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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

MINISTRO NEGA LIMINAR PARA AMB

A Associação de Magistrados Brasileiros, AMB, ingressou com Mandado de Injunção Coletivo contra omissão dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em votar o Projeto de Lei n. 2646/2015, que recompõe as perdas inflacionárias do subsídio da magistratura. 

Alega que o Projeto foi enviado pelo STF ao Congresso Nacional em agosto/2015 para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, mas até o momento não foi concretizado. O ministro Teori Zavascki, STF, negou a liminar.

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