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sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

DEFENSORIA PÚBLICA CONTRA SUSPENSÃO DO INDULTO


A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou com pedido para ingressar no processo promovido pela Defensoria Pública da União, que questiona a decisão da ministra Cármen Lúcia, quando suspendeu o decreto presidencial de indulto. Alega que a suspensão do perdão conferido a quem cumpriu um quinto da pena, nos crimes sem violência, afeta, indistintamente, muitas pessoas que nada tem a ver com crimes de corrupção.

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