EU VI OU VIVI: PEQUENA BIOGRAFIA DOS MINISTROS

O ministro Marco Aurélio Mello foi nomeado para o STF em junho/1990, por seu primo, então presidente da República, Fernando Collor de Mello. Muitos advogados e a oposição no Congresso Nacional criticaram a indicação, sob o fundamento de nepotismo. Na quota do quinto constitucional tornou-se, em 1978, juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Já ocupou a presidência da Corte e o destaque desse ministro situa-se nas decisões altamente polêmicas; em outubro/2016, votou contra a prisão, depois da condenação em 2ª instância. 

A filha do ministro, advogada Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, com 37 anos, foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff para desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na vaga do quinto constitucional; era considerada bastante jovem e inexperiente para assumir o cargo. 

O ministro Luiz Fux foi para o STJ, por ato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, onde permaneceu até 2011, quando foi indicado para o STF, pela então presidente Dilma Rousseff. Antes foi promotor de justiça e juiz de direito, no Rio de Janeiro. É o segundo magistrado do STF que não veio do quinto constitucional. 

Em 2014, o ministro Fux interferiu na escolha de sua filha, advogada Marianna Fux para desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo quinto constitucional. A filha de Fux, com 35 anos, não possuía experiência nenhuma e não comprovou prática jurídica necessária, mas assumiu o cargo em março de 2016. 

Luiz Fux proferiu decisão, criticada pelo mundo jurídico, quando, em 2014, concedeu liminar para auxílio-moradia para todos os juízes do Brasil. O ministro manteve o processo em seu gabinete até dezembro/2017, quando liberou para ser submetido ao Plenário. Pautado para março/2018, surpreendentemente, foi retirado de pauta pelo ministro, sob o argumento de que iria encaminhá-lo para uma Câmara de Conciliação da Advocacia-geral da União, onde permanece até hoje, sem solução e os magistrados fazendo jus ao recebimento do valor. 

O último ministro a integrar a Corte de Justiça, Alexandre de Moraes foi membro do Ministério Público de São Paulo até 2002, quando deixou para assumir a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, nomeado pelo governador Geraldo Alkmin, onde ficou até 2005; integrou o Conselho Nacional de Justiça entre 2005 a 2007. Tornou-se Secretário Municipal de Transportes de São Paulo entre 2007 a 2010; criou um escritório de advocacia em 2010, mas em 2014 voltou a assumir o cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. 

No governo do presidente Michel Temer foi Ministro da Justiça e Segurança Pública até 2016; foi exonerado e logo nomeado para ministro do Supremo Tribunal Federal. Saiu, como grande parte dos integrantes do STF, da dependência de órgãos do governo federal, para assumir o mais importante cargo do Judiciário do Brasil. 

Salvador, 16 de julho d 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

OAB PROMOVE ATO DE DESAGRAVO A ADVOGADO

O advogado Adailton Ferreira Porto Sobrinho foi agredido verbal e fisicamente por policiais militares, quando estava no exercício de sua profissão. A OAB/BA realizou na sexta feira, 13/7, ato de desagravo, na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora. A agressão ao advogado deu-se no dia 21 de janeiro, quando foi chamado por um cliente, depois que uma viatura da Polícia, em alta velocidade, atingiu o carro de um casal, que foi xingado pelos agentes.

ABAIXO-ASSINADO PEDE SAÍDA DE TOFFOLI

Um abaixo-assinado, iniciado há menos de uma semana, pelo jurista Modesto Carvalhosa, para impedir que o ministro Dias Toffoli seja eleito para presidir o STF, a partir de setembro/2018, contava até o domingo com mais de 184 mil assinaturas. O jurista diz que Toffoli não possui condições para presidir a Corte, pelas motivações que já são do conhecimento público.

CELSO DE MELLO NA PRESIDÊNCIA

O ministro Celso de Mello, do STF, ocupará a cadeira de presidente da Corte hoje, durante os dois dias nos quais a presidente Carman Lúcia substituirá o presidente Michel Temer, em viagem. O vice-presidente, Dias Toffoli, está no exterior e só retorna no dia 21/7.

CNJ GASTOU ORÇAMENTO COM INSPEÇÕES

O CNJ gastou, neste primeiro semestre, somente com diárias, todo o orçamento previsto para o ano de 2018. Em termos comparativos, os gastos entre janeiro e junho/2018 alcançou o valor de R$ 906.909,06, em diárias, enquanto no ano passado, de janeiro a dezembro, a despesa foi de R$ 909.614,29. 

