sábado, 21 de abril de 2018

ATRASO DE TRÊS MINUTOS

Uma atendente do posto de gasolina ingressou com Reclamação Trabalhista contra Vilar Azevedo Comercio de Combustível, Lubrificantes e Peças Ltda., e o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santo Agostinho/PE aplicou a pena de revelia e a confissão ficta contra a empresa, porque o preposto atrasou três minutos para a audiência inicial. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a sentença de 1º grau, sob o fundamento de que não há tempo de tolerância e a Vilar não demonstrou justo motivo para impedir a chegada tempestiva do preposto. Houve recurso e a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão e mandou baixar os autos para prosseguir com a instrução, invocando os princípios da razoabilidade, da simplicidade e da informalidade. Alegou a relatora, ministro Maria Helena Mallmann que é tolerável atraso de minutos, desde que não cause prejuízo ao regular andamento do processo.

FUTILIDADES DOS POLÍTICOS (VI)

Perto do impeachment da ex-presidente, em uma viagem, no Airbus A319, em momento de forte turbulência, Dilma invadiu a cabine do piloto, gritando:

"Você está maluco? Vai se f...! É a presidente que está aqui. O que está acontecendo?". 

Noutro voo oficial, o avião presidencial desceu 100 metros, quando voava pela floresta amazônica. O piloto, já pronto para descer em Quito, no Equador, diante da forte turbulência, quando um ajudante de ordens bateu a cabeça no teto da aeronave. A presidente foi ao piloto:

"Não te falei para não pegar esse trajeto? Quer que eu morra de susto, cace...? 

Em agosto/2005, quando só se falava no escândalo do mensalão, e após o depoimento de Duda Mendonça na CPI dos Correios, eis a declaração de Lula:

"Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento”. 

Na NBC, em 1989, disse Trump: 

"Se estivesse começando minha carreira agora, gostaria de ser negro, um negro bem educado, porque creio que, atualmente, eles têm muitas vantagens”. 

O ministro Gilmar Mendes participará de nosso "Futilidades dos Políticos"; em sessão Plenário do STF, em agosto/2016, quando se analisava aplicação da Lei da Ficha Limpa, sobre contas rejeitadas de prefeitos, disse o ministro: 

"Essa lei foi tão mal feita que parecia ter sido feita por bêbados. E depois os bêbados protestaram dizendo que não fazem leis tão ruins".

sexta-feira, 20 de abril de 2018

BRASILEIRO É EXPULSO DOS ESTADOS UNIDOS

Elvécio Viana, 65 anos, nascido em São Paulo, residente em Nashua, New Hampshire/EUA, desde 1990, foi deportado pela política segregacionista do presidente Donald Trump. Viana era motorista de uma fábrica de armários de cozinha e tem uma filha, Cristina Viana, casada com um americano, e uma neta, nascida nos Estados Unidos. Mas nada disso serviu para evitar a deportação que aconteceu na quinta feira, 19/04. 

Esse cenário tem sido comum nos Estados Unidos e as pessoas que chegaram no país há 20, 30 anos temem de uma para outra serem deportadas. Outros brasileiros, que vivem em Nahua, mas não possuem carteira de motorista, concedida somente a residentes legais, temem ter o mesmo destina de Viana.

FUTILIDADES DOS POLÍTICOS (V)

A presidente Dilma Rousseff descreveu sobre o bode:

"Os bodes, eu não lembro qual é o nome, mas teve um prefeito...teve o prefeito de Tejuçuoca e me disse assim: “eu sou o prefeito da região produtora da terra do bode". Então, é para que o bode sobreviva que nós vamos ter de fazer também um Plano Safra que atenda os bodes que são importantíssimos e fazem parte de toda tradição produtiva de muitas das regiões dos pequenos municípios do estado”. 

