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quinta-feira, 20 de abril de 2017

PRESIDENTE CONFIRMA DESATIVAÇÃO

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desa. Maria do Socorro, confirmou, ontem, 19/04, na comemoração dos 85 anos da OAB/Ba., que realiza estudos para desativar e até extinguir 60 Comarcas no interior do Estado. A motivação para dificultar o acesso do povo à Justiça é sempre de natureza orçamentária, como se a Justiça fosse meio para fazer render dinheiro.

Em 2012, foram desativadas 41 Comarcas; em 2014, foram agregadas 25 Comarcas e 28 Varas judiciais; em 2017, fala-se na extinção de 60 ou 70 Comarcas; assim, nesses cinco anos, o Tribunal desmantelou todo o trabalho das administrações anteriores que criaram Varas e Comarcas, em obediência à Constituição Estadual e à Lei de Organização Judiciária. Se concretizada a pretensão anunciada pela Presidente são 154 Comarcas e Varas extintas, no curto periodo de cinco anos.

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