segunda-feira, 21 de agosto de 2017

BRASIL SEM LIDERANÇA

O Itamaraty perdeu o prestígio que desfrutou no governo de Fernando Henrique, no campo internacional; o desmonte ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff com cortes orçamentários, com negligência na política externa e com o agravamento da crise interna. O silêncio do Itamaraty com a prisão de líderes oposicionistas, na Venezuela, mereceu muitas críticas dos aliados. A Argentina mudou desde a saída de Cristina Fernández Kirchner e isso foi reforçado por Macri, na primeira visita feita ao país, ainda no governo de Rousseff, quando afirmou que iria pressionar o bloco para usar a “cláusula democrática” contra Caracas. 

A visita do vice-presidente americano, Mike Pence, à América Latina, não incluiu o Brasil no seu roteiro; passou pela Colômbia, Argentina, Chile e Panamá, em busca de solução para a crise na Venezuela, mas o Brasil foi, propositadamente, esquecido, apesar da hegemonia do país em termos econômicos. 

A “ruptura da ordem democrática”, no início deste mês, com a eleição fraudulenta da Assembleia Constituinte, não teve a resposta apropriada do governo brasileiro e a manifestação acerca da destituição do último poder representativo, a Assembléia Nacional, aconteceu dias depois, assim mesmo, através da assinatura da carta coletiva de Lima, na qual os governos não reconhecem a Assembleia Constituinte como representante do povo no Parlamento venezuelano.

O Peru tomou firme posição, quando expulsou o embaixador da Venezuela, em Lima, como protesto contra a eleição da Assembleia Constituinte de Nicolás Maduro. 

O governo brasileiro ainda mantém na Venezuela o embaixador Ruy Pereira, apesar de o governo daquele país ter chamado seu chanceler, por ocasião do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff; assim, o Brasil manteve a representação diplomática, na Venezuela, mas, em Brasilia, não há delegação do governo ditatorial de Maduro.

Os países latino-americanos poderiam reprovar o apoio dispensado pela Rússia, com a venda de armas, e pela China, com a manutenção de altíssima dívida do regime sanguinário do governo ditatorial de Nicolás Maduro. 

Salvador, 21 de agosto de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

domingo, 20 de agosto de 2017

CNJ MANDA TRIBUNAL REFORÇAR 1ª INSTÂNCIA

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo questionou, no CNJ, Resolução do Tribunal que regulamentou distribuição da força de trabalho do 1º grau, sem calcular o número de servidores efetivos, os cargos em comissão e funções gratificadas remanejadas para os cartórios e varas. O CNJ determinou que fosse feita a transferência de pessoal de 2ª para 1ª instância, no prazo de 90 dias. 

Na decisão, o conselheiro Carlos Eduardo Dias determina obediência à Resolução 219/02016 e pede informação sobre a transferência dos recursos humanos dos gabinetes dos desembargadores para as varas e cartórios.

GILMAR CHAMA PROCURADORES DE TRÊFEGOS

Depois que o ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho, o ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio e de mais quatro suspeitos do esquema de propina de empresas de ônibus, os procuradores levantaram sua suspeição para julgar pessoas de sua amizade.

O ministro no último despacho disse: “Como já me manifestei no julgamento da Pet. 7.063/DF, entendo que os juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores, nem se curvar ao clamor popular”.

IMPEACHMENT DE JANOT E DE TEMER

Há no Senado Federal nove pedidos de impeachment contra o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o mais antigo foi proposto pelo senador Fernando Collor de Mello, em 2015; há, por outro lado, na Câmara dos Deputados, quatorze pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer; o mais cobrado foi requerido pela OAB, no mês de maio, quando saiu a delação da JBS.

Fernando Henrique Cardoso, dentre os últimos governantes, foi o que teve menor número de pedido de impeachment, apenas um; Itamar Franco e Luiz Inácio Lula da Silva, dois para cada; Fernando Collor de Mello, com nove e Dilma Rousseff com 27. Houve o impeachment apenas do pedido contra a ex-presidente. A OAB promete requerer ao STF medida judicial para forçar a Câmara a pautar seu requerimento.

