PROCURADORIA DENUNCIA MAGISTRADOS

A Procuradoria-geral da República denunciou desembargadores, juízes e funcionários na Operação Faroeste, que investiga a grilagem de terras no oeste da Bahia. São acusados pela prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro os desembargadores Maria do Socorro Santiago, Maria da Graça Osório Pimentel, Gesivaldo Brito e José Olegário; os juízes Sérgio Humberto Sampaio, Marivalda Moutinho e Márcio Reinaldo Braga; beneficiados Antônio Roque do Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias.

EX-GOVERNADOR É SOLTO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi liberado ontem, com revogação da prisão preventiva, de conformidade com decisão da 6ª Turma do STJ; Pezão foi preso em novembro/2018, ainda no exercício do cargo, sob a acusação de participar de esquema de corrupção, chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Pezão deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de contato com outros réus e deverá comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil, além de se recolher em casa no período noturno desde as 20 h até às 6 h.

SENADO APROVA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou ontem um substitutivo do Projeto de Lei que permite a prisão após decisão de 2ª instância; o texto necessita de mais um turno de votação, pautado para hoje, vez que aprovado o substitutivo. Se aprovado e não houver recurso, não será submetido ao Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados. A aprovação não estava no programa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que havia celebrado acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que a matéria só fosse discutida no próximo ano. 

A proposta altera o art. 283 do Código de Processo Penal que estatui “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva". 

O Protejo estabelece que a prisão poderá ocorrer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. Outros dispositivos são alterados para permitir a execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na tramitação do Projeto, houve participação ativa do ministro do Justiça, Sérgio Moro.

GOVERNADOR 242 DIAS!

Há de ter alguém para lembrar ao governador Rui Costa que a lista com os nomes dos três advogados está no seu gabinete há 242 dias e necessita de sua decisão para escolher um dos três que passará a integrar o Tribunal de Justiça da Bahia. 

Já se foram 242 dias!

LULINHA: “RONALDINHO DOS NEGÓCIOS"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizia que seu filho Fábio Luis Lula da Silva é o “Ronaldinho dos negócios". A Polícia Federal mostra que a evolução patrimonial do filho de Lula foi um fenômeno, pois ganhava mais de R$ 70 mil por mês. Lulinha era tratador de animais no Zoológico de São Paulo, mas deixou essa atividade para dirigir a Gamecorp, empresa de jogos e entretenimento; encontrou como sócio para a empreitada nada menos que a telefônica Oi. Mas não só Lulinha mudou de vida, também seus irmãos passaram a ter imóveis, carros de luxo e participação em grandes empresas, sempre com os favores do governo federal em troca.

PROCURADOR PROCESSA MINISTRO

O procurador Deltan Dallagnon ingressou com ação judicial contra a União, sob fundamento de que foi agredido moralmente pelo agente, ministro Gilmar Mendes. Deltan menciona entrevista concedida por Gilmar Mendes à Rádio Gaúcha, na qual o imprudente ministro acusa a Operação Lava Jato de organização criminosa, formada por "gente muito baixa, muito desqualificada”. Deltan pede R$ 59 mil pelos danos morais. É a terceira ação judicial contra a União, por culpa das agressões do ministro; na primeira, requerida por um juiz de Curitiba, a União condenada e tramita outra dos promotores do Espírito Santo. 

Na acusação Deltan citou o julgamento do Agravo Regimental 4435 e do Habeas Corpus 166373, quando Mendes desacata os integrantes da Força Tarefa de "cretinos”, "gentalha”, “desqualificada”, “despreparada”, “covardes", “gângster”, “organização criminosa", “voluptuosos”, "voluntaristas”, “espúrios", “patifaria”, e “vendilhões do templo", “falsos heróis", que combatem o crime “cometendo crime”, “organização criminosa de Curitiba".

