quinta-feira, 17 de agosto de 2017

DESEMBARGADOR LANÇA LIVRO

Des. Lourival Trindade e Pablo M Cardoso
O des. Lourival Almeida Trindade, do Tribunal de Justiça da Bahia, lançou nesta tarde/noite de 17/08, no auditório do Tribunal seu segundo livro “Julgados Criminais Garantistas”, pela editora Empório do Direito. À solenidade estiveram presentes grande número de desembargadores, procuradores, promotores, advogados, servidores e amigos do magistrado.

O desembargador Lourival graduou-se pela Faculdade de Direito da Bahia, pós-graduado em Especializaçao em Direito Processual, em Direito Penal Econômico, doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais e já escreveu o livro “A Ressocialização – Uma (dis) função da Pena de Prisão”. O magistrado foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral, integra a 1ª Câmara Criminal e é um dos membros fundadores do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, IBADPP; recebeu em 2015 a Comenda 2 de julho na Assembleia Legislativa do Estado.

DOADORA DE LULA TEM DE PAGAR DÍVIDA

O juiz Felipe Albertini Nani Viaro, da 26ª Vara Cível de São Paulo, determinou que Roberta Luchsinger, herdeira de um acionista do banco Credit Suisse, antes de fazer a doação prometida a Lula de R$ 500 mil, deve “abster-se de qualquer ato de disposição graciosa dos bens” até que pague a dívida de R$ 62 mil, cobrada judicialmente por uma loja de decoração.

CNJ SUSPENDE PAGAMENTOS A JUÍZES

O ministro João Otavio de Noronha de CNJ determinou a suspensão dos pagamentos a 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, referentes a substituições, porque em valores vultosos. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop/MT, já recebeu R$ 500 mil em julho.

Registre-se que a interrupção dos pagamentos aos magistrados de Mato Grosso só se verificou devido ao noticiário da imprensa, mas situações semelhantes acontecem comumente, de conformidade com denúncias da mídia inclusive do ministro Gilmar Mendes.

JUÍZA MANDA ADVOGADO REDUZIR PETIÇÃO

A juíza Elisângela Smolareck, da 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, não gostou, quando viu a petição de um advogado do Banco de Brasil com 113 laudas. Determinou que fosse reformada a Reclamação com um máximo de 30 páginas; assegurou que: ‘A arte de escrever importa também em se saber condensar o que é realmente importante e útil ao leitor, no presente caso, ao advogado da parte contrária e ao julgador’.

JUIZ PODE PROIBIR CELULAR

A 8ª Turma do TRF decidiu ontem, 16/8, que os juízes podem proibir o uso de celulares em audiência, visando o bom andamento dos trabalhos. O questionamento aconteceu, porque, em maio, o juiz Sergio Moro impediu que advogados de Lula entrassem na sala de audiência com celulares, sob o fundamento de que “houve experiência negativa anterior em outra ação penal”. O Conselho Federal da OAB participou do processo como interessado.

Os advogados de Lula, acompanhados pela OAB, defenderam o uso do celular, alicerçando no argumento de que a decisão de Moro atentaria contra o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais, além de desrespeitar o direito de comunicação dos advogados, argumentos que não foram aceitos pelo Tribunal. Os defensores de Lula não obtiveram êxito também no STF, porquanto o ministro Edson Fachin, sem entrar no mérito, indeferiu o pedido, porque precedentes citados de ouros assuntos.

PRESÍDIO PODE DESABAR

A Defensoria Pública de Ilhéus ingressou, em 2014, com Ação Civil Pública para forçar o Estado a promover reforma no Presídio Ariston Cardoso, alegando que corre perigo de desabamento. Na audiência de conciliação, realizada no mesmo ano, o Estado não manifestou interesse algum em conciliar nos pontos mais urgentes para manutenção do prédio.

No início deste mês, o Estado não compareceu com nenhum representante à audiência designada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública. A defensora Fabiana de Oliveira Souza argumenta que há falta de colchões, de lençóis, além da absoluta carência de higiene no local. 

A situação não é incomum no Estado, pois o Ministério Público reclama na Justiça reforma do Complexo Policial de Alagoinhas, que possui espaço para 38 presos e acomoda no momento 100 presos. O Presídio de Esplanada também precisa de urgentes reformas.

EX-SENADOR MORRE

O ex-senador da Bolivia, Roger Pinto Molina, asilado no Brasil, morreu ontem, 16/08, em Luziana/GO., depois de um acidente aéreo, no sábado, quando pilotava seu avião. Molina era o único ocupante da aeronave e o desastre ocorreu logo após a decolagem.