ASSEMBLEIA NACIONAL FAZ SESSÃO

Os deputados da Assembleia Nacional, eleitos no ano passado, fizeram uma sessão ontem, sem reconhecer a decisão da Constituinte do ditador Nicolás Maduro, que assumiu a direção do Parlamento. O vice-presidente, Freddy Guevara, disse que Maduro impôs a Constituinte para obter financiamentos, diante da crise econômica pela qual passa o país, mas a Assembléia Nacional não vai “avalizar” contratos do governo.

O Tribunal Supremo de Justiça declarou que o Parlamento estava em “desacato”. O líder da Oposição, Capriles, preso e solto em seguida, recentemente, pediu à OEA e a outros governos internacionais que reconheçam a Venezuela em “autogolpo continuado”. Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru condenaram a decisão da Constituinte de usurpar funções do Parlamento.

ADVOGADO PROPÕE MAIS DE MIL AÇÕES NA BAHIA

O advogado Icaro Santos Alves, que milita em Goiânia, requereu no Juizado Especial Cível de Salvador 1.279 ações em nome próprio, entre 10/01/2017 e 14/06/2017. A juíza Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, ao prolatar a sentença em uma ação, de autoria do causídico contra a SKY, na qual pedia indenização, sob o fundamento de negativação de seu nome, julgou improcedente e constatou o abuso.

Na decisão, a magistrada determinou remessa ao Ministério Público para apurar a anormalidade, inclusive para investigar se o bel Icaro obteve inscrição suplementar, diante dos termos do art. 10, § 2º da Lei n. 8.906/1994. Condenou nas custas do processo, na verba honorária, art. 55 da Lei 9.099/95, além da multa de 1% por litigância de má fé.

sábado, 19 de agosto de 2017

LULA COLHE DERROTAS

No périplo, iniciado na Bahia, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cenário não terá a repetição de vitórias de tempos passados. A despeito do apoio do governador Rui Costa, do ex-governador, Jacques Wagner, da liderança do PT, com a presença da presidente do partido, Gleisi Hoffmann, da ex-presidente, Dilma Rousseff, a recepção a Lula não correspondeu à expectativa. E o pior é que um juiz federal da Bahia impediu a entrega do título de honoris causa ao ex-presidente, em Cruz das Almas.

No Piauí, na cidade de Miguel Leão, o prefeito do PT, Joel Lima, que contava com o apoio do governador Wellington Dias, também do PT, foi reeleito, em 2016, mas no ano passado foi cassado, e novas eleições foram realizadas no dia 6/8/2017; o PT apresentou o candidato Jailson de Souza, que teve o apoio de Lula, através de um vídeo enviado ao celular dos moradores, todavia fugindo ao que se esperava, o outro candidato do PR, Roberto César ganhou as eleições. Registre-se que no município, Lula obteve 87% dos votos do município, nas eleições de 2006.

PROCURADORA DEIIXA O PAÍS

A Procuradora-geral da República, Luiza Ortega Diaz, e seu marido, deputado Germán Ferrez, deixaram a Venezuela e já estão em Bogotá. O casal saiu depois que o Tribunal Supremo de Justiça decretou a prisão de Ferrez. A Procuradora tornou-se incômoda para Maduro com o posicionamento democrático de condenação à “ruptura constitucional”, seguida da reabertura das investigações da Odebrecht; daí em diante foram abertos mais de cinco processos contra Ortega.

Ortega Diaz diz ter provas de que Maduro e seus seguidores enriqueceram com propinas da Odebrecht, daí o impedimento das investigações contra a empreiteira. Por outro lado, a violência só tem crescido e já foram contabilizadas 125 mortos em função das manifestações contra o governo.

A oposição a Maduro movimenta-se para criar um governo paralelo, buscar o reconhecimento de países que não aprovam o regime implantado, seguido de financiamento para enfrentá-lo, apesar do apoio dos líderes das Forças Armadas, que obtém vantagens do governo.

MINISTRA NA BAHIA

A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, participou da XI Jornada Maria da Penha, presidida pela desa. Maria do Socorro, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. O governador do Estado, Rui Costa, esteve presente à solenidade e discorreu sobre a violência no país. A ministra disse que compete ao Judiciário promover a paz social e não só resolver os processos.

