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segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

PEC DA MAGISTRATURA PRONTA PARA SER VOTADA

A PEC n. 35/2015, que reforma a escolha dos ministros do STF, foi votada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Pela Proposta, o presidente escolherá os ministros do STF, em lista tríplice elaborada por um colegiado formado pelos presidentes dos Tribunais superiores: STJ, STM, TST, TSE, STF e mais o Procurador-Geral da República e o Presidente da OAB. 

A PEC estabelece o prazo de um mês para o colegiado reunir e elaborar a lista tríplece que deverá ser encaminhada ao Presidente da República, que também terá um mês para a escolha do novo ministro do STF. A mudança substancial será a fixação do prazo de dez anos para o mandato dos novos ministros da Corte, que não poderá ser reconduzido. A medida deverá ser votada pelo Plenário do Senado no início do próximo ano.

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