pelos cofres públicos. Alega ainda a possibilidade de tráfico de influência e redução da independência profissional.   

TRIBUNAL ANULA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA VIRTUAL

O juiz Luís Geraldo Lanfredi, na condição de desembargador substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para anular audiência por videoconferência sem entrevista prévia com a Defensoria Pública e sem que o magistrado ligasse a câmera. No caso, os dois homens investigados foram liberados e estavam envolvidos em tráfico de drogas, com prisão preventiva na audiência de custódia virtual, na 43ª Circunscrição Judiciária de Casa Branca/SP. No Habeas Corpus impetrado pela Defensoria, o relator não encontrou justificativa plausível para a audiência de custódia virtual.  

PROCURADOR DIZ QUE BOLSONARO "DEVERIA MORRER DE COVID" 

O Procurador do Ministério Público de São Paulo, Arual Martins, chamou o presidente Jair Bolsonaro de "idiota" e "genocida", nas redes sociais. Em um dos posts, Martins diz: "Não tire a máscara. Tire o Bolsonaro"; em outro ele afirma que Bolsonaro "deveria morrer de Covid". O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu suspender o Procurador por cinco dias, pelas publicações contra o presidente, sob fundamento de que Martins violou os deveres funcionais de manter "conduta ilibada" e de "zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções".  

BOLSONARO PERDE COMPOSTURA

O presidente Jair Bolsonaro demonstrou mais uma vez sua ojeriza à mulher brasileira que se destaca na vida profissional. No debate de ontem, a candidata Simone Tebet disse que Bolsonaro tem "raiva de mulheres". Ele afirmou, sem motivação, que Vera Magalhães é "vergonha para o jornalismo brasileiro". Isso ocorreu, quando a jornalista, no desempenho de sua atividade, questionou o candidato Ciro Gomes sobre a queda da cobertura vacinal no país. Disse Vera Magalhães: "A cobertura vacinal está despencando nos últimos anos. Em que medida que a desinformação difundida pelo presidente pode ter agravado a pandemia de Covid? " Olhem a resposta do grosseiro e deselegante presidente: "Vera, não poderia esperar outra coisa de você. Você tem alguma paixão por mim. Você não pode tomar partido em um debate como esse. Fazer acusações mentirosas a meu respeito. Você é uma vergonha para o jornalismo brasileiro. Não pedi a tua opinião".   

Bolsonaro, além de rude, mentiroso, é grosseiro com as mulheres! 

OAB PEDE RAZOABILIDADE NA IDENTIFICAÇÃO

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/BA pede mudanças na identificação dos advogados para acesso aos fóruns do Complexo Ruy Barbosa. É que se exige identificação a cada vez que o advogado acessa aos fóruns. A entidade assegura não ser razoável essa providência a cada vez, porquanto deveria ser considerada a primeira identificação como definitiva para acesso em outros momentos. A Comissão de Segurança do Tribunal prometeu estudar a possibilidade de um chip na carteira do advogado ou o fornecimento de um cartão definitivo aos advogados.    

Salvador, 29 de agosto de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.