Foi bastante comentada a portaria da ministra que obriga todos os tribunais a divulgarem, no prazo de 10 dias, os salários dos magistrados. A determinação ocorreu em face dos altos pagamentos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

GILMAR MANDA SOLTAR EMPRESÁRIOS

O ministro Gilmar Mendes envolveu-se ontem em mais um caso de decidir em processos nos quais os acusados são pessoas de sua amizade. Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, donos de empresas de ônibus no Rio de Janeiro, foram presos em 3/7, sob a suspeita de prática de crime de corrupção passiva, lavagem de ativos e organização criminosa.

Na quinta feira, o ministro concedeu Habeas Corpus aos dois, alegando que fatos antigos, ainda que graves, não autorizam a prisão preventiva. Pouco tempo depois, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, expediu novos mandados de prisão contra os dois, com outros fundamentos, mas o ministro determinou a liberação. Os procuradores manifestaram preocupados com o fato de o ministro decidir em caso no qual os réus são defendidos pelo escritório de Sergio Bermudes, onde trabalha a esposa de Gilmar Mendes. Questionam a imparcialidade do ministro e asseguram que a prisão preventiva deu-se face ao pagamento de R$ 150 milhões de propina para o ex-governador Sérgio Cabral.

ADVOGADO NÃO COMETE INJÚRIA NA PROFISSÃO

O Ministério Público denunciou o advogado Marino D’Icarahy, sob o fundamento de ter ofendido a honra do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, quando atuava na defesa de 23 manifestantes acusados de associação criminosa armada. O promotor afirma que o cometimento do crime de injúria e calúnia, deu-se, quando o advogado requereu um Habeas Corpus para Igor Pereira D’Icarahy, Elisa de Quadros Pinto Sanzi e mais 21 pessoas.

Na peça do Habeas Corpus, o Ministério Público alega que o bel. Marino insinuou que o juiz utilizou de “jogo sujo”, com “espírito de carcereiro” e “ideia fixa, muito característica de certas personalidades patológicas”. A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu o réu, sob o fundamento de que advogado não comete injúria ou calúnia ao se manifestar no exercício de sua profissão.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

CONSTITUINTE DE MADURO DISSOLVE ASSEMBLEIA

A Assembleia Constituinte eleita em votação fraudulenta dissolveu hoje o Parlamento da Venezuela, assumindo as funções do Legislativo. Logo após a instalação da Constituinte, o primeiro ato foi a destituição da procuradora-geral, Luiza Ortega, que questionava os atos do Judiciário, sob o comando do ditador Maduro. O marido da procuradora, deputado Germán Ferrer está sendo procurado pela polícia para ser preso; sua casa foi invadida de onde levaram alguns pertences da família.

A Assembleia recusou-se em jurar lealdade à Constituinte e por isso, os constituintes de Maduro assumiram o poder Legislativo. O presidente da Assembleia Nacional, deputado Julio Borges, é acusado de incitação à violência.

VENEZUELANOS DEIXAM O PAÍS


A Venezuela possui a maior reserva de petróleo do mundo, estimada em 300,9 bilhões de barris, seguida da Arábia Saudita, com 266,5 bilhões; todavia, a produção, na Venezuela, tem caído bastante, ao ponto de ter explorado no final de 2016, menos que o Brasil, com 2.64 milhões de barris contra apenas 2.41 milhões de barris, na Venezuela, equivalente a um terço da Arábia Saudita.

A economia venezuelana é dependente da produção do petróleo, porquanto 90% de suas exportações sustentam-se nesta commodity e, em torno de 50% da receita do país origina-se também do petróleo. Até 2014, a Venezuela “nadava” em dinheiro, com a alta do petróleo, mas a situação piorou a partir daí, quando foi acentuada a queda de preço do produto.

Por outro lado, a manutenção do preço do bolívar, em relação ao dólar, causa estragos ao país, porque sustentação artificial; o país importa quase tudo, desde o papel higiênico, ao açúcar e roupas; a Venezuela gasta bastante com as importações e é constante a falta de produtos de primeira necessidade.

O FMI assegura que a economia venezuelana será menor 23% no fim deste ano em relação a 2013.

