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quarta-feira, 4 de maio de 2016

AINDA SOBRE WHATSAPP

Foram apresentadas reclamações à Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe e ao CNJ contra o juiz Marcel Maia Montalvão, em virtude da decisão de bloqueio do aplicativo Whatsapp, reformada após 24 horas. As representações no âmbito estadual foram arquivadas, mas a que foi encaminhada à Brasília pelo deputado Luiz Carlos Hauly busca enquadrar o procedimento do magistrado na Lei de Segurança Nacional e a ministra deu prazo para manifestação do juiz. 

A Associação dos Magistrados Brasileiros lançou Nota de apoio ao juiz, considerando a liberdade e independência conferidas por lei ao julgador para emitir seu juízo, de acordo com a lei e com suas convicções. A AMB diz que a autonomia na apreciação das demandas é o que há de mais nobre na função do magistrado. 

Diz a Nota da AMB que o juiz, no processo criminal por tráfico de entorpecentes, atendeu solicitação policial, de acordo com requerimento fundamentado do Ministério Público que busca enfrentar o crime organizado na comarca.

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