PJe NO 2º GRAU A PARTIR DE 23 DE NOVEMBRO

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desa. Maria do Socorro, baixou Decreto, publicado hoje, fixando o prazo de a partir do dia 23 de novembro próximo, para que os processos discriminados abaixo, sejam protocolados somente pelo sistema PJe:

Mandado de Segurança Criminal – Tribunal Pleno;

Procedimento Comum – Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado, Câmara Cível e Seções Cíveis Reunidas;

Tutela Provisória – Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado, Câmara Cível e Seções Cíveis Reunidas;

Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado, Câmara Cível e Seções Cíveis Reunidas;

Habeas Corpus Cível – Câmara Cível;

Embargos à Execução - Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado, Câmara Cível e Seções Cíveis Reunidas;

Incidente de Suspeição - Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado;

Incidente de Impedimento - Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado; 

Reclamação - Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado, Câmara Cível e Seções Cíveis Reunidas;

Petição - Tribunal Pleno, Seção Cível de Direito Público, Seção Cível de Direito Privado, Câmara Cível, Seções Cíveis Reunidas Privado, Câmara Cível e Seções Cíveis Reunidas.