Calcula-se que mais de dois milhões de venezuelanos, dos 31.6 habitantes, já deixaram o país, desde a instalação do governo de Hugo Chavez, em 1999. Muitos foram para os Estados Unidos, outros para a Espanha; ultimamente, tem crescido a imigração para a Colômbia e para o Brasil. Nos governos de Hugo Chavez e Nicolás Maduro, a Venezuela tornou-se mais violenta, com 28.479 mortes em 2016, segundo dados do Observatório Venezuelano da Violência. A inflação prevista pelo FMI para 2017 é de 720%.

As lojas, que ainda se mantém em Caracas, estão vazias, os hospitais sem remédios e a corrupção é desenfreada, ao ponto de procuradores terem deslocados para o Brasil a fim de ouvir a Odebrecht, às escondidas, porque o governo não permite investigação das propinas distribuídas pela empreiteira.

Além da alta criminalidade no país, há constantes cortes de energia e água. Em funçao de tudo isso, e com a interferência do governo nos preços, deixaram a Venezuela: a Coca-Cola, Kimberly-Clark, Kraft Heinz, a Bridgestone; a gol interrompeu a linha de São Paulo a Caracas, além da Latam, a Avianca, a Aeroméxico, a United Airlines, a Air Canadá e a Alitalia, deixaram o país.

A taxa de pobreza em 2015 era de pouco mais de 70%, aumentou para 81,8%, nos dias atuais.

Salvador, 18 de agosto de 2017

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

EX-DEPUTADO DO PT É PRESO

A Policia Federal deflagrou hoje nova Operação da Lava Jato com o cumprimento de 46 ordens judiciais, entre as quais seis prisões temporárias, 11 conduções coercitivas e 29 busca e apreensão. O ex-deputado federal do PT, Cândido Vaccarezza foi preso sob a acusação de pagamento de propinas no exterior com a contratação da Sargeant Marine pela Petrobrás por US$ 180 mil dólares, entre os anos de 2010 e 2013. Vacarrezza foi líder nos governos de Lula e de Dilma Rousseff.

Na mesma Operação foram presos os empresários Henry Hoyer de Carvalho e seu irmão, acusados de esquema para contratação de navios da Grécia; os contratos implicaram em mais de US$ 500 milhões, sendo 2% em propinas.

TERRORISMO NA ESPANHA

Uma van foi jogada, ontem, 17/8, contra turistas que passeavam nas Ramblas, area de grande circulação, no centro de Barcelona, na Espanha. Calcula-se que pelo menos 13 pessoas foram mortas e, em torno de cinquenta feridos. O motorista deixou o carro em frente ao teatro Le Dirceu, e fugiu a pé, mas os policiais prenderam um marroquino e um espanhol que teriam alugado a van, usada para o ataque. 

Já se tornou comum atentados dessa natureza na Europa: em julho/2106, um caminhão deixou 86 mortos em Nice, na França; em dezembro/2016, em Berlim, um caminhão causou a morte de 12 pessoas e 48 feridos; em 2017, com a mesma tática de jogar carros contra o povo, os terroristas atacaram por três vezes em Londres: em março, foi na ponte de Westminster com dois mortos e um policial esfaqueado; em junho, com uma van, os terroristas atacaram na London Bridge e causou a morte de 10 pessoas e sete feridos; no norte de Londres, um carro atropelou muçulmanos, quando voltavam da oração da meia noite do Ramadã.

TRUMP “DEU UM PASSO PARA TRÁS”

Carro,dirigido por James Alex, que atropelou a multidão

O presidente Donald Trump está tendo dificuldade para explicar sua primeira declaração sobre as manifestações racistas iniciadas em Charlottesville, na Virgínia; naquela oportunidade, o presidente declarou que “a culpa dos dois lados”, referindo-se ao movimento que culminou com a morte de uma mulher, dois policiais, 34 feridos e muitos presos, inclusive um jovem de 20 anos, James Alex Fields, responsável pelo atropelamento da mulher e admirador convicto de Hitler.

Nem os republicanos aceitaram as intempestivas manifestações de Tump; com efeito, o senador republicano, Lindsey Graham disse que Trump “deu um passo para trás”, quando afirmou que havia “equivalência moral” entre os supremacistas e os grupos contrários. Enquanto isso, as estátuas que rememoram os que defendiam a escravidão nos Estados Unidos estão sendo retiradas, como aconteceu em Charlottesville: substituiram as estátuas de Robert E. Lee e Thomas Stonewall por uma escultura de uma mulher negra grávida, com um outro filho nas costas.

