Decretos Judiciários publicados hoje, 18/7, demite o servidor JOSÉ ROBERTO NEVES GOMES, Tabelião de Notas com Funções de Protesto da Comarca de Mucuri, a bem do serviço público e à vista do Processo Administrativo Disciplinar, em cumprimento de decisão proferida pelo Conselho da Magistratura;
a servidora MARIA IRACI VALENÇA CAVALCANTI DE SÁ, Subtabeliã da Comarca de Salvador, ORLANDO DE CERQUEIRA MAZZA, Escrevente da Comarca de Salvador, nos termos do art. 265, inciso V, alínea “F” da Lei Estadual n. 10.845/2007, c/c os arts. 192, incisos XII, 197, parágrafo único, e 176, inciso XVI, da Lei Estadual n. 6.677/1994.
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