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quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

MINISTRA ANULA ACÓRDÃO

A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob o fundamento de falta de fundamentação. Determinou a baixa do processo para que a Corte do Estado proceda a novo julgamento em recurso interposto por um homem condenado pela prática do crime de homicídio.

O texto do acórdão anulado diz que “o conselho de sentença é livre na escolha da solução que lhe pareça mais justa”. A ministra assegura que a decisão foi genérica e não apresentou fundamento concreto para demonstrar a análise das provas produzidas e os argumentos apresentados pela parte.

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