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terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

FUX E OS PENDURICALHOS

O ministro Luiz Fux, que deferiu liminar em 2014 para a concessão do auxílio moradia, e segurou o processo até dezembro/2017, procedeu da mesma forma com penduricalhos concedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio aos magistrados do Estado. O ministro Ayres de Britto, relator do processo que questionava as benesses para os juízes do Rio, reconheceu a inconstitucionalidade, mas Fux pediu vista, em 2012, e segurou o processo até 2018, quando liberou para julgamento pelo Plenário. 

Os benefícios concedidos aos magistrados do Rio são: auxílio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio alimentação, adicional de permanência e gratificações, além de uma licença especial de três meses, com vencimentos integrais, a cada cinco anos de atividade. O ministro, que é do Rio, onde sua filha é desembargadora, liberou o processo depois que juízes federais pressionaram para analisar penduricalhos concedidos aos magistrados dos Estados, certos de que o auxílio-moradia vai ser extinto, no mês de março, quando sera votado, depois que Fux reteve o processo por três anos.

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