JUIZ SUSPENDE TÍTULO DE LULA

O juiz Evandro Reis, da 10ª Vara Federal Civil da Bahia, suspendeu a entrega do título de doutor honoris causa, que seria entregue ao ex-presidente, Luiz Inácio da Silva, amanhã, na Universidade Federal do Recôncavo Baiano, em Cruz das Almas. O magistrado, na decisão, assegura que é “desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, pois outorgado às vésperas de o laureado empreender caravana pelo Nordeste”. O magistrado ainda diz que a concessão do título não obedeceu a resolução da própria Universidade que autoriza somente ao reitor ou pelo conselho diretor o que não ocorreu.

A Ação Popular foi requerida pelo vereador, da Câmara Municipal de Salvador, Alexandre Aleluia, alegando que se trata de campanha antecipada do ex-presidente, que foi condenado pela Justiça de Curitiba, pelo crime de corrupção.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

DESEMBARGADOR LANÇA LIVRO

Des. Lourival Trindade e Pablo M Cardoso
O des. Lourival Almeida Trindade, do Tribunal de Justiça da Bahia, lançou nesta tarde/noite de 17/08, no auditório do Tribunal seu segundo livro “Julgados Criminais Garantistas”, pela editora Empório do Direito. À solenidade estiveram presentes grande número de desembargadores, procuradores, promotores, advogados, servidores e amigos do magistrado.

O desembargador Lourival graduou-se pela Faculdade de Direito da Bahia, pós-graduado em Especializaçao em Direito Processual, em Direito Penal Econômico, doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais e já escreveu o livro “A Ressocialização – Uma (dis) função da Pena de Prisão”. O magistrado foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral, integra a 1ª Câmara Criminal e é um dos membros fundadores do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, IBADPP; recebeu em 2015 a Comenda 2 de julho na Assembleia Legislativa do Estado.

DOADORA DE LULA TEM DE PAGAR DÍVIDA

O juiz Felipe Albertini Nani Viaro, da 26ª Vara Cível de São Paulo, determinou que Roberta Luchsinger, herdeira de um acionista do banco Credit Suisse, antes de fazer a doação prometida a Lula de R$ 500 mil, deve “abster-se de qualquer ato de disposição graciosa dos bens” até que pague a dívida de R$ 62 mil, cobrada judicialmente por uma loja de decoração.

CNJ SUSPENDE PAGAMENTOS A JUÍZES

O ministro João Otavio de Noronha de CNJ determinou a suspensão dos pagamentos a 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, referentes a substituições, porque em valores vultosos. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop/MT, já recebeu R$ 500 mil em julho.

Registre-se que a interrupção dos pagamentos aos magistrados de Mato Grosso só se verificou devido ao noticiário da imprensa, mas situações semelhantes acontecem comumente, de conformidade com denúncias da mídia inclusive do ministro Gilmar Mendes.

JUÍZA MANDA ADVOGADO REDUZIR PETIÇÃO

A juíza Elisângela Smolareck, da 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, não gostou, quando viu a petição de um advogado do Banco de Brasil com 113 laudas. Determinou que fosse reformada a Reclamação com um máximo de 30 páginas; assegurou que: ‘A arte de escrever importa também em se saber condensar o que é realmente importante e útil ao leitor, no presente caso, ao advogado da parte contrária e ao julgador’.

JUIZ PODE PROIBIR CELULAR

A 8ª Turma do TRF decidiu ontem, 16/8, que os juízes podem proibir o uso de celulares em audiência, visando o bom andamento dos trabalhos. O questionamento aconteceu, porque, em maio, o juiz Sergio Moro impediu que advogados de Lula entrassem na sala de audiência com celulares, sob o fundamento de que “houve experiência negativa anterior em outra ação penal”. O Conselho Federal da OAB participou do processo como interessado.

Os advogados de Lula, acompanhados pela OAB, defenderam o uso do celular, alicerçando no argumento de que a decisão de Moro atentaria contra o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais, além de desrespeitar o direito de comunicação dos advogados, argumentos que não foram aceitos pelo Tribunal. Os defensores de Lula não obtiveram êxito também no STF, porquanto o ministro Edson Fachin, sem entrar no mérito, indeferiu o pedido, porque precedentes citados de ouros assuntos.

