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quinta-feira, 11 de maio de 2017

STF CONVOCA JUÍZES E VIOLA A CONSTITUIÇÃO

O Supremo Tribunal Federal tem 20 magistrados convocados para auxiliar ministros, dos quais um é da Bahia. O Estado de São Paulo é de onde tem saído o maior número de juízes convocados, no total de 6, dentre os 20.

O jurista José Afonso da Silva, em parecer, assegura que somente o corregedor nacional tem competência para requisitar magistrados como auxiliares. A alteração do Regimento Interno do STF, ocorrida em 2007, não foi correta, segundo o professor, porque interfere na autonomia dos tribunais dos Estados. A Lei 12.019/2009 autoriza a delegação de juízes instrutores, nas suas respectivas comarcas e não para os gabinetes, nos ensinamento do mestre de administração.

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