quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

SENADO APROVA INTERVENÇÃO

Depois da aprovação, pela Câmara dos Deputados, o Senado federal aprovou ontem, 20/2, o decreto presidencial de intervenção na Secretaria de Segurança Público do Rio de Janeiro. A medida tem vigência até o dia 31/01/2018, quando o interventor nomeado, general Walter Souza Braga Netto assumirá o comando da segurança pública no Estado. O governador Luiz Fernando Pezão continua no exercício do cargo, mas sem interferência na área de segurança pública.

JUIZ É CONDENADO: 52 ANOS

O juiz federal Flávio Roberto de Souza, do Rio de Janeiro, foi condenado a 52 anos e 2 meses de prisão pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pelo juiz Gustavo Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O magistrado é acusado de liberar indevidamente pouco menos de R$ 400 mil, bloqueados pela vara da qual era titular. Ele respondia a dois processos e perdeu o cargo público. 

Flávio comprou um apartamento na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, além de um carro Land Rover para sua filha, com dinheiro que não lhe pertencia. A defesa do magistrado procurou descaracterizar os crimes sob o fundamento de insanidade mental, mas o laudo psiquiátrico confirmou suas plenas faculdades. 

O juiz Flávio Roberto Souza foi manchete dos jornais, quando flagrado dirigindo um Porsche, apreendido do empresário Eike Batista; tinha também, em sua casa, um piano, apreendido, na Vara judicial, da qual era titular.

STJ LIBERA WESLEY, MAS MANTÉM JOESLEY

O STJ decidiu ontem substituir a prisão preventiva de Wesley Batista por medidas cautelares, consistentes em comparecer em juízo, manter endereço atualizado, aproximar e ter contato com outros réus e testemunhas, ocupar cargo nas empresas, deixar o país sem autorização, além de monitoração eletrônica. Joesley Batista continua preso, porque tem outro mandado de prisão.

JUÍZA PATRÍCIA CONTINUA NO ELEITORAL

A juíza Patrícia Kertzman foi reeleita para continuar na Justiça Eleitoral, depois de conquistar 46 votos dos 50 desembargadores, presentes na sessão de hoje. Foram concorrentes de Patrícia, os juízes Rilton Góes Ribeiro e Rosalvo Augusto Vieira da Silva, ambos conquistando um voto cada.

CONCURSO: JUÍZES E SERVIDORES

O presidente do Tribunal de Justiça promete fazer concurso ainda este ano para compor o quadro da magistratura, com 150 vagas. Evidente que há necessidade de juízes nas unidades judiciais, mas o que se reclama com maior ênfase é o preenchimento do claro no quadro de servidores, pois enquanto faltam 150 magistrados, as comarcas carecem de 10 mil servidores. 

Como trazer juízes sem servidor; é o médico sem auxiliares, é o pedreiro, sem ajudante, é o deputado, o prefeito sem assessores. Os juízes substitutos podem movimentar os processos de unidades sem titulares, porque os servidores estarão prontos para dar andamento nas decisões; o inverso não ocorre, pois os processos na comarca sem servidor não andam. 

O presidente tem em torno de 2 mil concursados esperando a nomeação; o certame foi realizado em 2014 e já foi prorrogado, vencendo portanto em meados deste ano. Se o orçamento do Judiciário está em crise, aproveitar esses concursados significa economizar recursos, pois novo concurso implicará em maiores gastos para o Tribunal.

INSPEÇÕES NOS TRIBUNAIS

Desembargadores e juízes deslocaram para Roraima, onde farão inspeção no Tribunal de Justiça local. Consta no planejamento dos representantes do CNJ verificar as condições de trabalho dos servidores, atendimento ao cidadão, prazos processuais e produtividade dos juízes. 

Já foram inspecionados os tribunais de Sergipe, Piauí, Espírito Santo, Maranhão, Amapá, Pará, Rio Grande do Norte, Amazonas, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ceará. A proposta do CNJ é inspecionar todos os tribunais até o mês de agosto. 

Na inspeção do Tribunal de Justiça da Bahia, que deverá ocorrer breve, os servidores, através de seu sindicato, têm a obrigação de mostrar o quadro desértico de servidores na capital e no interior; será oportunidade para os concursados reivindicarem suas nomeações, diante da falta de servidor no Estado.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CONCURSO

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública para que a Fundação Nacional do Indio, FUNAI, seja obrigada a realizar concurso público para provimento de vagas no quadro. Na Ação, o MPF requer também a nomeação e posse de candidatos aprovados no último concurso. 

