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quarta-feira, 15 de março de 2017

JUÍZA ACOLHE QUEIXA-CRIME CONTRA SERVIDOR

A juíza Pollyana Kelly Aves, da Justiça Federal, acolheu queixa-crime movida pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima contra Edmilson Dias Pereira, servidor federal, por ter-lhe chamado de “golpista”, em um voo de Brasília para Salvador, em agosto/2016.

A juíza afirma que o termo usado pode ser entendido como “expressão injuriosa apta a ofender a dignidade ou o decoro”. A magistrada admitiu apurar a eventual injúria, mas afastou a possibilidade de calúnia ou difamação. 

O ex-ministro pede em outra ação judicial indenização de R$ 50 mil.

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