O Corregedor João Otávio Noronha, que assumiu o cargo em 2016, passará, em setembro, para o ministro Humberto Martins, novo Corregedor, mas não apresentou ao Plenário as inspeções com relatórios das investigações promovidas em vários Estados, de conformidade com exigência do Regimento Interno do CNJ. 

O CNJ divulgou que foram inspecionados 1.495 setores do Judiciário em 25 estados; afirma que “os relatórios de 12 destas inspeções já foram encaminhadaos para conhecimentos dos conselheiros do CNJ". A inspeção na Bahia tem início hoje, 16/7 e se prolongará por toda a semana. Nessas inspeções, os juízes do CNJ buscam informações que obrigam os desembargadores a direcionar seus auxiliares para servir ao órgão, suspendendo, quase completamente, as atividades nos gabinetes.

ADVOGADO É ASSASSINADO EM FRENTE DA FILHA

André Ambrósio Ribeiro, advogado trabalhista, foi executado, quando estava com sua filha de 1 ano e 6 meses, em frente ao Loteamento Itamaraty, em torno de 17.00 horas, em Caruaru/PE. Câmeras registraram o advogado, abordado por um homem armado, entregando a criança à babá e ajoelhando na calçada, atingido em seguida por cinco tiros. 

Foi afastado o crime de latrocínio, porquanto André continuou com seus pertences inclusive com pouco mais de R$ 1 mil que tinha no bolso. A OAB/PE vai acompanhar as investigações para saber se o assassinato teve ligação com a atividade profissional.

MINISTRA SOLTA RÉU CONDENADO PELO JÚRI

A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, concedeu Habeas Corpus a um réu condenado pelo júri, por assassinato e porte ilegal de arma de fogo à pena de 28 anos de prisão. O homem foi preso logo após a condenação pelo júri, mas a ministra entendeu que teria de aguardar apreciação do recurso pela 2ª instância, de conformidade com jurisprudência do STJ e do STF. A prisão embasou-se em enunciado no FONAJUC que determina prisão imediata para condenados pelo júri. 

A ministra acolheu argumentos da defesa de que houve cumprimento da pena antecipado e causou “constrangimento ilegal”. O homem estava preso desde abril e foi solto na sexta feira, 13/7. Anteriormente, o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

QUINTO CONSTITUCIONAL: INCAPACIDADE

O presidente da ANAMAGES, juiz Magid Nauef Láuar, critica o quinto constitucional e assegura que a prestação jurisdicional é entregue a pessoas cuja capacidade é altamente questionável. O magistrado diz que a bandeira contra o quinto constitucional é antiga e nada tem a ver com os últimos acontecimentos, envolvendo a liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Nauef afirma que a tradição do quinto constitucional fere a Constituição Federal em relação à composição do Superior Tribunal de Justiça, que deveria ser de dois terços de magistrados, mas, na verdade tem a metade de juízes que ingressaram na carreira pelo quinto constitucional.

JUIZ EXIGE: HINO NACIONAL NAS ESCOLAS

O juiz substituto da Comarca de Olindina, José de Souza Brandão Netto, enviou ofício para as escololas públicas e privadas dos municípios de Olindina e Crisópolis/Ba, executarem o hino nacional, uma vez por semana, nas escolas de ensino fundamental, sob pena de pagamento de multa, de conformidade com o art. 35 da Lei n. 5.700/71. 

O art. 39 da referida lei estipula: 

"Art. 39 – É obrigatório o ensino de desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus. 

Parágrafo único: Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana. (Incluída pela Lei n. 12.021, de 2009)".

MBL PEDE TSE PARA DECLARAR LULA INELEGÍVEL

O grupo de integrantes do Movimento Brasil Livre, MBL, pediu ao TSE que declare a "inelegibilidade imediata” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pedem que o TSE impeça o registro da candidatura de Lula; alegam o fato de ter sido condenado em 2ª instância pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; asseguram que a Lei da Ficha Limpa não deixa margem de dúvida da inelegibilidade de Lula. 

O relator do processo é o ministro Admar Gonzaga, que, anteriormente, já se manifestu pela declaração de inegebilidade de ofício de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. O requerimento, entretanto, pode ser indeferido, porque o MBL não tem legitimidade para pedir a inelegibilidade, matéria de competência dos partidos políticos e do Ministério Público.