O Estado de Tocantins tem 65% dos cargos da FUNAI vagos, implicando na falta de 3.600 servidores; Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima necessitam também de servidores. O órgão realizou o último concurso em 2016, tendo sido prorrogada a validade do concurso. O Tribunal de Contas da União informou que 64% dos servidores da FUNAI tinha idade superior a 50 anos, o que dificultava ainda mais a situação de falta de servidores. 

Situação semelhante ocorre com o quadro de servidores do Judiciário da Bahia; sem concurso havia dez anos, quando realizou o último certame em 2014; mais de 2.000 aprovados e houve nomeação de menos de 500, mesmo considerando o grande número de aposentados no período e a condição prejudicial do serviço público nas comarcas. 

STF ANULA AUMENTO DE SALÁRIO

O STF anulou reajuste salarial concedido a oficiais da Policia Militar da Bahia pelo Tribunal de Justiça local, sob o fundamento de isonomia. O Supremo aplicou a Súmula Vinculante n. 37 que assegura não ter o Judiciário função legislativa. Os beneficiados não devolverão os valores recebidos. 

O aumento concedido pelo Tribunal da Bahia foi de 34%, a título de revisão legal anual de 2000. O Estado recorreu e obteve ganho na causa. Na defesa, o Estado afirmou que a inflação no ano anterior à edição da Lei n. 7.622/2000, foi de apenas 8,94%, enquanto o índice de aumento alcançou o percentual de 34%

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

MINISTÉRIO PÚBLICO RECLAMA DO ESTATUTO

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal criticou a proposta do Estatuto apresentada pelo Ministério da Justiça; assegura a entidade que terá de “mendigar meios para o exercício das suas funções, menorizando os magistrados”. O Sindicato diz que não há “verdadeira autonomia financeira para o Ministério Público...”. Prossegue afirmando que terá de “continuar a ser uma magistratura de mão estendida, em que permanentemente terá de mendigar meios para a prossecução das suas funções constitucionais”. 

O Sindicato diz que é desferido “um duro golpe no princípio do paralelismo das magistraturas do Ministério Público por via estatutária”. O líder da classe, Antônio Ventinhas afirma que as soluções apresentadas são opostas as acordadas no processo negocial. O Sindicato critica o fato de “algumas funções próprias de magistrados do MP sejam desempenhadas por juristas sem qualquer formação

LUISLINDA É EXONERADA

O presidente Michel Temer demitiu ontem, 19/02, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois; o subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo do Vale Rocha, assume interinamente a função, acumulando com o cargo de integrante do Conselho Nacional do Ministério Público. A desembargadora aposentada da Bahia foi nomeada em fevereiro/2017. A pasta deverá ser incorporada ao Ministério da Justiça. 

A saída de Luislinda foi cogitada desde o ano passado, quando, em novembro, ela pediu, na condição de ministra, para ultrapassar o teto salarial; alegava que estava submetida a “trabalho análogo à escravidão”. A ex-ministra desfiliou do PSDB, vez que muitos correligionários pressionavam para deixar a pasta.

MAIA É O MAIS VOTADO

Os promotores de Justiça votaram nos três nomes para o governador escolher e nomear um deles como novo procurador-geral de Justiça da Bahia. Foram votados: Alexandre Cruz, obteve 233 votos, Ediene Lousado, com 266 votos e Pedro Maia, o mais votado com 292 dos 516 votantes. 

Maia integra a atual administração do Ministério Público e é coordenador da área criminal do órgão. É a segunda vez que Maia consegue maior número de votos. Ele defende a busca de novos recursos para o Ministério Público.

RESULTADO DO EXAME DA ORDEM


A OAB divulgou no dia 19/2 o resultado preliminar da segunda fase do XXIV Exame da Ordem Unificada, prova de prática-profissional, ocorrida no dia 21 de janeiro. O prazo para recurso começou na segunda feira, dia 20/02 e termina na sexta feira, dia 23/02, de conformidade com divulgação da Fundação Getúlio Vargas. O resultado final somente sairá no dia 6 de março.

CÂMARA APROVA INTERVENÇÃO NO RIO

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça feira a intervenção federal na segurança públca do Rio de Janeiro, vigente desde a última sexta feira, quando foi publicado o decreto presidencial. É a primeira vez que o Congresso Nacional apreciar ato dessa natureza desde a edição da atual Constituição Federal. O processo segue para votação no Senado.

