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domingo, 12 de novembro de 2017

ELEIÇÃO NO TRIBUNAL É JUDICIALIZADA

A eleição para a nova diretoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, marcada para 6 de dezembro, deverá ser definida pelo STF. O desembargador César Augusto Mimoso Ruiz Abreu ingressou com Reclamação para que sejam aceitos apenas os candidatos que estão na lista de antiguidade, tratada pela Lei Orgânica da Magistratura. Abreu questiona Ato Regimental que permite a qualquer desembargador concorrer aos cargos da direção do Tribunal.

Estão inscritos para concorrer a presidência os desembargadores César Augusto Mimoso Ruiz Abreu, Ricardo Fontes, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Alexandre D’Ivanenko, Rodrigo Collaço, Joel Dias Figueira Jr e Jorge Luiz Borga. Abreu diz que somente ele, Fontes e Maria do Roccio podem concorrer, porque são três cargos e os mais antigos. Os outros quatro candidatos não podem concorrer.

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