sexta-feira, 17 de novembro de 2017

DEPUTADOS REVOGAM PRISÃO E MANDATO

Os deputados do Rio de Janeiro decidiram hoje revogar a prisão em flagrante, decretada pelo Tribunal Regional Federal, através de todos os seus cinco membros, assim como o afastamento do presidente, Jorge Picciani e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi. 

Os deputados ainda tentaram homologar a indicação do deputado Edson Albertassi pelo governador do Rio para o Tribunal de Contas, o que foi interpretado como uma forma de levar o julgamento do deputado para o STJ. O Tribunal de Justiça do Rio anulou a indicação e logo depois o deputado foi preso, liberado agora por seus pares. 

O Ministério Público vai questionar a devolução dos mandatos dos deputados, porque entende que a Câmara não tinha poderes para tomar esse posicionamento.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi preso, afastado do cargo e tornou-se delator, causando o afastamento de mais cinco integrantes da Corte, restando apenas a conselheira Marianna Montebello e três conselheiros substitutos.

BRASIL: “PAÍS ONDE BANDIDOS FAZEM AS LEIS”

Fernando Gabeira, em sua coluna, no jornal “O Globo”, diz que “os grandes sapos” do cotidiano estão sendo preparados: “um deles é a derrubada da prisão em segunda instância”, articulada entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Diz que foi a forma encontrada pelos parlamentares e pelos ministros para acabar com a Lava-Jato.

Gabeira termina afirmando que como já definiu “num discurso, no alto de um caminhão, em protesto de rua: i, País onde os bandidos fazem a lei”.

TELA DE DA VINCI: US$ 450 MILHÕES

Leonardo da Vinci, falecido em 1519, deixou um quadro pintado depois de 1505, retratando Jesus Cristo, ficou perdido por mais de um século, e encontrado em 2005, foi vendido, na quarta feira, por US$ 450 milhões, ou seja R$ 1.5 bilhão, em leilão, em Nova York, tornando-se o maior preço por uma obra de arte em todo o mundo. A pintura é conhecida como “Salvator Mundi”. Precisou somente de 19 minutos para a arrematação. 

O leilão iniciou com o preço de US$ 70 milhões, mas logo depois alcançou o grande valor, que causou surpreso e incredibilidade entre os participantes. A obra mostra Cristo com uma mão levantada e outra segurando uma esfera.

Os comentários após o leilão variavam: uns diziam que não de pode afirmar a autoria, apesar de experts terem assegurado pertencer a da Vinci; outros asseguraram que a tela não estava bem conservada e passou por várias restaurações.  

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 07/11, concedem aposentadorias e exonera A PEDIDO os servidores abaixo:

NATERCIO SOUZA CHAVES, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Caetité. Aposentadoria por invalidez permanente simples, com efeito retroativo a 26/09/2016. Proventos de R$ 9.610,03.

LARA MONTEIRO SAMPAIO, Digitadora dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

TRIBUNAL TRANCA AÇÃO CONTRA EX-GOVERNADORA

O Tribunal de Justiça do Maranhão, à unanimidade, trancou mais uma ação penal contra a ex-governadora Roseana Sraney, sob o fundamento de que não há justa causa para a instauração do processo penal. Trata-se de desvio de verbas do Estado por meio de precatórios inexistentes. O Tribunal diz que o Ministério Público não apresentou provas para envolver a ex-governadora. O rombo para os cofres públicos do Estado foi de R$ 400 milhões.

Com o trancamento das duas ações penais, Roseana Sarney tem a ficha limpa e poderá candidatar-se no próximo ano. O outro processo, que também foi paralisado, Roseana era acusada de fraude em contratos do setor de saúde. A OAB no Maranhão pediu ao CNJ e ao CNMP para averiguar o caso, mas nada de concreto até o momento.

EX-DONO DA GOL É CONDENADO

O empresário Nene Constantino, fundador e ex-dono da empresa Gol foi condenado ontem, pelo Tribunal de Juri de Taguatinga/Distrito Federal, a 13 anos de prisão pelo cometimento do crime de homicídio, praticado em 2001. Além de Constantino, mandante do crime contra Tarcício Gomes Ferreira foram condenados Vanderlei Batista, 13 anos, e o ex-vereador de Amaralina/Goiás, João Alcides Miranda, 15 anos. 