O ex-senador foi perseguido por Evo Morales, pediu asilo à Embaixada brasileira em La Paz, mas o governo de Morales não lhe deu salvo conduto e por isso permaneceu 454 dias na representação brasileira; em agosto/2013, Molina fugiu, com ajuda de Eduardo Saboia, encarregado de negócios, levando-o até Corumbá.

A fuga de Molina, com ajude de Saboia, provocou-lhe punição do Itamaraty, depois de pressão de Moreles sobre a ex-presidente Dilma Rousseff.



quarta-feira, 16 de agosto de 2017

SERRA DOURADA SEM JUIZ, SEM PROMOTOR, UM OFICIAL

Penamar foi a denominação anterior do município de Serra Dourada, que se desmembrou de Santana, em 1962, e foi instalado em abril de 1963. Tabocas do Brejo Velho desvinculou-se de Santana no ano de 1962. Atualmente, o município de Tabocas do Brejo Velho assume liderança da energia solar; recebeu a denominação de capital da energia solar da América Latina. Brejolândia foi desmembrada do município de Angical em 1962.

Serra Dourada tem 18.112 habitantes e extensão territorial de 1.592.245 km2; Tabocas do Brejo Velho possui 11.431 habitantes em área de 1.437,189 km2; Brejolânida conta com 11.077 habitantes em extensão territorial de 2.247.208 km2. Assim, a Comarca de Serra Dourada tem 40.620 jurisdicionados e extensão territorial de 5.276,64 km2.

COMARCA

A Lei n. 2.314 de 1ª de março de 1966 contempla a Comarca de Santana de 1ª entrância com os municípios de Canápolis e Serra Dourada; Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia, por essa mesma lei, pertenciam a Angical, também de 1ª entrância, desativada recentemente pelos desembargadores da Bahia.

A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, mantém a unidade na 1ª entrância, mas retira o município de Tabocas do Brejo Velho da comarca de Angical, que passa a pertencer a Santana. Brejolândia continuou como distrito judiciário de Angical.

A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, mantém Santana na 1ª entrância e retira Brejolândia da comarca de Angical, integrando à Santana, que conta com a sede mais quatro distritos judiciários.

A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 contempla a Comarca de Serra Dourada com os distritos judiciários de Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia, além dos distritos municipais de Traíras, Mombaça e Mariquita.

Tramitam na área cível e criminal 3.897 processos, com 3 servidores, nos dois cartórios.

Os homicídios na Comarca resultam num quantitativo de aproximadamente 70 processos de homicídio e 06 presos provisórios. Certamente, a maioria desses processos de homicídio irão prescrever, porquanto assim quer o Tribunal, quando designa um juiz de Barreiras para responder pela unidade, distante uma da outra mais de 200 quilômetros.

A Comarca não tem juiz titular e o substituto é titular de uma Vara Cível da Comarca de Barreiras, distante mais de 200 quilômetros.

Não foi instalado Juizado Especial.

Não tem promotor titular e o substituto é titular da Comarca de Barreiras. Não tem defensor público.

A Comarca com mais de 40 mil habitantes e com extensão territorial de 5.276 km2 tem um oficial de justiça e um escrevente designado para a função.

Possui um fórum que atende às necessidades.

Os três municípios disponibilizaram para o fórum 10 funcionários, através de convênios e não fora isso, as dificuldades seriam bem maiores para os jurisdicionados.

É absolutamente impossível um Oficial de Justiça cumprir os mandados do juiz, numa Comarca com área de mais de 5 mil quilômetros quadrados. Isso equivale a mais de três vezes a extensão da Comarca de Alagoinhas, com 16 Oficiais de Justiça.

Instalado o sistema eletrônico, mas pouco ajuda, porquanto os processos estão em fase de digitalização; o sistema eletrônico funciona bem.

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

O Cartório de Registro de Imóveis já tem delegatário.

O Tabelionato de Notas é exercido por um servidor substituto.

O Cartório de Registro Civil de Serra Dourada é ocupado pela servidora Maria Nilde dos Santos Correia Mendes, que também responde pelos Cartórios de Registro Civil com funções Notariais dos distritos judiciários de Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia. Apesar de criados pela Lei de Organização atual, não foram instalados os Cartórios de Registro Civil com funções Notariais dos distritos de Mombaça e Traíras.

É grande o sacrifício do povo da região, seja nas anotações nos cartórios extrajudiciais, seja nos cartórios judiciais, pois há muitos anos a unidade não dispõe de juiz titular nem de promotor e muito menos de defensor público.