PRESÍDIO PODE DESABAR

A Defensoria Pública de Ilhéus ingressou, em 2014, com Ação Civil Pública para forçar o Estado a promover reforma no Presídio Ariston Cardoso, alegando que corre perigo de desabamento. Na audiência de conciliação, realizada no mesmo ano, o Estado não manifestou interesse algum em conciliar nos pontos mais urgentes para manutenção do prédio.

No início deste mês, o Estado não compareceu com nenhum representante à audiência designada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública. A defensora Fabiana de Oliveira Souza argumenta que há falta de colchões, de lençóis, além da absoluta carência de higiene no local. 

A situação não é incomum no Estado, pois o Ministério Público reclama na Justiça reforma do Complexo Policial de Alagoinhas, que possui espaço para 38 presos e acomoda no momento 100 presos. O Presídio de Esplanada também precisa de urgentes reformas.

EX-SENADOR MORRE

O ex-senador da Bolivia, Roger Pinto Molina, asilado no Brasil, morreu ontem, 16/08, em Luziana/GO., depois de um acidente aéreo, no sábado, quando pilotava seu avião. Molina era o único ocupante da aeronave e o desastre ocorreu logo após a decolagem.

O ex-senador foi perseguido por Evo Morales, pediu asilo à Embaixada brasileira em La Paz, mas o governo de Morales não lhe deu salvo conduto e por isso permaneceu 454 dias na representação brasileira; em agosto/2013, Molina fugiu, com ajuda de Eduardo Saboia, encarregado de negócios, levando-o até Corumbá.

A fuga de Molina, com ajude de Saboia, provocou-lhe punição do Itamaraty, depois de pressão de Moreles sobre a ex-presidente Dilma Rousseff.



quarta-feira, 16 de agosto de 2017

SERRA DOURADA SEM JUIZ, SEM PROMOTOR, UM OFICIAL

Penamar foi a denominação anterior do município de Serra Dourada, que se desmembrou de Santana, em 1962, e foi instalado em abril de 1963. Tabocas do Brejo Velho desvinculou-se de Santana no ano de 1962. Atualmente, o município de Tabocas do Brejo Velho assume liderança da energia solar; recebeu a denominação de capital da energia solar da América Latina. Brejolândia foi desmembrada do município de Angical em 1962.

Serra Dourada tem 18.112 habitantes e extensão territorial de 1.592.245 km2; Tabocas do Brejo Velho possui 11.431 habitantes em área de 1.437,189 km2; Brejolânida conta com 11.077 habitantes em extensão territorial de 2.247.208 km2. Assim, a Comarca de Serra Dourada tem 40.620 jurisdicionados e extensão territorial de 5.276,64 km2.

COMARCA

A Lei n. 2.314 de 1ª de março de 1966 contempla a Comarca de Santana de 1ª entrância com os municípios de Canápolis e Serra Dourada; Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia, por essa mesma lei, pertenciam a Angical, também de 1ª entrância, desativada recentemente pelos desembargadores da Bahia.

A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, mantém a unidade na 1ª entrância, mas retira o município de Tabocas do Brejo Velho da comarca de Angical, que passa a pertencer a Santana. Brejolândia continuou como distrito judiciário de Angical.

A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, mantém Santana na 1ª entrância e retira Brejolândia da comarca de Angical, integrando à Santana, que conta com a sede mais quatro distritos judiciários.

A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 contempla a Comarca de Serra Dourada com os distritos judiciários de Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia, além dos distritos municipais de Traíras, Mombaça e Mariquita.

Tramitam na área cível e criminal 3.897 processos, com 3 servidores, nos dois cartórios.

Os homicídios na Comarca resultam num quantitativo de aproximadamente 70 processos de homicídio e 06 presos provisórios. Certamente, a maioria desses processos de homicídio irão prescrever, porquanto assim quer o Tribunal, quando designa um juiz de Barreiras para responder pela unidade, distante uma da outra mais de 200 quilômetros.

A Comarca não tem juiz titular e o substituto é titular de uma Vara Cível da Comarca de Barreiras, distante mais de 200 quilômetros.

Não foi instalado Juizado Especial.

Não tem promotor titular e o substituto é titular da Comarca de Barreiras. Não tem defensor público.