Trata-se da segunda condenação dos três, e Constantino foi punido, em maio/2017, a pena de 16 anos e 6 meses. Os tiros para matar Ferreira foram disparados por Adelino Lopes Folha Júnior, que morreu no decorrer do processo. A origem de tudo reside na alegada invasão de terra que Constantino dizia pertencer-lhe.

SEQUESTRO DE BENS DE LULA DE R$ 24 MILHÕES

O Ministério Público Federal pediu ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília o sequestro em bens de R$ 24 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho, Luis Cláudio Lula da Silva. Eles são acusado de tráfico de influência e organização criminosa para a edição da Medida Provisória n. 627/2013, que beneficiou montadoras de carros e a compra dos caças suecos. 

O juiz Vallisney de Souza Oliveira determinou vista à defesa para manifestar sobre o pedido e só depois vai decidir. A denúncia apresentada em 2016 acusa Lula e seu filho de terem atuado com apoio do lobista Mauro Marcondes Machado, na condição de representante das montadoras CAOA e MC Automotores, além da multinacional SAAB para a compra dos caças no governo Dilma.

TRIBUNAL MANDA PRENDER PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, decidiram expedir mandado de prisão preventiva contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani, pai do ministro do Esporte do governo de Temer. Também foram presos os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, este indicado, recentemente, pelo governo de Pezão para o Tribunal de Contas do Estado. Todos eles estão também afastados de seus cargos. 

Depois que o STF delegou aos deputados a competência para apreciar mandados dessa natureza, a Assembleia Legislativa do Estado movimenta-se para desautorizar a prisão e o afastamento dos deputados dos seus cargos. As investigações concluíram que eles articularam aprovação de projetos favoráveis aos empresários das empresas de ônibus do Rio, em troca de propinas. Pesa contra eles a aprovação das contas dos governadores, apesar de ressalvas demonstrada pelos técnicos do Tribunal de Contas. São acusados de prática dos crimes de lavagem de dinheiro, que serviu de base para a prisão em flagrante, corrupção passiva e organização criminosa.

PRESO CINCO ANOS, TEM PENA ANULADA

Alexandre Fernandes Costa, que era conhecido por “Português”, foi condenado a 16 anos de prisão, sob a acusação de ter matado um traficante, em São Paulo; ele morava na cidade de Rio Pomba/MG com sua filha, quando foi preso. O caso teve investigação demorada, porque sem testemunhas nem pista para a polícia, até que a mulher do morto declarou que ouviu, em frente a sua casa, o diálogo de seu marido com “Português” e “Cai-Cai”, que confessaram o assassinato de um japonês. 

No júri do homicídio contra o japonês, a mulher disse que não viu nem um nem outro, mas apenas ouviu a conversa. Essa foi a única prova para Alexandre ser preso e ficar por dois anos até sua pena ser anulada. Mesmo com a decisão do júri, Alexandre ainda cumpriu um sexto da pena de 16 anos, na penitenciária de Iperó. Como a pena pelo morte do japonês havia transitado em julgado, Alexandre teve de esperar pela revisão criminal.

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

NOVA DIRETORIA DO TRIBUNAL

Des. Gesivaldo Britto, novo Presidente do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça da Bahia escolheu hoje a nova mesa diretora da Corte para o próximo biênio: na presidência, o des. Gesivaldo Britto, que foi promotor, juiz, desembargador e a partir do próximo ano comandará o Tribunal; a 1ª vice-presidência, o des. Augusto de Lima Bispo; na 2ª vice-presidência, a desa. Maria da Graça Osório Leal; na Corregedoria Geral, a desa. Lisbete Teixeira e na Corregedoria das Comarcas do Interior, o des. Salomão Resedá, que foi, por muito tempo, juiz da infância e adolescente, depois desembargador. 

