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terça-feira, 24 de maio de 2016

QUEREM ACABAR COM OS JUIZADOS

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 50/2012, que amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor das causas a serem aceitas pelos Juizados Especiais Cíveis. É mais uma tentativa de desvirtuamento do sistema informal.

A OAB/RS manifestou-se contrária a aprovação do projeto, que contribuirá para “abarrotar” ainda mais os juizados. Os advogados gauchos assegurar que a tentativa de aumentar o valor desampara a cidadania.

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