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domingo, 26 de agosto de 2018

CNJ AFASTA FILHA DE DESEMBARGADOR

O titular do Cartório Extrajudicial do 2º Oficio de São José de Ribamar/MA, renunciou, em 2017; a Corregedoria nomeou Cristina Leal Ferreira Duailibe, filha do desembargador Ricardo Tadeu Burgarin Duailibe, como interina. Duas associações ingressaram com Pedido de Providências no CNJ, entretanto o conselheiro Norberto Campelo determinou arquivamento do Pedido, sob o fundamento de que as associações eram ilegítimas para requerer. 

Ingressou-se com novo Pedido e o conselheiro Valdetário Monteiro, entendeu diferente, para consignar que as entidades têm legitimidade, mas mesmo que não tivesse o CNJ deveria apurar a ilegalidade do ato da Corregedoria do Maranhão. Monteiro considerou ilegal a nomeação, porque configura nepotismo, nos termos da Constituição e da Resolução n. 80/2009. 

A filha de um desembargador foi afastada do cartório.

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