Logo após assumir a presidência, Donald Trump recebeu um telefonema de Peña Nieto, presidente do México. Uma visita estate marcada, mas a manifestação de Trump suspendeu o encontro:

... "Não preciso dos mexicanos. Não preciso do México...", "nós vamos construir o muro e vocês pagarão por ele, queiram ou não queiram....". “Você tem um banco de homens maus e não está fazendo o suficiente para detê-los. Acho que seus soldados estão assustados. Nossos militares não, então eu poderia enviá-los aí”. 

Em 2009, sobre o atraso na construção de viaduto entre Brasil e Argentina disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

"Resolveram fazer um estudo para saber se a perereca estava em extinção. Aí teve que contratar gente para procurar perereca, e procure perereca, procure perereca, procure perereca..." 

O presidente da Câmara dos Deputados disse:

"O excesso de regras no mercado de trabalho não gerou nada no Brasil... Foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho que não deveria nem existir”.

LANÇADO CAÇADOR DE EXOPLANETAS


A SpaceX deveria lançar o satélite Tess, da agência espacial americana, NASA, na segunda feira, mas só ocorreu na quarta feira, 18/04, destinado a vasculhar, nos próximos 20 anos, 200 mil estrelas fora do nosso sistema solar, em busca de mundo comparáveis com a Terra. Ao Instituto de Tecnologia de Massachusetts, MIT, coube a iniciativa e deverá concentrar-se em estrelas próximas do Sistema Solar. Os cientistas querem estudar com mais profundidade a variedade dos sistemas planetários. Alegam que até o ano de 1995, não se sabia nem mesmo da existência de outros mundos, em redor de estrelas similares ao Sol. 

Em 2009, o satélite Kepler iniciou a descoberta dos exoplanetas, ou seja planetas que orbitam uma estrela que não seja o Sol, com sistema planetário distinto da Terra, e a busca monitorou 150 mil estrelas até chegar à descoberta de 4.000 exoplanetas, alguns dos quais com certa semelhança com a Terra. O Kepler entretanto encontrou exoplanetas, muito distantes para possibilitar os estudos. Exatamente com o objetivo de localizar as estrelas mais brilhantes com distância máxima de 300 anos-luz da Terra, porque os achados por Kepler estão muito mais distante.

CASTRO DEIXA MAS CONTINUA MANDANDO

Miguel Diáz-Canel assumiu ontem a presidência do Conselho de Estado de Cuba, depois de quase 60 anos do governo de Fidel Castro e de seu irmão Raul Castro, que continuará na presidência do Partido Comunista e das Forças Armadas até o ano de 2021. A mudança só acontece, porque o próprio general do Exército Raul Castro Ruiz assim manifestou, desde abril/2011, reiterado em abril/2016.

A chegada de Diáz-Canel não implicará em qualquer mudança no governo, porquanto Raul Castro continuará mandando. As eleições começaram em 2017 com a escolha dos membros das assembleias municipais, em eleição direta e secreta; após essa escolha, já indicada antes pela cúpula, passou-se para a Comissão de Candidaturas que indicou uma lista com nomes dos candidatos às assembleias provinciais e à Assembleia Nacional. Em março houve confirmação dos 605 candidatos para 605 vagas.

JUIZA NEGA VISITA DE PRÊMIO NOBEL

O argentino Adolfo Perez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz de 1980, ingressou com pedido inusitado em Curitiba: pretendia autorização para visitar o ex-presidente Lula e para conhecer outras instalações da superintendência da Polícia Federal. Esquivel, no dia da prisão do ex-presidente, lançou uma campanha para indicação de Lula ao Prêmio Nobel da Paz "por sua luta contra a pobreza”. Afirmou Esquivel no documento que o Brasil, antes de Lula, “tinha uma das maiores desigualdades sociais do mundo”. 

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, negou todos os pedido de Esquivel, vez que “não há fundamento legal a amparar a pretensão deduzida”. Disse mais a magistrada: “Especificamente em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou-se, inclusive espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.

