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domingo, 16 de julho de 2017

STF REJEITA PEDIDO PARA IMPEDIR FORÇA NACIONAL NO RIO

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado, a União do Policial Rodoviário do Brasil e a Ordem dos Policiais do Brasil ingressaram no STF com ação, questionando as Portarias ns. 365 e 371, editadas em maio/2017, autorizando a Força Nacional para atuar no policiamento ostensivo do Rio de Janeiro. 

As entidades fundamentam a medida nos arts. 37 e 144, § 2º da Constituição Federal. O ministro Dias Toffoli decidiu pela inviabilidade do pedido, vez que o trâmite da ação no STF reclama análise de normas infraconstitucionais.

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