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sexta-feira, 1 de julho de 2016

CIPÓ: UM JUIZ QUE ACUMULA SUBSTITUIÇÃO

Cipó foi elevada à condição de município em 1931. As águas de Cipó contribuíram bastante para impulsionar a economia do município; a partir de 1935, a Estância Hidromineral de Cipó teve grande afluência de turistas; em 1938, com a inauguração do Rádium Hotel foi anexado um casino, bastante frequentado pelos hóspedes; em 1952, o presidente Getúlio Vargas inaugurou o Grande Hotel, que ficou conhecido como Elefante Branco da Terra. 

Cipó tem 17.602 habitantes e extensão territorial de 128,314 km2. 

Ribeira do Amparo tem população de 15.269 habitantes e extensão territorial de 642,592 km2.

Assim a comarca de Cipo, formada pelos dois municípios tem 32.871 habitantes, em extensão de 770,91 km2.

COMARCA

A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 confere à unidade a condição de comarca de 2ª entrância, com o termo de Nova Soure;

A Lei n. 2.314 de 1º de março de 1966 mantém a comarca na 2ª entrância com os distritos de Nova Soure e Ribeira do Amparo;

A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, nada altera em relação à lei anterior;

A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, não muda em relação ao que estabeleceu a Resolução n. 2/1971; 

A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 declara a unidade como de entrância inicial, com o distrito judiciário de Ribeira do Amparo, com 2 (dois) juízes.

Na Vara Cível tramitam 4.492 processos, com 2 (dois) servidores; na Vara Crime são 2.199, com 14 presos provisorios, onde trabalham 3 (três) servidores; o juiz titular, com jurisdição plena é o dr. Abraão Barreto Cordeiro, que ainda acumula a substituição da comarca de Nova Soure. Assim a unidade não instalou a Vara Crime, prevista em 2007, e o juiz ainda acumula com a substituição de outra comarca. 

A comarca dispõe de 01 estagiário, pelo Tribunal, enquanto a Prefeitura cedeu para o fórum 5 (cinco) funcionários. 

A unidade não dispõe de promotor titular e não tem defensoria pública. 

Para toda a area, a comarca tem apenas 2 (dois) Oficiais de Justiça.

O fórum, como na maioria das comarcas, não tem segurança alguma e apenas um guarda presta serviço na área.

A casa do juiz está abandonada.

Cipó não dispõe de Vara do Juizado Especial que funciona adjunto às Vara Cível e Criminal. 

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Os Cartórios extrajudiciais não foram delegados e continuam com servidores do Judiciário. 

O Cartório de Registro de Imóveis tem 2 servidores.

O Tabelionato de Notas tem 2 (dois) servidores. 

O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da sede, encarregado de todas as anotações da vida civil do cidadão tem apenas um servidor.

O Cartório de Registro Civil de Ribeira do Amparo funciona na sede com um servidor.

Salvador, 01 de julho de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.

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