IGREJA É CONDENADA: POLUIÇÃO SONORA

A igreja Assembleia de Deus, localizado no Reino Verde, no Rio de Janeiro, foi condenada pela 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, pela poluição sonora que causa com seus cultos aos moradores da área. Inúmeras denúncias foram feitas, em virtude do elevado barulho o que motivou providência do Ministério Público através de inquérito para averiguar a ocorrência. 

Constatada a veracidade das informações foi ajuizada Ação Civil Pública, requerendo a interrupção da barulheira, além da condenação em danos morais. A Igreja foi condenada em 1ª instância e houve recurso que negou provimento e manteve a decisão inicial.

quinta-feira, 19 de abril de 2018

DESEMBARGADORA VAI PARA TRE

A desembargadora Gardênia Pereira Duarte foi eleita, ontem, 18/04, pelo Tribunal de Justiça para a vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O desembargador Baltazar Miranda Saraiva concorreu, mas obteve 19 votos, contra 25 registrados para a desembargadora Gardênia. 

Na mesma sessão, o juiz Eduardo Barreto foi reeleito, na vaga de juiz substituto, para o Tribunal Regional Eleitoral; ele ocupa a vaga desde o ano de 2016. A disputa ocorreu com as juízas Laura Scalldaferri Pessoa e Rosemunda Souza Barreto Valente. Barreto e Scalldaferri obtiveram cada um 21 votos, enquanto Rosemunda teve 02 votos. O desempate deu-se pelo critério de antiguidade.   


MENOS SERVIDORES (06)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 19/04, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

AGAMENON AUGUSTUS SANTOS, Técnico de Nível Médio da Comarca de Salvador. Proventos R$ 13.923,80.

DILMA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Macaúbas. Proventos R$ 10.195,96.

GERFFSON PAULO DA SILVA, Subescrivão da Comarca de Lauro de Freitas. Proventos R$ 23.887,74.

IARA NASCIMENTO BOMFIM, Escrevente de Cartório da Comarca de Ilhéus, Proventos R$ 6.900,50. 

LUCIENE NASCIMENTO SANTOS AGUIAR, Atendente de Recepção da Comarca de Itapetinga. Proventos R$ 9.499,50.

SANDRA CRISTINA COLLA, Técnica em Administração, da Comarca de Salvador. Proventos R$ 16.824,27. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

OAB ESTÁ EXTINTA

Antonio Carlos Jaudy, funcionário aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, bacharel em Direito, requereu ao Ministério do Trabalho registro de advogado, sob o fundamento de que a OAB está extinta, de conformidade com o Decreto n. 11/1991, do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Jaudy é contra a prova da OAB e representa no Estado o Movimento Nacional de Bacharel de Direitos, MNBD.

O argumento do Jaudy é que o Decreto 11 revogou dois decretos anteriores que criaram a entidade e como não houve outro decreto de criação, não existe, no mundo jurídico, a entidade dos advogados. Ele requereu ao Ministério do Trabalho, porque é o órgão que regula as profissões. 

O secretário-geral da OAB/MT, Ulisses Rabaneda, disse que os argumentos de Jaudy são resíveis, porque substituindo regras anteriores, foi editada a Lei n. 8.906/94.

FUTILIDADES DOS POLÍTICOS (IV)

As futilidades extravasam os gabinetes dos presidentes para alcançar seus assessores. Assim é que o ministro da Saúde da ex-presidente Dilma Rousseff, o médico Marcelo Castro, em luta contra o vírus zika, declarou:

"Não vamos dar vacina para 200 milhões de brasileiros. Vamos dar para as pessoas em período fértil. E vamos torcer para que, antes de entrar no período fértil, elas (as jovens) peguem a zika, para ficarem imunizadas pelo próprio mosquito. Aí não precisa da vacina”. 

Dentro dos ensinamentos de seu ministro, eis a pérola da ex-presidente Dilma Rousseff, que confunde o mosquito com o vírus:

"Porque o mosquito transmite essa doença porque ele coloca um ovo. Esse ovo tem o vírus que vai transmitir a doença". 