Salvador, 16 de agosto de 2017

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

COMUNIDADE DA COMARCA DE SERRA DOURADA

Servidores, advogados, autoridades da Comarca de Serra Dourada e equipe da CCI, em fevereiro/2013 

JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA FEV 2013 EM SERRA DOURADA

Juiz Auxiliar José Carlos, des. Antonio P Cardoso, juiz substituto José Luiz Cardoso e prefeito de Serra Dourada José Milton
 

RECEPÇÃO DA COMARCA DE SERRA DOURADA

Recepção à equipe da Corregedoria das Comarcas do Interior em fevereiro/2013
Muito alegre e festiva a recepção que as autoridades do município proporcionaram à equipe da CCI

BOLSONARO É CONDENADO

O STJ, através da 3ª Turma, manteve a decisão da Justiça do Distrito Federal que condenou o deputado federal, Jair Bolsonaro/PSC, por ofensas à dignidade da deputada federal Maria do Rosário/PT. O deputado, em discurso na Câmara dos Deputados e em entrevista ao jornal Zero Hora, afirmou que não estupraria Maria do Rosário, porque ela não mereceria, “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”. 

A sentença condenou o deputado a indenizar a deputada em R$ 10 mil e a postar a decisão em sua página do YouTube; o Tribunal, aumentou a punição para que Bolsonaro publicasse a retratação em jornal de grande circulação. A ministra Nancy Andrghi, relatora, afirmou que a imunidade parlamentar é “garantia constitucional, e não privilégio pessoal”. Acrescentou ainda que houve violência contra a mulher com o discurso machista.

JURI É ANULADO: RÉU ALGEMADO

O réu agrediu o tio, que morreu em face da ofensa. Foi condenado e recorreu em liberdade. Na sessão do júri, porque não existiam policiais presentes, o réu foi mantido no julgamento com algema. Após a condenação, os advogados recorreram, sob o fundamento de desrespeito ao estatuído no CPP, § 4º, art. 474. A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo não reconheceu ilegalidade apta a anular o julgamento pelo júri, vez que a julgadora fundamentou o motivo pelo qual não retirou as algemas. 

Novo recurso para o STJ e o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do acórdão vencedor, entendeu ser nulo o julgamento por causa do uso das algemas na sessão do juri. Alegou que o direito conquistado para recorrer em liberdade mostra a ausência de periculosidade do réu. O ministro citou precedente em Habeas Corpus 76.591. A relatora original, ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a decisão da Câmara Criminal de São Paulo.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

PROCURADOR ACUSA JOESLEY

O procurador da República Ivan Marx, do Distrito Federal, acusa Joesley Batista de omissão, nas delações premiadas, consistente no cometimento dos crimes de liberação de recursos pelo BNDES. A pretensão de Marx é ingressar com ação criminal e cível contra Joesley, reclamando, neste caso, R$ 1 bilhão de indenização.

O procurador, apesar do acordo de colaboração, celebrado por Joesley com a Procuradoria-Geral da República, continuou com investigações que já tinha iniciado, e concluiu que o grupo não confessou as operações com o BNDES. A notícia é do Estado de São Paulo.

TRIBUNAL SUSPENDE ASSESSORIA ESPORTIVA


O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia anunciou a licitação para contratar empresa para assessoramento de magistrados e servidores em atividades físicas. Depois da reação negativa, na mídia do país, sobre esse benefício para os magistrados, a direção do Tribunal resolveu suspender a licitação planejada.

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NA MIRA DA POLÍCIA FEDERAL

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria/PSD, é alvo de ação da Polícia Federal, na manhã de hoje, com busca e apreensão em sua residência, na sede do governo e na Assembleia Legislativa. Os policiais cumprem 11 mandados, sendo 02 de prisão e 09 de busca e apreensão, expedido pelo ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ.

As investigações prestam-se para apurar desvio de recurso públicos, através da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Segundo noticia o jornal Folha de São Paulo, a operação envolve o Executivo, o Legislativo e o Judiciário do Rio Grande do Norte.

CONCURSO PARA PROFESSOR NA BAHIA

O governador do Estado anunciou a realização de concurso público para professores com 3.4 vagas, sendo 2.796 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos, em 365 municípios do Estado. Foi autorizada ainda a ampliação da jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais, duplicando a remuneração. 

Municípios fazem concurso e nomeiam os aprovados, o Estado faz concurso para várias atividades, tais como segurança, saúde, educação e nomeiam os aprovados, mas o Tribunal de Justiça faz concurso e, apesar de premente necessidade, não nomeia os aprovados, porque descobriu método fácil de resolver a situação: fechar comarcas.

