OESTE SEM JUÍZES (V)

Esta é a última parte da série “Oeste Sem Juízes”. 

Mostramos que a Câmara do Oeste, sediada em Barreiras, conta com oito desembargadores, além de assessores e prédio próprio; tem jurisdição sobre os julgamentos de recursos de 27 Comarcas, a maioria das quais não tem juiz titular e servem-se de substitutos que acumulam unidades distantes até mais de 300 quilômetros. 

A Comarca de Barreiras, em agosto/2015, ganhou três varas judiciais: 2ª Vara Criminal, Vara da Infância e Juventude e a 1ª Vara Regional de Conflitos Agrários e Meio Ambiente do Estado. A unidade, entretanto, continua sem contar com o quadro completo de juízes e faltando muitos servidores; a 2ª Vara Criminal, a Vara da Infância e Juventude a Vara da Fazenda Pública e a 3ª Vara Cível não tem juízes titulares. 

A Comarca de Santa Maria da Vitória tem um juiz titular e um substituto, ainda assim exercendo substituições em outras unidades. 

Santa Maria da Vitória não tem defensoria pública.

A Comarca de Bom Jesus da Lapa, que tem sido castigada com a falta de juízes, conta, no momento, com dois juízes que acumulam substituições. Essa situação é eventual e no nosso trabalho sobre a unidade, publicada no Blog, chegamos a classificar Bom Jesus da Lapa como Comarca fechada para Balanço. 

A unidade não tem defensoria pública e a promotora Isabel Adelaide Moura é titular na comarca de Salvador, distante quase 800 quilômetros. 

A Comarca de Ibotirama tem apenas um juiz titular. Ato da presidência designou, recentemente, um juiz substituto para a Vara Criminal. 

A Comarca não tem defensoria pública. 

A Comarca de Barra tem dois juízes, que também acumulam substituições.

As Comarcas do Oeste que tem juizes são: Cotegipe tem titular juiz Leandro de Castro Santos que acumula com a de Wanderley, que foi agregada; a Comarca de São Desidério tem titular, juiz Fabiano Freitas Soares; a Comarca de Baianópolis tem titular, juiz Lázaro Souza Sobrinho, que responde pela Comarca de Serra Dourada; a Comarca de Palmas de Monte Alto tem titular; as Comarcas de Luis Eduardo, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Barra e Ibotirama, apesar de incompleto o quadro, dispõem de juízes que acumulam substituições. 

Na região foram desativadas as Comarcas de Cristópolis passou a pertencer a Barreiras; Morpará passou a pertencer a Ibotirama; Wanderlei passou a pertencer a Cotegipe; Malhada passou a pertencer a Carinhanha; e Ibitiara passou a pertencer a Seabra. 

Dois anos depois das desativações, em 2014, agregaram, na região, as Comarcas de Paratinga a Ibotirama; esta passou a contar com mais duas Comarcas, Morpará que foi desativada e Paratinga, agregada. Para receber essas duas unidades não houve aumento do número de juízes, nem de servidores; Wanderley a Cotegipe, que também continuou como antes, apenas um juiz e mesmo número e servidores. 

Portanto, faltam juízes ou o quadro está incompleto em todas as comarcas do Oeste da Bahia. 

A maioria dessas comarcas também não tem promotor e nenhuma delas tem defensoria pública. 

Seria o momento de desativar ou agregar a Câmara do Oeste? Essa é matéria que trataremos noutro momento. 

Salvador, 02 de março de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.