A senadora Gleise Hofmann, que responde a processo no STF, a mesma que invadiu a mesa diretora do senado para impedir uma votação, declarou, em nome do partido que preside: 

"O PT manifesta seu apoio e solidariedade ao governo do PSUV, a seus aliados e ao presidente Nicolás Maduro frente à violenta ofensiva da direita contra o governo da Venezuela e condenamos o recente ataque terrorista contra a Corte Suprema. Temos a expectativa de que a Assembleia Constituinte possa contribuir para uma consolidação cada vez maior da revolução bolivariana e que as divergências políticas se resolvam de forma pacífica".

Em entrevista à NBC, em 1989, disse Trump: "Se estivesse começando minha carreira agora, gostaria de ser negro, um negro bem educado, porque creio que, atualmente, eles têm muitas vantagens”.

EX-PRORIETÁRIO NÃO PAGA IPVA

O Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, para entender que o ex-dono de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA, mesmo que não tenha comunicado a venda ao DETRAN. Para o Tribunal, o vendedor continua com os débitos de multas de trânsito, só livrando desses pagamentos depois da comunicação da venda. 

O antigo proprietário do veículo defendeu a tese sustentada no que dispõe o art. 134 do Código de Trânsito, que prevê a solidariedade entre vendedor e comprador somente em relação às multas de trânsito impostas até a data da comunicação da venda do carro. A Corte entendeu pela não aplicação do dispositivo no caso do IPVA, vez que se trata de débito tributário e não uma penalidade.

ENZIMA MODIFICADA DESINTEGRA PLÁSTICOS


Cientistas britânicos aperfeiçoaram uma enzima natural, com aptidão para digerir os plásticos mais poluentes do mundo. As garrafas PET, por exemplo, levam centenas de anos para decompor no meio ambiente, mas com a nova descoberta, as garrafas PET podem despoluir o ambiente em alguns dias. A descoberta original deu-se no Japão e a enzima é produzida por uma bactéria que come o PET. Essa descoberta é capaz de permitir a reutilização dos plásticos.

STJ EDITA SÚMULAS

O STJ editou Súmulas de Direito Penal e de Direito Privado. 

Da Terceira seção os Enunciados n. 606 e 607.

Enunciado n. 606: "Não se aplica o princípio da insignificância a casos de transmissão clandestina de sinal de internet, via radiofrequência, que caracteriza o fato típico previsto no artigo 183 da Lei 9.472/97". 

Enunciado n. 607: "A majorante do tráfico transnacional de drogas (artigo40, inciso I, da Lei 11.343/06) configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras”.

De Direito Privado, a Segunda Seção aprovou as Súmulas abaixo.

Súmula n. 469 (cancelada): Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde".

Súmula n. 608: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão". 

Súmula n. 609: “A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado".

quarta-feira, 18 de abril de 2018

AÉCIO É RÉU

O senador Aécio Neves tornou-se réu com o recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República, tipificando seu procedimento nos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. A acusação é que o senador recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista; também foram acusados Andrea Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima.


O relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por todos os membros da 1ª Turma do STF, onde tramita o processo, vez que o senador é beneficiado pelo foro privilegiado. Aécio ainda responde por oito inquéritos todos no STF. A defesa de Aécio, na sessão de ontem, sustentou-se na teoria da árvore dos frutos envenenados, ou seja, se a árvore, a prova, é podre, seus frutos também o são, mas os ministros não aceitaram essa teoria.

