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sexta-feira, 3 de julho de 2015

ELEIÇÕES DIRETAS NOS TRIBUNAIS

A PEC N. 187/2012, que estabelece a eleição direta para a presidência dos tribunais, deve ser votada ainda no corrente ano. A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial, responsável pela análise da matéria, e após as 40 sessões regimentais a PEC seguirá para o plenário que votará em dois turnos. Depois, será encaminhada ao Senado.

O presidente da Comissão, deputado Lincoln Portela, PR/MG, e o relator, deputado João Campos, PSDB/GO, já manifestaram apoio à alteração constitucional. Entre os magistrados, 90% apoiam a democratização do Judiciário, mas sempre houve resistência do STF que nunca se preocupou com mudar o caráter ditatorial desse pleito. 

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Roraima, em sessão histórica do dia 17/6, por unanimidade, alterou seu Regimento e adotou a eleição direta para a escolha da diretoria do Tribunal.

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