MARCELO ACUSA LULA PELA CONSTRUÇÃO DE MARIEL

Dilma e Castro na inauguração 

O empresário Marcelo Odebrecht em entrevista à imprensa fez declarações sobre a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Cuba na construção do porto de Mariel. Assegurou que a obra em Cuba ocorreu por “motivação ideológica e geopolítica". Declarou Odebrecht: “Em todos os países, nós íamos por iniciativa própria, conquistávamos o projeto e buscávamos uma exportação de bens e serviços. Em Cuba, houve um interesse do Brasil de ajudar a desenvolver alguns projetos. E aí Lula pediu para que a Odebrecht fizesse um projeto em Cuba”.

Sobre a construção do Porto de Mariel afirmou que esperava ser um gerador de divisas internacionais, mas “infelizmente acabou não se confirmando, até pelo esgarçamento da relação com o Brasil, era que mais empresas brasileiras poderia se beneficiar do porto em si. Mas infelizmente essa parte ficou pelo caminho”. Foram envolvidas nessa construção 400 empresas brasileiras que receberam financiamento para a obra em Cuba. 

O porto de Mariel em estrutura metálica teve a primeira etapa inaugurado em 2014, pela ex-presidente Dilma Rousseff, pelo ex-presidente Raúl Castro, contando com as presenças do ditador Nicolas Maduro e o ex-presidente Evo Morales. Em função da obra, Cuba está devendo ao Brasil mais de US$ 600 milhões, quase R$ 2.8 bilhões.

EX-MINISTROS VALORIZADOS

Os ministros aposentados do STF, em sua maioria, não atuam como advogados, mas disputam o mercado com pareceres bastante caros. Na condição de pareceristas, o ministro mais valorizado é Sepúlveda Pertence, que foi advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um Habeas Corpus; ele cobra por um parecer a importância de R$ 500 mil; o ministro aposentado Ayres Brito recebe o valor de R$ 350 mil por cada parecer; o ex-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, recebe R$ 250 mil por cada parecer, enquanto o ministro Cezar Peluso cobra R$ 200 mil. 

O parecer é o trabalho redigido pelo jurista, no caso pelo ministro, sobre um tema que está em debate nalgum Tribunal. E além dos ganhos, como pareceristas, os ministros aposentados ainda recebem dos cofres públicos o valor de R$ 33.7 mil, referente as suas aposentadorias.

PRESIDENTE ABUSA DA MORDOMIA

Maia e a FAB

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia abusa da mordomia com o uso dos jatos da Força Aérea Brasileira, FAB; no curso deste ano de 2019, Maia liderou em viagens nos aviões da FAB; foram 229 viagens, quase uma por dia; nesses deslocamentos, o presidente da Câmara franqueou o uso de 2.131 passageiros. O presidente do Senado e do STF também podem usar os aviões da FAB, mas nenhum com tanta frequência quanto o presidente da Câmara; Davi Alcolumbre serviu-se da FAB em 43 viagens e Dias Toffoli em 87.

PARLAMENTARES E A FARRA NAS ELEIÇÕES

Os deputados e senadores usam e abusam das regalias, seja nas viagens com aviões da FAB, seja com os salários; o pior é que agora descobriram o melhor para seus afrontosos desejos, consistentes no fundo eleitoral. Nas eleições de 2018, as despesas ultrapassaram R$ 1.6 bilhão. Insatisfeitos com esse desperdício do dinheiro público, resolveram alterar para o pleito do próximo ano e aprovaram o Fundo Eleitoral no valor de R$ 3.8 bilhões, portanto, R$ 2 bilhões a mais do que na eleição passada. 

Esse povo não tem consciência, pois para aumentar o orçamento de seus gastos, precisaram retirar do dinheiro destinado à Saúde o valor de R$ 500 mil, R$ 280 da Educação e R$ 70 milhões da Farmácia Popular. 

A lição do presidente Jair Bolsonaro que se elegeu sem usar o fundo e com apensas 8 segundos de tempo na TV não prestou para avisar aos deputados e senadores de que os tempos mudaram e somente o dinheiro não é capaz de auferir votos.