POLÍCIA DE LISBOA MATA BRASILEIRA

A Polícia de Lisboa bealeou, por engano, na madrugada de hoje, o carro onde estavam Ivanice Carvalho da Costa, uma brasileira, com seu esposo, num Renault Megano preto, após perseguir outro veículo, um Seat Leon preto, onde estavam bandidos, que acabavam de participar de um assalto a um caixa-eletrônico. O carro foi atingido por mais de 20 tiros e a brasileira, que chegou ao hospital sem vida, dirigia-se para o aeroporto, onde trabalhava. 

A Polícia informou que o motorista do carro, um brasileiro e marido da vítima, não obedeceu à ordem de parar o carro e ainda tentou atropelar os policiais. Ademais, o motorista não tinha carteira de habilitação, nem seguro do carro. Diferentemente do que ocorre no Brasil, são muito poucos os casos de mortos envolvendo a Polícia; neste ano, foi a primeira ocorrência.

NOVO PRESIDENTE DO TJ DA BAHIA

Foi eleito hoje, 16/11, o desembargado Gesivaldo Brito, com 31 votos, como novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia para o próximo biênio, na sucessão da desa. Maria do Socorro. Eram candidatos os desembargadores José Olegário, que recebeu 3 votos; Rosita Falcão, 13 votos e José Cícero Landim, 7 votos, Lourival Trindade, 5. 

A sessão prossegue para eleger o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente, o Corregedor-geral e o Corregedor das Comarcas do Interior. Para cada um desses cargos, estão habilitados cinco desembargadores.

ADVOGADO SUICIDA-SE

O advogado argentino, Jorge Delhon, envolvido no esquema de corrupção da Fifa, o “Fifagate”, jogou-se, ontem, na frente de um trem, em Lanús/Buenos Aires, e morreu; a conclusão é de que ele suicidou-se, depois do depoimento de Alejandro Burzaco, ex-diretor executivo da empresa argentina Torneos y Copetencias; Burzaco afirmou que, entre os anos de 2011 e 2014, pagou propina para Delhon e Alejandro Paladino.

Paladino exerceu a função de coordenador do programa “Fútbol Para Todos”, onde os jogos eram transmitidos desde 2009, durante o governo da ex-presidente Cristina Kirchner. A empresa Torneos y Competencias transmitia os eventos esportivos, admitiu ter subornado a Fifa para transmitir as Copas do Mundo de 2018, 2022, 2026 e 2030. A delegacia de Lanús confirmou o suicídio do advogado, depois que soldados encontraram o corpo nas ferrovias.

JUIZ DA JUSTIÇA DO TRABALHO


Mais de 10% dos candidatos para juiz de direito, na primeira prova para o concurso da Justiça do Trabalho, são baianos; do total de 659 que fizeram a 1ª etapa das provas, 87 são baianos; de São Paulo, foram aprovados 256 candidatos.A segunda prova discursiva e de sentença será realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília.

DEPUTADOS CASSADOS RECEBEM SALÁRIOS

A Câmara dos Deputados paga salários, compreendidos entre R$ 23.344,70 e R$ 8.775,80, para nove deputados cassados pela prática do crime de corrupção ou improbidade administrativa. O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, que perdeu seu mandato em 2005, condenado a 30 anos de prisão, deverá receber R$ 9.646,57, segundo parecer de técnicos da Câmara. 

A família de todos os deputados recebeu pensão de R$ 937,00, se o parlamentar aposentado perdeu o mandato durante a ditadura militar. O ex-deputado, Jerônimo Reis, que perdeu o mandato em 2010, recebe um dos maiores salários, R$ 18.690,24; o ex-deputado Pedro Correa, atualmente preso, recebe R$ 22.380,05.

EX-GOVERNADOR É SOLTO


O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli e seu filho, André Piccinelli Júnior, presos na terça feira, foram liberados ontem, por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Eles deverão cumprir medidas cautelares para substituir a prisão preventiva; estão impedidos de viajar e têm a obrigação de comparecer a juízo regularmente. Puccinelli é acusado de ter recebido R$ 20 milhões em propina para favorecer a JBS.