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terça-feira, 4 de abril de 2017

MINISTRO SUSPENDE BUSCA E APREENSÃO NO GABINETE

O ministro Alexandre de Moraes, recentemente empossado no STF, suspendeu busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal do Pará, no gabinete da deputada Simone Morgado, contra sua assessora, Soane Castro de Moura. 

O fundamento foi de que não cabe a juiz de 1ª instância determinar o cumprimento de diligências no Congresso, cabível somente ao STF. Determinou que a Justiça Federal do Pará remeta ao Supremo tomo o processo e material apreendido.

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