CANTO DE GALO NA JUSTIÇA
Em Santa Rita do Passa Quatro/SP, o Juizado Especial
Criminal decidiu uma Reclamação na qual um casal questiona o fato de uma
senhora perturbar o sossego, porque os galos e animais que cria, em sua chacára
no bairro Jardim Europa, na zona urbana da cidade, perturbam-lhes com os
cânticos durante a noite. São três cachorros, oito galinhas, quatro galos, três
perus, a gansa Frida e o pônei Elvis. O casal tentou resolver o problema na
Prefeitura que repassou para o Ministério Público.
Dora Dias, dona dos galos, diz que vive numa chácara, na
área urbana, há mais de vinte anos e nunca houve reclamação; assegura que a
distância entre o galinheiro e a casa da reclamante é de 57 metros e não há
como incomodar os novos vizinhos. O juiz de 1º grau julgou improcedente a
Reclamação, mas o Ministério Público recorreu à Turma Recursal, afirmando que
há perturbação à tranquilidade.
MÃE AMPUTA PERNA DE FILHO PARA APOSENTADORIA
No povoado de
Juazeiro, Tabocas do Brejo Velho, Oeste da Bahia, no dia das mães, uma criança
de três anos, teve amputada sua perna com um único objetivo: ser aposentada por
invalidez e receber o benefício do governo. A vítima foi deslocada para o
Hospital do Oeste, em Barreiras, recebeu os cuidados médicos e não corre risco
de vida. As providências foram tomadas pelo Conselho Tutelar da cidade, que
recebeu denúncias de moradores do povoado e encontrou na casa um machado e um
pano sujos de sangue.
Os moradores informaram ao
Conselho Tutelar que a mãe da criança, autora do crime, estava desempregada e
propalava que queria viver com benefícios do governo; o Conselho vai pedir a
perda da guarda da criança, pela mãe, que responderá a processo criminal.
ESTUPRO: MAIS DE 3 BILHÕES DE INDENIZAÇÃO
Brandon Lamar
Zachary, segurança de um condomínio em Jonesboro, na Geórgia, Estados Unidos,
numa festa de aniversário, em 2012, abordou e estuprou Hope Cheston, então com
14 anos. A mãe de Hope, Renetta, ingressou com Ação Civil contra a empregadora
do estuprador, Crime Prevention Agency, sob o fundamento de que houve
negligência no treinamento e na atuação de seu funcionário. O advogado de
Renetta disse que Zachary nem devia ser contratado, porque não era licenciado
para atuar com arma.
No dia 23/05, a
Corte do Condado de Clayton condenou a empregadora do estuprador, Crime
Prevention Agency, a indenizar Hope no valor de 1 bilhão de dólares,
equivalente a R$ 3.6 bilhões. Brandon ainda foi condenado a 20 anos de prisão
por estupro e cumpre a pena desde 2016. É certo que Hope não receberá todo esse
dinheiro, vez que a Crime Prevention Agency foi dissolvida em 2016 e seu
representante, Mario Watts, não terá condições de pagar a indenização.
PRESO QUER VISITA
ÍNTIMA DE DUAS MULHERES
A Vara de Execuções Penais do Distrito
Federal indeferiu autorização de visitas a um preso, formulado pelo detento; no
requerimento de visitação especial, assegurou que não cabe ao Estado interferir
nas relações particulares dos internos que mantém relações com duas mulheres.
Houve recurso e a 3ª Turma do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal negou provimento, sob o fundamento de que outra
mulher, companheira do detento, já estava cadastrada. A Corte entendeu que o
“relacionamento concomitante de preso com duas mulheres não pode ser tido com
união estável, sendo inviável o cadastramento de ambas como companheiras no rol
de visitantes de um único detento".
Salvador, 11 de junho de 2018.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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