PRESOS SERVIDORES

O Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas, GAECO, deu cumprimento a mandados de prisão contra servidores da Justiça da Bahia, acusados de corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. A Operação Inventário foi deflagrada em setembro de 2020. Na diligência foram presos os assessores de juiz Daniel Campos Carneiro Mehlem da 4ª Vara da Fazenda Pública, Heliana Souza Gonçalves, da 3ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos, o escrevente de cartório, da 10ª Vara de Relações de Consumo, Antônio Jorge Almeida e o oficial de justiça avaliador Hélio Gustavo Abud, da 10ª Vara de Relações de Consumo, no fórum Ruy Barbosa.   

 

SUPREMA CORTE É REPROVADA

Diferentemente do que se imagina, a Suprema Corte americana, composta por 9 membros, na sua maioria por juízes conservadores, sofre com reprovação do seu trabalho. De conformidade com pesquisa, o índice de aprovação ao trabalho da Corte situa-se no mais baixo nível, com 37% de aprovação e 50% de desaprovação. Em 2001, a aprovação contava com 62% e a desaprovação, 29%. Os operadores do direito atribuem à politização da Corte, como causa para a queda nos índices. Temas complexos, a exemplo da lei antiaborto do Texas, que a Suprema Corte aprovou, por cinco votos dos seis conservadores, contribui para o sucessivo descrédito do Judiciário dos Estados Unidos. A Corte violou precedente de 1973 que legalizou o aborto em todo o país. A lei proíbe o aborto após seis semanas de gestação.

A Suprema Corte segue o posicionamento do Partido Republicano no sentido de proibir o aborto ou deixar que cada estado legisle sobre o assunto, como, aliás, já está ocorrendo com unidades chefiadas pelos republicanos. A maioria dos eleitores, 7 em cada 10, entretanto, admitem a legalização do aborto. A tendência da Corte conservadora é contra o aborto, como já foi manifestado, a favor do direito de posse e porte de armas, contra a proteção ao direito do voto, a  favor de contribuições ilimitadas para as campanhas políticas, de conformidade com o ideário dos republicanos. 

Enfim, a Suprema Corte americana tronou-se, a cada tempo que passa, eminentemente política, mesmo cenário para os juízes federais de primeira e segunda instâncias, com indicações de entidades partidárias. 

BOLSONARO QUER ARMAS PARA TODOS, MAS O STF NÃO DEIXA

O ministro Alexandre de Moraes, em liminar, em atenção a pedidos de partidos políticos, suspendeu os termos da Portaria 62/2020, do presidente Jair Bolsonaro que revogava normas garantidores de maior controle de rastreamento de armas e munições no país. Escreveu o ministro na decisão: "O imotivado veto à implementação de medidas de marcação e rastreamento de PCEs (produtos controlados pelo Exército), em prejuízo ao controle e repressão do comércio ilegal de armas e munições, caracteriza o desvio de finalidade do ato que revogou integralmente as Portarias 46, 60 e 61 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".

Outros 12 processos sobre regulação de armas de fogo seriam julgados, mas o ministro Nunes Marques pediu vista em todos eles; esses processos têm como relatores os ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber, e Moraes acompanhou os votos de seus pares, no sentido de julgar as medidas presidenciais inconstitucionais. As ADIs tratam de mudanças de registro de armas de fogo, de quantidade de munição, de ter zerado imposto sobre importação de armas, de flexibilização de regras para compra de armas, que diminuíam as exigências para posse de armas.    

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXVII)

                                                                                                       CÓDIGO ELEITORAL

A Câmara dos Deputados aprovou, apressadamente, o novos Código Eleitoral, incluindo, de última hora, a quarentena para habilitação às candidaturas de juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais; a quarentena foi diminuída de cinco para quatro anos. O Código Eleitoral consolida toda a legislação sobre o tema, inclusive resoluções do TSE, através dos cerca de 900 artigos; depois da discussão sobre os destaques, na Câmara dos Deputados, seguirá para o Senado Federal e o presidente Rodrigo Pacheco mostra dificuldades para aprovação da nova lei eleitoral a tempo de vigorar no próximo ano. O presidente Jair Bolsonaro, defensor dos militares, diz que se a lei chegar ao seu gabinete, com a quarentena para militares, será vetada.  

A consideração de crime eleitoral para as fake news mereceu maior atenção dos parlamentares. O art. 870 fixa a pena de 2 a 4 anos para o crime de "produzir, estruturar, oferecer, financiar,  usar ou adquirir, ainda que gratuitamente, serviços ou banco de dados aptos a disseminar informação por quaisquer meios, fora das hipóteses e limites previstos na legislação eleitoral, independentemente do conteúdo das mensagens divulgadas ou que se pretende divulgar".

REDES SOCIAIS E FAKE NEWS

A Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro, publicada na véspera do 7 de setembro, foi suspensa por decisão do Senado Federal e do STF; enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco impediu a vigência da norma, devolvendo-a para a presidência, a ministra Rosa Weber concedia liminar para interromper o curso da Medida. Com a providência do Senado, a ministra cancelou a sessão virtual que iria apreciar a liminar concedida, por perda de objeto. A proposta de Bolsonaro destinava-se a restringir a retirada de conteúdo das redes sociais, deixando correr livre as fake news. O presidente não aprende e está sempre encaminhando para o STF ou para o Congresso projetos que sabe não prevalecerão, a exemplo, das facilidades para aquisição e porte de arma de fogo pelo brasileiro.   