A Comarca com mais de 40 mil habitantes e com extensão territorial de 5.276 km2 tem um oficial de justiça e um escrevente designado para a função.

Possui um fórum que atende às necessidades.

Os três municípios disponibilizaram para o fórum 10 funcionários, através de convênios e não fora isso, as dificuldades seriam bem maiores para os jurisdicionados.

É absolutamente impossível um Oficial de Justiça cumprir os mandados do juiz, numa Comarca com área de mais de 5 mil quilômetros quadrados. Isso equivale a mais de três vezes a extensão da Comarca de Alagoinhas, com 16 Oficiais de Justiça.

Instalado o sistema eletrônico, mas pouco ajuda, porquanto os processos estão em fase de digitalização; o sistema eletrônico funciona bem.

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

O Cartório de Registro de Imóveis já tem delegatário.

O Tabelionato de Notas é exercido por um servidor substituto.

O Cartório de Registro Civil de Serra Dourada é ocupado pela servidora Maria Nilde dos Santos Correia Mendes, que também responde pelos Cartórios de Registro Civil com funções Notariais dos distritos judiciários de Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia. Apesar de criados pela Lei de Organização atual, não foram instalados os Cartórios de Registro Civil com funções Notariais dos distritos de Mombaça e Traíras.

É grande o sacrifício do povo da região, seja nas anotações nos cartórios extrajudiciais, seja nos cartórios judiciais, pois há muitos anos a unidade não dispõe de juiz titular nem de promotor e muito menos de defensor público.

Salvador, 16 de agosto de 2017

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

COMUNIDADE DA COMARCA DE SERRA DOURADA

Servidores, advogados, autoridades da Comarca de Serra Dourada e equipe da CCI, em fevereiro/2013 

JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA FEV 2013 EM SERRA DOURADA

Juiz Auxiliar José Carlos, des. Antonio P Cardoso, juiz substituto José Luiz Cardoso e prefeito de Serra Dourada José Milton
 

RECEPÇÃO DA COMARCA DE SERRA DOURADA

Recepção à equipe da Corregedoria das Comarcas do Interior em fevereiro/2013
Muito alegre e festiva a recepção que as autoridades do município proporcionaram à equipe da CCI

BOLSONARO É CONDENADO

O STJ, através da 3ª Turma, manteve a decisão da Justiça do Distrito Federal que condenou o deputado federal, Jair Bolsonaro/PSC, por ofensas à dignidade da deputada federal Maria do Rosário/PT. O deputado, em discurso na Câmara dos Deputados e em entrevista ao jornal Zero Hora, afirmou que não estupraria Maria do Rosário, porque ela não mereceria, “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”. 

A sentença condenou o deputado a indenizar a deputada em R$ 10 mil e a postar a decisão em sua página do YouTube; o Tribunal, aumentou a punição para que Bolsonaro publicasse a retratação em jornal de grande circulação. A ministra Nancy Andrghi, relatora, afirmou que a imunidade parlamentar é “garantia constitucional, e não privilégio pessoal”. Acrescentou ainda que houve violência contra a mulher com o discurso machista.

JURI É ANULADO: RÉU ALGEMADO

O réu agrediu o tio, que morreu em face da ofensa. Foi condenado e recorreu em liberdade. Na sessão do júri, porque não existiam policiais presentes, o réu foi mantido no julgamento com algema. Após a condenação, os advogados recorreram, sob o fundamento de desrespeito ao estatuído no CPP, § 4º, art. 474. A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo não reconheceu ilegalidade apta a anular o julgamento pelo júri, vez que a julgadora fundamentou o motivo pelo qual não retirou as algemas. 

Novo recurso para o STJ e o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do acórdão vencedor, entendeu ser nulo o julgamento por causa do uso das algemas na sessão do juri. Alegou que o direito conquistado para recorrer em liberdade mostra a ausência de periculosidade do réu. O ministro citou precedente em Habeas Corpus 76.591. A relatora original, ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a decisão da Câmara Criminal de São Paulo.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

PROCURADOR ACUSA JOESLEY

O procurador da República Ivan Marx, do Distrito Federal, acusa Joesley Batista de omissão, nas delações premiadas, consistente no cometimento dos crimes de liberação de recursos pelo BNDES. A pretensão de Marx é ingressar com ação criminal e cível contra Joesley, reclamando, neste caso, R$ 1 bilhão de indenização.

