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sexta-feira, 6 de julho de 2018

OBRAS PARADAS POR IMPEDIMENTO DE TERCEIRIZADOS

O Tribunal Regional do Trabalho determinou a paralisação das obras nos presídios de Irecê e Guanambi, interior da Bahia, sob o fundamento de que terceirizados não podem prestar serviço nesta área. O Ministério Público do Trabalho exige agentes penitenciários através de concurso, mas o Procurador-geral do Trabalho alega que a Justiça do Trabalho resiste em aplicar a legislação, de conformidade com a Reforma da CLT. 

Enquanto isso ocorre na Justiça do Trabalho, na Justiça Comum, o Tribunal de Justiça contrata estagiários com carga de trabalho em desconformidade com a lei específica, quase que força as Prefeituras a disponibilizar funcionários dos quadros municipais para trabalhar nos fóruns e não nomeia candidatos aprovados em concurso realizado em 2014.

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