JUÍZES DA CAPITAL PARA O INTERIOR

Através de Decretos Judiciários, a presidente do Tribunal de Justiça designou os juízes que exercem o cargo na capital, para substituirem varas judiciais no interior:

Juiz Almir Pereira de Jesus titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador para saneamento dos Comarcas de Itamaraju, Itabela e Prado.

Juiz Gustavo Mirando Araújo da 8ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador p/ auxiliar remotamente na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações do Cons., Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas, revogada a designação do magistrado Marcus Aurelius Sampaio.

Juiz José Jorge Lopes Barreto da Silva, Subst. de 2º grau, p/ter exercício, remotamente, em conjunto com os magistrados que integram a lista anual de substituição, na Vara dos Feitos Relativos às Relações do Cons., Cíveis e Comaerciais de Santa Maria da Vitória.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

BEM DE FAMÍLIA É IMPENHORÁVEL

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou impenhorável imóvel, em Curitiba, avaliado em R$ 13.5 milhões para pagar dívida trabalhista. Entendeu que o fato de o imóvel ter valor bem superior à dívida não possibilita a penhora. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região admitiu a penhora, sob o fundamento de que os devedores do crédito alimentar poderiam adquirir outro imóvel com o valor remanescente. Nesse sentido, determinou a reserva de R$ 1 milhão destinado à compra de outra casa para moradia dos devedores. 

Os executados, no Recurso ao TST, alegaram que o débito situava-se em R$ 3.2 milhões, mas o imóvel foi avaliado em R$ 15 milhões. Expuseram que haveria violação constitucional e a impenhorabilidade do bem de família “independe da extensão do bem imóvel ou de seu valor”. A decisão do STS foi por unanimidade.

APÓS OMISSÃO, TRUMP ACUSA NEONAZISTAS


O presidente Donald Trump, na primeira manifestação, no sábado, 12/08, preferiu condenar a violência de “muitos lados” omitindo os verdadeiros causadores da violência, os neonazistas, dos tumultos ocorridos em Charlottesville, na Virgínia. Depois de muita pressão de seus assessores declarou a final que “o racismo é mau. E aqueles que causam a violência em seu nome são criminosos e bandidos, incluindo o KKK, os neonazistas e os supremacistas brancos, e outros grupos de ódio que são repugnantes a tudo o que apreciamos como americanos”.

DESEMBARGADOR É BLINDADO NO CNJ E DEPUTADO É ABRIGADO POR DESEMBARGADOR

O desembargador Armando Sérgio Prado Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aposentou-se em marco/2015, onze anos antes da compulsória, mas visou ser consultor de Aldemir Bendine, preso em Curitiba. Segundo denúncia da Folha de São Paulo, o magistrado, na condição de relator, segurou em seu gabinete por três anos, sem movimentação alguma, ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Barros Munhoz/PSDB, acusado de desvio de verbas, formação de quadrilha e fraude em licitação, quando prefeito de Itapira/SP, entre 1997/2004.

Os crimes do ex-presidente, possivelmente, prescreveram, mas o atual corregedor ministro João Otávio de Noronha, apesar de ter recebido da ex-corregedora ministra Nancy Andrighi o processo com relatório e voto prontos, não foram incluídos em pauta pelo ex-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowsky. Noronha foi ex-diretor do jurídico do Banco do Brasil e Levandowski é amigo de Toledo desde que atuavam no Tribunal paulista, segundo a revista Piauí. 

O certo é que o processo criminal contra o ex-presidente da Assembleia pode ser que já foi prescrito, tramita em segredo de justiça; por outro lado, o processo administrativo contra Toledo também está sem movimentação. É uma novela kafkiana.

SERVIDORA PEDE PARA SAIR


A servidora FABRIZIA VASCONCELOS DE QUEIROZ, requereu sua exoneração do cargo de Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. O requerimento foi atendido, através de Decreto Judiciário, pblicado hoje, retroativo a partir de 8/3/2017.

MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 14/08, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ICARAUGI MARINIELLO PIZZANI, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Maracás. Proventos de R$ 11.936,82.

MARIA ELIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Escrivã da Comarca de Feira de Santana. Proventos R$ 23.383,73.

MARIA NILDA LOPES DE OLIVEIRA, Escrivã da Comarca de Feira de Santana. Proventos R$ 24.016,29.

ELIOMAR DOS SANTOS, Escrevente da Comarca de Salvador. Proventos R$ 7.344,35.

ROSE MAR DE NOVAES TEIXEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Vitória da Conquista. Proventos R$ 6.656,70. Aposentadoria por invalidez permanente simples rerratificada, conforme Diário do dia 12/04/2017. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.