DESCOBERTOS NOVOS PLANETAS

O telescópio norte-americano Kepler, visualizou 95 novos planetas fora do Sistema Solar, segundo divulgação da Universidade Técnica da Dinamarca, na revista científica Astronomical Journal. A lista era composta de 275 prováveis planetas, mas admitidos apenas 149 e visualizados os 95. Os denominados exoplanetas extrapolares engrossa a fileira de 3.600 descobertos com tamanhos variáveis entre a Terra e Júpiter. 

Com o novo telescópio espacial James Webb, com lançamento previsto para 2019, espera-se estudar e caracterizar melhor os exoplanetas do tamanho da Terra, que têm possibilidade de suportar a vida tal como conhecemos.

TRIBUNAL PODERÁ INVESTIGAR HONORÁRIOS


O Tribunal de Contas da União deverá investigar os altos honorários recebidos pelos advogados e procuradores, defensores dos órgãos vinculados ao governo federal. No período compreendido entre fevereiro e novembro/2017 eles receberam R$ 481.2 milhões. Desde 2016, os procuradores recebem salário do governo e da parte, que perde a demanda.

RAUL CASTRO DEIXARÁ O GOVERNO

O irmão de Fidel Castro, Raul Castro assumiu o governo de Cuba, depois que Fidel, já sem condições físicas, deixou o comando da ditadura cubana. Em fevereiro/2008, Raul foi eleito pela Assembleia Nacional Popular para presidir o Conselho de Estado e a chefia das Forças Armadas do país. No discurso de posse, Raul assegurou que Fidel continuaria sendo “consultado sempre”. Raul deverá deixar o governo em abril próximo e será a primeira vez que um estranho à família de Castro assume o governo.

Fidel Castro governou Cuba durante 49 anos, desde quando derrubou Fulgêncio Batista, e entregou o comando ao irmão, quando contava 81 anos de idade, além da fragilidade em sua saúde. Desde 2006, ao se submeter a uma cirurgia, o líder cubano já não governava, apesar de ostentar o título. Depois da renúncia, Fidel viveu até completar 90 anos, quando morreu, em novembro/2016.

Cuba tem de positivo o baixo índice de mortalidade infantil e os altos índices de alfabetização, mas Fidel acabou com a liberdade do povo cubano com muita repressão, prisão e mortes. Calcula-se em 200 mil os presos políticos pelo governo ditatorial de Cuba.

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

ELEIÇÕES NO MINISTÉRIO PÚBLICO


A eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça apontará um dos quatro candidatos para chefiar o Ministério Público da Bahia no biênio 2018/2020. O órgão conta atualmente com 278 promotores e 301 promotoras. A atual presidente Ediene Lousado, primeira mulher a chegar ao cargo, disputará a reeleição; estarão também no páreo os procuradores Pedro Maia, que foi o mais votado na última eleição, Aurisvaldo Melo Sampaio e Alexandre Cruz; após a escolha pela classe, será remetida a lista com três nomes de onde sairá o escolhido pelo governador do Estado.

PORTUGAL RECEBE MAIS BRASILEIROS

O Instituto Nacional de Estatística de Portugal publicou a informação de que o número de brasileiros que visitaram o país em 2017 alcançou 869 mil pessoas, registrando alta em relação a 2016 no percentual de 39%; essa quantidade de brasileiros é maior do que os visitantes aos Estados Unidos, no total de 685 mil turista. 

Na Europa, Portugal perdeu apenas para o Reino Unido, Alemanha, Espanha e França. Os brasileiros não procuram somente Lisboa, mas as ilhas de Centro, Algarve e Açores. A informação diz que o país recebeu 20.6 milhões de turistas, 9% a mais que no ano de 2016.

TRIBUNAL TRAÇA REGRAS SOBRE DIÁRIAS

Através do Decreto Judiciário n. 183 de 16/02/2018, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Genivaldo Brito, definiu regras a serem observadas para pagamento de diárias aos juízes. No ato, o presidente esclarece que o magistrado ou o servidor fará jus a diárias, para atender a despesas de alimentação e hospedagem, desde que haja deslocamento em distância superior a 50 quilômetros do local onde trabalha e se o tempo for além de seis horas. Haverá também reembolso do custo de passagem.

Estabelece o Decreto que os deslocamentos para outros Estados terão acréscimo de 30%, observado o limite previsto, mas não haverá o benefício se o magistrado ou servidor receber alimentação ou hospedagem de instituições oficiais ou não oficiais; o total de diárias não poderá exceder a 180 dias por ano.

CONCURSO COM 100 MIL CANDIDATOS


O concurso público aberto pela Justiça Militar da União apresentou o número de quase 100 mil candidatos que enfrentarão as provas para analistas judiciários e técnicos judiciários; disponibilizou apenas 42 vagas.