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quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

SÃO FÉLIX DO CORIBE: DESBLOQUEIO DE VALOR

O juiz plantonista de Santa Maria da Vitória determinou o bloqueio de quase R$ 6 milhões do município de São Felix do Coribe, Oeste da Bahia. Foram suspensas licitações, compras ou contratações com o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEB. 

O recurso para o Tribunal de Justiça com a comprovação de dívidas já vencidas, provocou a mudança e liberou o valor bloqueado, sob o fundamento de que “… o desbloqueio da quantia requerida, destinada a aplicação na manutenção e desenvolvimento da educação, atende ao que foi estabelecido na Resolução n. 1346/2016 do TCM e, por isso, a decisão judicial de primeiro grau que determinou obloqueio total do recurso em questão ofende a ordem pública…”.

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