SENADORES PEDEM AO STF SABATINA DE MENDONÇA

Os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru ingressaram com Mandado de Segurança no STF para obrigar o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a pautar a sabatina do ex-ministro da Justiça, André Mendonça, indicado para o STF, pelo presidente Jair Bolsonaro. Os senadores dizem que "não existe motivo republicano para esta conduta"; da mesma forma, não há motivo republicano para o presidente da Câmara dos Deputados não pautar os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O STF não se manifestou, pelo menos até o momento, no caso do impeachment, que será levado para o plenário, depois do pronunciamento da relatora, ministra Cármen Lúcia; certamente, a decisão no caso do impeachment será igual ao caso da resistência para pautar a sabatina.

Salvador, 17 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

OPERADORA DEMITIDA: FURTO DE R$ 1,50

Uma operadora de caixa foi demitida, por justa causa, em um empório, na cidade de Caldas Novas/GO, em abril/2020, por ter retirada R$ 1,50 do caixa para comprar um lanche; alegou que devolveria o valor no final do dia, mas a empresa sustentou a tese de furto. A trabalhadora ingressou na Justiça do Trabalho e o juiz Juliano Braga considerou a pena de demissão irrazoável e desproporcional; a empresa recorreu e a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás manteve a sentença, garantindo à empregada as verbas rescisórias, aviso prévio indenizado e 40% do FGTS, porque considerada dispensa sem justa causa. O pedido de danos morais, formulado pela operadora, não foi concedido. 

O relator do processo, desembargador Welington Luis Peixoto, escreveu no voto: "A situação poderia ter sido resolvida por diversos meios menos drásticos e, assim, oportunizada à empregada a modificação do comportamento sem olvidar da aplicação de uma penalidade mais adequada ao grau de lesividade do ato praticado".    

BOLSONARO CAI ENTRE EVANGÉLICOS

A pesquisa do Datafolha mostra reprovação de Bolsonaro para as eleições de 2022 até mesmo entre os evangélicos. De 40% que aprovavam seu governo, em janeiro, o percentual despencou para 29%, agora; o pior é que o presidente é reprovado por 41% dos evangélicos. O presidente tem frequentado com assiduidade aos templos para manter prestígio junto aos evangélicos, tem atendido a reivindicações de toda natureza, a exemplo do perdão de dívidas bilionárias das igrejas. A pouca importância que Bolsonaro tem dispensado à aprovação de André Mendonça para o STF reflete entre os evangélicos.     

EMBRAER: CARRO VOADOR

A Embraer, fabricante de avião no Brasil, trabalha há quatro anos, em projeto, denominado eVTOL, para colocar no mercado até 2026 um pequeno carro voador, que terá autonomia para voar 100 quilômetros, sem necessidade de carregar as baterias. A nova invenção poderá voar com quatro passageiros, além do piloto, terá oito rotores elétricos para a decolagem vertical e dois propulsores que garantem o movimento para a frente. O eVTOL será alternativa para o transporte urbano, usando a estrutura dos helicópteros, nos helipontos, que terão carregadores de bateria. Já se calcula o custo do transporte que será 70% inferior ao que cobram os helicópteros.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

GOVERNADORES IGNORAM MINISTÉRIO E VACINAÇÃO DE ADOLESCENTE CONTINUA 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

REPROVAÇÃO DE BOLSONARO VAI A 53%, "NOVO RECORDE", DIZ DATAFOLHA

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

BOLSONARO E APOIADORES PRESSIONARAM PELA SUSPENSÃO DA VACINAÇÃO DE ADOLESCENTES

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

FÉLIX CRITICA AUSÊNCIA DO PT EM MANIFESTAÇÕES CONTRA BOLSONARO

CORREIO DO POVO

ALEXANDRE DE MORAES SUSPENDE PORTARIA DE BOLSONARO QUE DIFICULTA RASTREIO DE ARMAS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

RUPTURA EN EL GOBIERNO

INSULTOS, GRITOS Y TRAICIONES: LA HISTORIA SECRETA DE LA CRISIS ENTRE ALBERTO FERNÁNDEZ Y CRISTINA KIRCHNER

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COVID-19

VACINAS. IMUNIDADES PODE NÃO DURAR ATÉ AO NATAL

JUIZ ABSOLVE MAIS CONDENADOS PELA LAVA JATO

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, proferiu sentença de absolvição para os irmãos Germán Efromovich e José Evromocih, controladores do estaleiro Eisa e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado; eles foram acusados da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Os donos do estaleiro Eisa foram acusados de pagar R$ 40 milhões em propinas por contratos com a Transpetro. O magistrado, que absolveu também o ex-presidente Michel Temer, Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima,   assegura que as denúncias do Ministério Público Federal não apresentaram indícios dos crimes. 

O juiz contraria o entendimento do Ministério Público Federal e do juiz Sergio Moro; a explicação situa-se na série de absolvições de condenados; o mesmo juiz absolveu Temer, Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima. 

Afinal, está na moda contraria tudo que se fez em Curitiba! 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 16/09/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas 643 mortes, ontem 800 e 34.407 novas contaminações, ontem 14.780. Desde o início da pandemia foram anotadas 589.240 mortes e 21.069.017 de  contaminados. Recuperadas 20.173.064 pessoas,  e em acompanhamento 306.713. Vacinadas, segundo o Ministério da Saúde, o total de 216.611.648 pessoas, das quais 139.876.067 receberam a primeira dose, e 76.735.581 receberam a segunda ou a dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 23 mortes, ontem 12 e 458 novas contaminações, ontem 471; recuperadas 399 pessoas, ontem 350. Desde o início da pandemia foram anotados 26.712 óbitos e 1.227.870 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.198.989 e 2.169 encontram-se ativos. Foram descartados 1.522.497 casos e em investigação 233.796; vacinados, na Bahia, 9.473.639 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 85,45% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quinta feira.