IMPEDIMENTO DE GILMAR

Pela primeira vez, um impedimento contra um ministro do STF, não é arquivado monocraticamente. A ministra Cármen Lúcia mandou cópia da inicial para que o ministro Gilmar Mendes manifeste sobre o impedimento arguido pela Procuradoria-geral da República, no processo de Habeas Corpus que ele concedeu a Eike Batista, sob o fundamento de que sua mulher é sócia no escritório de Sergio Bermudes, onde Eike é cliente. Em situação semelhante, o ministro Marco Aurélio deu-se por impedido.

MINISTRO ATENDE PARTE DO PEDIDO DE TEMER

O ministro Edson Fachin deferiu o pedido do presidente Temer, protocolado ontem, 20/05, para fazer perícia no áudio, apresentado pelo empresário da JBS. A segunda parte do requerimento, consistente na suspensão do inquérito aberto pelo STF, será levado para decisão do Plenário, na próxima quarta feira, 24/05. 

No segundo pronunciamento, depois das denúncia, Temer apontou a perícia da Folha de São Paulo que constatou “indícios claros de manipulação”. O presidente afirmou que o empresário aplicou R$ 1 bilhão em dólares e vendeu ações da sua própria empresa, JBS, na bolsa, obtendo lucros fabulosos com a operação. A CVM já está apurando a ocorrência.

STF NÃO PODE AFASTAR SENADOR

O Senado está articulando uma forma de reintegrar Aécio Neves na Casa. A estratégia, segundo a colunista Mônica Bergamo, será através de um recurso à Mesa do Senado contra a decisão do ministro Edson Fachin que afastou Aécio. Um senador disse à colunista: “Em nenhum lugar do mundo um parlamentar seria afastado nessas condições, muito menos por meio de liminar”. 

Resistência do Senado para cumprir decisão liminar para afastar senador ocorreu, em 2016, com Renan Calheiros, quando o ministro Marco Aurélio Mello, concedeu liminar para afastá-lo, mas a medida não foi cumprida e o STF reformou a liminar de Marco Aurélio.

GRAVAÇÃO FOI MANIPULADA

O jornal Folha de São Paulo contratou o perito judicial Ricardo Caires dos Santos para emitir laudo sobre a gravação feita pelo empresário Joesley Batista. A conclusão é de que há “indícios claros de manipulação, mas não dá para falar com que propósito”. O laudo acrescenta que a gravação tem “vícios, processualmente falando”. Assegura que a gravação “é como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova”.

A Folha informa ainda que a gravação foi entregue pelo empresário à Procuradoria-geral da República e não passou pela Polícia Federal. Se confirmado os termos do laudo, o presidente Michel Temer arguirá a “conspiração”, armada contra seu governo.

JUIZ É CONDENADO: AMIZADE ÍNTIMA COM ADVOGADO

Antonio Cezar Andrade, juiz do Trabalho, foi condenado pela 2ª Turma do STJ, por ter favorecido advogado com o qual mantinha íntima amizade. No Recurso Especial, alegou-se que o magistrado alterou minuta de sentença elaborada por seu assessor, para beneficiar cliente do advogado. 

O relator ministro Herman Benjamin reconheceu a conduta do magistrado como incursa na Lei de Improbidade Administrativa, art. 11. Frisa o relator, que foi acompanhado por todos os membros, que o réu sabia do vinculo existente entre os dois.

TRIBUNAL CONDENA CASAL GAY

O juiz Khairil Jamal, do Tribunal islâmico da cidade de Achém, Indonésia, condenou, na quarta, 17/05, um casal gay, dois homens, a 85 chibatadas públicas, por manter relações homossexuais. Os dois foram flagrados por vizinhos, que invadiram a residência, filmaram, gravaram a cena e entregaram o casal às autoridades. A sentença deverá ser executada no dia 23/05, antes do início do ramadã.

JBS PERDEU O PRAZO

A J&F, controladora da JBS, não aceitou o acordo proposto pelo Ministério Público Federal e deixou expirar o prazo para assinatura do acordo de leniência, vencido ontem. A proposta dos empresários da empresa é pagar R$ 1 bilhão, enquanto o Ministério Público Federal cobrava R$ 11.1 bilhões. A Lei estabelece o percentual de 0,1% até 20% sobre o faturamento e o montante cobrado é de apenas 5,8%.

OAB/BA APROVA IMPEACHMENT

A OAB/Ba, através de seus conselheiros, decidiu ontem, 19/05, pela aprovação do pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Referendaram também a PEC 227, que altera a Constituição para convocar eleições diretas, em caso de vacância do cargo de presidente.

O relator da proposta da OAB, professor Marcos Sampaio, manifestou contrário à PEC, porquanto, não se deve mexer na Constituição, nesse momento; ademais, conforme explicou, a aprovação da PEC só entraria em vigor em julho/2018, três meses antes das eleições, que já comsta na Constituição.

LULA E DILMA RECEBERAM PROPINAS DA JBS

O empresário Joesley Batista, na delação premiada, explica como funcionavam as propinas nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda Guido Mantega era o intermediário e tinha duas contas abertas no exterior, sendo uma para Lula e outra para Dilma. As propinas destinavam-se a evitar eventuais dificuldades nas operações no BNDES.

O empresário diz que em 2014, o saldo da conta já era de US$ 150 milhões de dólares. Guido Mantega pediu a Joesley para abrir outra conta que seria para Dilma, porquanto a que fora aberta pertencia a Lula. Os dois ex-presidentes sabiam de tudo, segundo o delator. O dono da JBS diz que as contas passaram a ser usadas somente a partir de julho/2014. 

Joesley teve reuniões com os ex-presidentes para deliberar sobre o uso das propinas nas contas no exterior. Lula e Dilma através de Notas negam o recebimento de propinas.

JBS TERÁ DE PAGAR R$ 11 BILHÕES

O Ministério Público Federal deu um basta nas trapalhadas da JBS e passou a exigir o pagamento da multa de R$ 11.1 bilhões pelo acordo de leniência, em face dos esquemas de corrupção nos quais a empresa envolveu-se; fixou o prazo para concordar com o valor até as 23.59 hs de hoje, 19/05, sob pena de desfazer o acordo e apresentar outro valor. 

A JBS quer pagar apenas R$ 1 bilhão e a reunião de hoje não serviu para fechar o acordo de leniência, diante das diferenças de valores. O montante buscado pela Procuradoria tem por base o percentual de 5,8% sobre o faturamento do grupo J&F em 2016. A lei anticorrupção estipula o percentual variável de 0,1% a 20% do faturamento, e a empresa quer pagar apenas 0,51%.