O procurador, apesar do acordo de colaboração, celebrado por Joesley com a Procuradoria-Geral da República, continuou com investigações que já tinha iniciado, e concluiu que o grupo não confessou as operações com o BNDES. A notícia é do Estado de São Paulo.

TRIBUNAL SUSPENDE ASSESSORIA ESPORTIVA


O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia anunciou a licitação para contratar empresa para assessoramento de magistrados e servidores em atividades físicas. Depois da reação negativa, na mídia do país, sobre esse benefício para os magistrados, a direção do Tribunal resolveu suspender a licitação planejada.

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NA MIRA DA POLÍCIA FEDERAL

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria/PSD, é alvo de ação da Polícia Federal, na manhã de hoje, com busca e apreensão em sua residência, na sede do governo e na Assembleia Legislativa. Os policiais cumprem 11 mandados, sendo 02 de prisão e 09 de busca e apreensão, expedido pelo ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ.

As investigações prestam-se para apurar desvio de recurso públicos, através da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Segundo noticia o jornal Folha de São Paulo, a operação envolve o Executivo, o Legislativo e o Judiciário do Rio Grande do Norte.

CONCURSO PARA PROFESSOR NA BAHIA

O governador do Estado anunciou a realização de concurso público para professores com 3.4 vagas, sendo 2.796 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos, em 365 municípios do Estado. Foi autorizada ainda a ampliação da jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais, duplicando a remuneração. 

Municípios fazem concurso e nomeiam os aprovados, o Estado faz concurso para várias atividades, tais como segurança, saúde, educação e nomeiam os aprovados, mas o Tribunal de Justiça faz concurso e, apesar de premente necessidade, não nomeia os aprovados, porque descobriu método fácil de resolver a situação: fechar comarcas.

JUÍZES DA CAPITAL PARA O INTERIOR

Através de Decretos Judiciários, a presidente do Tribunal de Justiça designou os juízes que exercem o cargo na capital, para substituirem varas judiciais no interior:

Juiz Almir Pereira de Jesus titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador para saneamento dos Comarcas de Itamaraju, Itabela e Prado.

Juiz Gustavo Mirando Araújo da 8ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador p/ auxiliar remotamente na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações do Cons., Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas, revogada a designação do magistrado Marcus Aurelius Sampaio.

Juiz José Jorge Lopes Barreto da Silva, Subst. de 2º grau, p/ter exercício, remotamente, em conjunto com os magistrados que integram a lista anual de substituição, na Vara dos Feitos Relativos às Relações do Cons., Cíveis e Comaerciais de Santa Maria da Vitória.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

BEM DE FAMÍLIA É IMPENHORÁVEL

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou impenhorável imóvel, em Curitiba, avaliado em R$ 13.5 milhões para pagar dívida trabalhista. Entendeu que o fato de o imóvel ter valor bem superior à dívida não possibilita a penhora. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região admitiu a penhora, sob o fundamento de que os devedores do crédito alimentar poderiam adquirir outro imóvel com o valor remanescente. Nesse sentido, determinou a reserva de R$ 1 milhão destinado à compra de outra casa para moradia dos devedores. 

Os executados, no Recurso ao TST, alegaram que o débito situava-se em R$ 3.2 milhões, mas o imóvel foi avaliado em R$ 15 milhões. Expuseram que haveria violação constitucional e a impenhorabilidade do bem de família “independe da extensão do bem imóvel ou de seu valor”. A decisão do STS foi por unanimidade.

APÓS OMISSÃO, TRUMP ACUSA NEONAZISTAS


O presidente Donald Trump, na primeira manifestação, no sábado, 12/08, preferiu condenar a violência de “muitos lados” omitindo os verdadeiros causadores da violência, os neonazistas, dos tumultos ocorridos em Charlottesville, na Virgínia. Depois de muita pressão de seus assessores declarou a final que “o racismo é mau. E aqueles que causam a violência em seu nome são criminosos e bandidos, incluindo o KKK, os neonazistas e os supremacistas brancos, e outros grupos de ódio que são repugnantes a tudo o que apreciamos como americanos”.