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segunda-feira, 24 de abril de 2017

FORO PRIVILEGIADO MANDARÁ AÇÕES PARA 1ª INSTÂNCIA

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir no mês de maio processo, sob a relatoria do ministro Barroso, no qual será apreciada restrição ao foro privilegiado; o relator entende que o alcance desse medida deve ser limitada apenas aos crimes cometidos durante o mandato, relativos ao cargo. Se prevalecer esse entendimento, os processos da Lava Jato serão julgados na 1ª instância. 

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, a mudança implicaria em descer para os tribunais a maioria dos processos que hoje tramitam no STF, onde ficará apenas 5,71% das ações penais. Deverão acompanhar o posicionamento do relator os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber e mais os ministros Celso de Mello e Alexandre de Moares.

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