O fórum Filinto Bastos, de Feira de Santana, em obras estruturais desde o início de janeiro, sem interromper as atividades dos cartórios, foi interditado ontem, dia 24/8, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O documento de interdição conclui que:
“Foi verificado que devido à reforma que está sendo realizada no prédio onde funciona o fórum, os funcionários do tribunal, estagiários e trabalhadores, terceiros estão expostos a riscos ambientais decorrentes da obra, como ruído elevado e poeira, além de risco de acidentes com impactos e perfurações. Mesmo os trabalhadores realizando suas funções em salas em que a reforma não está sendo executada, são obrigados a circular por corredores e escadas onde estão trabalhando pedreiros e ajudantes, sendo transportados materiais e outras atividades, comuns em obras”.
A providência, agora ratificada pelo órgão federal, foi solicitada pelo SINPOJUD, com manifestações dos servidores em frente ao fórum e alegou-se as circunstâncias nas quais todos estavam envolvidos, obrigados a respirar poeira e sujeitar aos incômodos resultantes da obra. No documento dos técnicos consta que os servidores continuarão recebendo seus salários como se estivessem trabalhando, na forma prevista na CLT. O SINPOJUD desde julho promoveu movimentos em Feira de Santana e denunciou a situação ao Tribunal de Justiça, ao CNJ e ao Ministério Público do Trabalho.
O ato do Ministério do Trabalho enfatiza que o Tribunal de Justiça viola normas trabalhistas definidas pela Organização Internacional do Trabalho e constitui obrigação do empregador adotar “medidas necessárias e suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle destes riscos”. A diligência foi comunicada ao Tribunal de Justiça, pois mesmo em greve, havia 30% do quadro de servidores em cumprimento das exigências legais.
Para suspender a interdição, torna-se necessária inspeção e detalhes das providências adotadas para evitar riscos à integridade física dos trabalhadores, na forma do laudo técnico expedido.
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