FUTILIDADES DOS POLÍTICOS (III)

A ex-presidente Dilma Rousseff, se não tivesse no cargo, poderia ser internada em algum sanatório:

"Não, ontem, inclusive, você veja, esse gênio... você está fazendo uma imagem. Ontem eu disse ao presidente Obama que era claro que ele sabia que depois que a pasta de dentes sai do dentifrício ela, dificilmente, volta para dentro do dentifrício, então, que a gente tinha de levar isso em conta. E ele me disse, me respondeu, que ele faria todo o esforço político para que essa pasta de dentes pelo menos não ficasse solta or aí e voltasse uma parte para dentro do dentifrício. Você usou, vamos dizer, uma imagem mais bonita, que é a do gênio fora da garrafa. Eu usei já uma coisa, assim, mais usual, que é a pasta de dentes fora do dentifrício”. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, único mandatário da República a ser condenado e preso pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em entrevista, em 2016, ao jornal britânico The Guardian disse:

"Gostaria que outra pessoa concorresse. Eu saí com 87% de aprovação. Eu fui o melhor presidente da História do Brasil. É quase uma missão impossível tentar repetir esse desempenho. Eu teria que competir contra mim mesmo”. 

Donald Trump também será frequentador assíduo de nossas Futilidades:

"O conceito de aquecimento global foi criado por e para os chineses, para que a indústria manufatureira americana não seja competitiva. Nova York está congelante, está nevando. Nós precisamos do aquecimento global!".

BOMBARDEIO SERVIU COMO TRAMPOLIM

A intervenção dos Estados Unidos, França e Reino Unido na Síria prestou-se mais para questões de legitimação interna dos governos de Donald Trump, diante dos escândalos em sua administração, de Emmanuel Macron, frente às contestações violentas às reformas econômicas e Theresa May, com o caso do brexit. 

Na verdade, nem se sabe, com certeza, do uso de armas químicas pelo governo ditatorial Bashar al-Assad; desconfia-se de que o bombardeio foi acertado com a própria Rússia. Afinal, como já denunciado, Putin tomou conhecimento de "segredos" dos Estados Unidos que pode muito bem chantagear Trump.

TRIBUNAL EUROPEU PROIBE EXTRADIÇÃO

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sediado em Estrasburgo, na França, deu provimento a queixa apresentada pela defesa de Raul Schmidt, acusado de corrupção, organização criminosa e lavagem de Dinheiro na Operação Lava Jato. Schmidt alega que tem recurso no Tribunal Constitucional de Portugal e teme ser extraditado para o Brasil; acrescenta, na defesa, que o sistema penitenciário brasileiro tem problemas gravíssimos e sistêmicos e o Estado não pode permitir aos portugueses os “tratamentos cruéis, desumanos e degradantes", que se encontram nas prisões brasileiras". 

Raul Schmidt nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de portugueses e obteve a nacionalidade portuguesa. A ministra da Justiça admitiu a extradição de Schmidt, em 2016, mas há recursos no Tribunal Constitucional. Ele está preso, de conformidade com decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

MINISTRO AGRIDE MULHER E É DENUNCIADO

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, que agrediu sua mulher, Élide Souza Matos, foi denunciado pela Procuradora-geral da República Raquel Dodge, pela prática do crime de lesão corporal, em novembro/2017. O ministro Marco Aurélio de Mello, relator do caso, determinou a notificação de Gonzaga para manifestar no prazo de 15 dias. 

Élida registrou o boletim de ocorrência, mas posteriormente retirou a queixa; além da agressão física, Gonzaga xingou a mulher de "prostituta”, "vagabunda", "escrota". O ministro negou as agressões e disse que a mulher escorregou no enxaguante bucal. O Ministério Público deu prosseguimento às investigações que culminou com a apresentação da denúncia, que poderá ser recebida pelo STF.

DETRAN COBRA O QUE NÃO DEVE


O Ministério Público do Estado investiga denúncias anônimas de atos irregulares praticados pelo DETRAN/Ba, consistentes na cobrança de taxas e selos indevidos e não anotados em lei, além da digitalização para comunicação de venda de veículos de forma terceirizada; esse procedimento não pode ser promovido por particulares. As ações do DETRAN foram verificadas pelos promotores que deverão ingressar com ação judicial para impedir os abusos.