EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Comenta-se que o imbróglio criado com o impedimento, pela Justiça Federal, de a filha de Roberto Jefferson, deputada Cristiane, assumir o Ministério do Trabalho, tem muito a ver com o posicionamento de extinção da Justiça do Trabalho, defendido pelo PTB, partido do pai e filha.

AUXÍLIO-MORADIA EM PAUTA

O processo que causou a concessão de auxílio-moradia para todos os juízes, promotores e procuradores deverá ser julgado no Plenário do STF no início de março. O ministro Luiz Fux concedeu monocraticamente o auxílio-moradia, inclusive para magistrados que tem imóvel próprio, em 2014, segurou o processo em seu gabinete, por mais de três anos, e só liberou para julgamento no Plenário nos últimos dias de dezembro/2017.

A pressão das associações de magistrados para que a presidente não paute o processo para julgamento é muito grande e os desentendimentos extrapolam para acusações contra ministros do STF, a exemplo, de Gilmar Mendes por ser sócio de um instituto de ensino. Há desentendimentos também com juízes federais que acusam os estaduais de embolsarem penduricalhos, não percebidos pelos federais. 

Enfim a roupa suja poderá ser lavada em casa! 

NOVO FÓRUM EM PORTO SEGURO

A presidente do Tribunal de Justiça, desa. Maria do Socorro, inaugurará hoje, 18/01, o novo fórum da Comarca de Porto Seguro. O prédio conta com três pisos e está localizado em frente às unidades policiais, a exemplo do 8º Batalhão da Polícia Militar, oferecendo maior segurança.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 18/01, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ELZI SILVA DOS SANTOS, Tabelião de Notas da Comarca de Urandi. Proventos de R$ 12.322,29.

ZILDA DA ROCHA CARNEIRO, Administradora do Fórum Comarca de Xique-Xique. Proventos R$ 14.375,71.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Urandi e Xique-Xique, onde vocês serviram; que tenha nova vida com saúde.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DEVE SER SUSPENSA

O Sindicato dos Advogados da Paraíba impetrou Mandado de Segurança, no STF, pedindo para suspender em todo o país a audiência de custódia, que assegura o direito de o preso ser ouvido nas 24 horas seguintes à prisão. A audiência de custódia foi implantada no Brasil em 2015. 

Os advogados do Sindicato alegam que o preso tem o direito de ficar calado; questionam a exceção adotada para uso das algemas, quando deveria ser a regra. A seccional da OAB/PB criticou o posicionamento do Sindicato, afirmando que a “audiência de custódia é extremamente bem-vinda não apenas no ordenamento jurídico brasileiro como no sistema penitenciário,…”

SELO JUSTIÇA EM NÚMEROS

O Tribunal de Justiça distribuiu ontem, no auditório, o “Selo Justiça em Números”, para 168 unidades judiciais das 456 existentes. As Varas judiciais ou Comarcas que apresentaram boa prestação de serviço receberam os selos diamante, ouro, prata e bronze. A avaliação foi idêntica a adotada pelo CNJ na edição nacional do Selo Justiça em Números.

À solenidade de entrega dos selos estiveram presentes desembargadores, juízes e servidores, lotando o auditório. A presidente, desa. Maria do Socorro,  agradeceu e premiou todos os que ajudaram o Tribunal a melhorar a prestação dos serviços da Justiça, na Bahia. As Comarcas de Camaçari, Itabuna, Eunápolis, Piritiba, Salvador receberam o selo Diamante; as Comarcas de Dias Davila, Cipó, Ipirá, Valença, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Gandu, Camacan, Lauro de Freitas, Seabra, Vitória da Conquista, Irecê, Itapicuru, Salvador, Valente, Paripiranga, Ubaitaba, Itabuna, Feira de Santana, Simões Filho, Brumado, Ilhéus, Belo Campo, Anagé, Tanhaçu, Lençois, Ibirapua, Saúde, Iaçu, Sapeaçu, Ituaçu, Retirolândia e Presidente Jânio, além dos Juizados Especiais de Salvador, Ipirá, Paulo Afonso, Porto Seguro, Cícero Dantas, Juazeiro, Lauro de Freitas, Jacobina, Teixeira de Freitas, Itabuna, Vitória da Conquista, Canavieiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Santo Estevão, Irecê, Senhor do Bonfim, Feira de Santana, Itaberaba, Euclides da Cunha e Guanambi receberam o selo Ouro. Muitas outras Comarcas e Varas receberam o selo Prata e o selo Bronze.

DESEMBARGADOR NEGA PEDIDO DE LULA

O des. João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, negou pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia ser ouvido, em novo interrogatório, no Tribunal. O magistrado entendeu que a repetição do interrogatório implicaria em nulidade da diligência ocorrida com o juiz Sergio Moro.

Os advogados de Lula alegaram, em petição, violação do juízo de 1º grau, às garantias individuais do peticionário, quando lhe impediu de manifestar. O relator lembrou que a previsão do art. 196 CPP, repetição de interrogatório, não pode ser aplicada ao caso, vez que se “destina à instrução do feito e não impositivamente ao juízo recursal”.

DESEMBARGADOR SUSPENDE REINTEGRAÇÃO

O des. Esequias Pereira de Oliveira, TRT5-Ba, concedeu liminar em Mandado de Segurança à Caixa Econômica, para evitar a reintegração de um ex-gerente, condenado por crime contra o sistema financeiro nacional, mas que o TRT/BA determinou fosse reintegrado, o condenado, no quadro de funcionários. 

O relator relembrou que a condenação criminal implica em demissão, porque “a confiança necessária à manutenção do contrato de emprego resta rompida,…” Ainda afirmou que a volta do bancário contraria “o regulamento empresarial e acarreta insegurança”. Complementou sua decisão entendendo que a situação chega a ser “afronta à moral administrativa,…”

MENOS SERVIDORES

Através de Decreto Judiciário, a presidente do Tribunal, desa. Maria do Socorro, exonera, A PEDIDO, o servidor LUCAS COUTO BEZERRA, do cargo de Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador, com data retroativa a 10/05/2017.

PROMOTOR ENCONTRADO MORTO

O promotor Marcus Vinicius da Costa Leite, do Ministério Público do Rio de Janeiro, foi encontrado morto, junto à esposa, na manhã de ontem, 16/01, também servidora do órgão, em seu apartamento, na Barra da Tijuca. Costa Leite pertencia ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, GAESP.

A Delegacia de Homicídio da Capital, nas primeiras investigações, indicam que houve homicídio, seguido de suicídio; os corpos tinham marcas de tiros e uma arma foi encontrada no apartamento, onde não deparou com  sinais de arrombamento. Vizinhos do casal informaram à Polícia que ouviram disparos de tiros na tarde de domingo. 

No Rio de Janeiro tem sido palco de horrores de toda ordem: prisão de ex-governadores e deputados, conselheiros do Tribunal de Contas, assassinato de 134 policiais, em 2017, e 08 neste início de ano além de um delegado de Polícia, Fábio Monteiro, encontrado em uma mala de um carro, com marcas de tiros.