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sábado, 25 de março de 2017

OAB QUESTIONA AVISO

A OAB/BA pediu ao Tribunal de Justiça que retire o Aviso, colocado no elevador, no fórum Ruy Barbosa, que permite o acesso somente aos magistrados. Os advogados, promotores, procuradores e defensores são impedidos de usar o elevador. A OAB diz que a restrição de acesso ao elevador configura violação de prerrogativa e da igualdade anotada na Constituição Federal e no Estatuto da OAB.

Em Procedimento de Controle Administrativo, iniciado pela Associação do Ministério Público da Bahia, em 2012, porque houve a reserva de um elevador em Sussuarana para atender exclusivamente aos magistrados, o CNJ assegurou que os elevadores devem servir aos magistrados, promotores, procuradores, defensores públicos e advogados.

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