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domingo, 27 de março de 2016

IMPEACHMENT NÃO É GOLPE DIZEM MINISTROS

Três ministros do STF manifestaram contra a alegação da presidente Dilma Rousseff de que o impeachment é golpe. Dias Tofolli e a ministra Carmen Lúcia afirmaram que não se pode caracterizar o impeachment como golpe. Carmen Lúcia disse que “Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. Dias Tofolli assegurou que “o processo de impeachment é previsto na Constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe, todas as democracias têm processos de controle, e o impeachment é um processo de controle.” 

Já o ministro Celso de Melo, decano do STF, em entrevista concedida ao Movimento Contra a Corrupção, sustentou que “a figura do impeachment não pode ser reduzida à condição de um mero golpe de Estado. Porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, na Constituição democrática brasileira e que está em vigor no nosso país e que estabelece regras básicas”. Mais adiante o ministro diz que o impeachment é “um instrumento posto à disposição da cidadania”.

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