A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, concedeu Habeas Corpus a um réu condenado pelo júri, por assassinato e porte ilegal de arma de fogo à pena de 28 anos de prisão. O homem foi preso logo após a condenação pelo júri, mas a ministra entendeu que teria de aguardar apreciação do recurso pela 2ª instância, de conformidade com jurisprudência do STJ e do STF. A prisão embasou-se em enunciado no FONAJUC que determina prisão imediata para condenados pelo júri.
A ministra acolheu argumentos da defesa de que houve cumprimento da pena antecipado e causou “constrangimento ilegal”. O homem estava preso desde abril e foi solto na sexta feira, 13/7. Anteriormente, o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás.
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